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• Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08
  ...a para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercíc ...e décimo terceiro salário, de acordo com o § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (u
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• Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo
  [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]] (vigência 26/12/85) ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã
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• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992]] (vigência 01/03/92)
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• Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
  *[[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] (vigência 19/11/75) *[[Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993]] (vigência 01/03/93)
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• Gratificação Pro Labore - Procurador do Estado
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã *[[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] (vigência 18/07/86)
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• Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
  ...ltura, fará jus a honorários, nos termos do inciso VIII do artigo 124 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968: ...o inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], na seguinte conformidade:
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• Gratificação Pro Labore - Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã <li>[[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]] (vigência 11/07/91)</li>
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• Honorários - Polícia Militar
  *[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993]] (vigência 01/08/93) - revogado pelo Revogado pelo [[Decreto nº 38.542,
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• Honorários - Academia de Polícia
  *[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93) *[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)
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• Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
  *[[Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993]] (vigência 28/10/93) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
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• Salário-Família
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
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• Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...Disposição Transitória da [[Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993]], o inciso III:
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• Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992
  ... da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 660, de 11 de junho de 1991'' ... no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 3.º da [[Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991]],Decreta:
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• Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993
  ...r da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas'' ... no inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993.
  2 KB (315 palavras) - 20h49min de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...tar nº 729, de 30 de setembro de 1993]], alterado pelo artigo 12 da [[Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994]], passa a corresponder à quantia resultan
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• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de que trata o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]];
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• Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994
  ...IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993|Lei Complementar 712, de 12-4-93]], passam a ser os fixados no Anexo que faz parte integrant
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• Decreto nº 54.168, de 25 de março de 2009
  ...de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes p ...e suas atribuições legais e com fundamento no § 4º do artigo 32 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
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• Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]] - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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