Verba Indenizatória – Agente Fiscal de Rendas - Histórico de revisão

Zilvania em 19h23min de 13 de maio de 2015

2015-05-13T19:23:22Z

← Versão anterior		Edição de 19h23min de 13 de maio de 2015
Linha 16:		Linha 16:


-	==Vantagens:==	+	==Vantagens==

	A verba indenizatória não se incorporará à remuneração do Agente Fiscal de Rendas para nenhum efeito, nem será considerada para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre a mesma não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.		A verba indenizatória não se incorporará à remuneração do Agente Fiscal de Rendas para nenhum efeito, nem será considerada para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre a mesma não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.

Zilvania em 19h22min de 13 de maio de 2015

2015-05-13T19:22:51Z

← Versão anterior		Edição de 19h22min de 13 de maio de 2015
Linha 1:		Linha 1:
-
-	~~==Instituição==~~
-
-
-	~~[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/10/08)~~
-
-
	==Aplicação==		==Aplicação==

		+	Ao Agente Fiscal de Rendas enquanto, prestar serviços nas unidades fiscais incumbidas da fiscalização de mercadorias em trânsito pelas divisas do Estado e nelas localizadas;

-	Ao Agente Fiscal de Rendas ~~enquanto:~~	+	Ao Agente Fiscal de Rendas designado para exercer função de inspetor, chefe ou encarregado, de unidade incumbida da fiscalização de mercadorias em trânsito pelas divisas do Estado e nelas localizada.
-		+
-	~~- prestar serviços nas unidades fiscais incumbidas da fiscalização de mercadorias em trânsito pelas divisas do Estado e nelas localizadas;~~	+
-		+
-	- designado para exercer função de inspetor, chefe ou encarregado, de unidade incumbida da fiscalização de mercadorias em trânsito pelas divisas do Estado e nelas localizada.	+


Linha 22:		Linha 12:
	A x B		A x B

-	• A = parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível I	+	*A = parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível I
		+	*B = 20%

-	~~• B = 20%~~

	==Vantagens:==		==Vantagens:==

	A verba indenizatória não se incorporará à remuneração do Agente Fiscal de Rendas para nenhum efeito, nem será considerada para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre a mesma não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.		A verba indenizatória não se incorporará à remuneração do Agente Fiscal de Rendas para nenhum efeito, nem será considerada para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre a mesma não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.
		+

	==Histórico==		==Histórico==

Zilvania: /* Base do Cálculo (Atual) */

2013-09-17T20:49:36Z

Base do Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 20h49min de 17 de setembro de 2013
Linha 23:		Linha 23:

	• A = parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível I		• A = parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível I
		+
	• B = 20%		• B = 20%

Zilvania: /* Base do Cálculo (Atual) */

2013-09-17T20:49:13Z

Base do Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 20h49min de 17 de setembro de 2013
Linha 22:		Linha 22:
	A x B		A x B

-	• A = parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível I ~~(R$ 6.887,60)~~	+	• A = parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível I
-		+
	• B = 20%		• B = 20%

Felipekarate: /* Histórico */

2013-04-17T18:10:03Z

Histórico

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Linha 32:		Linha 32:
	==Histórico==		==Histórico==

-	~~[[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] (vigência 01/04/88)~~

	[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		[[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] (vigência 01/10/08)

Felipekarate: /* Base do Cálculo (Atual) */

2013-04-17T18:09:45Z

Base do Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 18h09min de 17 de abril de 2013
Linha 25:		Linha 25:

	• B = 20%		• B = 20%
		+
		+	==Vantagens:==
		+
		+	A verba indenizatória não se incorporará à remuneração do Agente Fiscal de Rendas para nenhum efeito, nem será considerada para cálculo dos proventos na aposentadoria, e sobre a mesma não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.

	==Histórico==		==Histórico==

Felipekarate: /* Base do Cálculo (Atual) */

2013-04-17T18:09:14Z

Base do Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 18h09min de 17 de abril de 2013
Linha 25:		Linha 25:

	• B = 20%		• B = 20%
-
-	~~</ul>~~

	==Histórico==		==Histórico==

Felipekarate: /* Base do Cálculo (Atual) */

2013-04-17T18:09:04Z

Base do Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 18h09min de 17 de abril de 2013
Linha 18:		Linha 18:
	==Base do Cálculo (Atual)==		==Base do Cálculo (Atual)==

-	~~'''~~Vigência: 01/10/08~~'''~~	+	Vigência: 01/10/08

	A x B		A x B
-	~~<ul>~~
-	~~<li> A = parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível I (R$ 4.950,00)</li>~~

-	~~<li>~~ B = 20%~~</li>~~	+	• A = parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível I (R$ 6.887,60)
		+
		+	• B = 20%
		+
	</ul>		</ul>

Felipekarate em 18h08min de 17 de abril de 2013

2013-04-17T18:08:20Z

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Linha 1:		Linha 1:
-	~~==Lei de Criação==~~

-		+	==Instituição==
-	~~[[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]] (vigência 01/04/88)~~	+
-		+
-		+
-	==~~Lei Vigente~~==	+

Thsantos: /* Histórico */

2011-08-22T02:20:36Z

Histórico

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Linha 40:		Linha 40:

	[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
-	[[Categoria: ~~Conceito~~]]	+	[[Categoria: Conceitos]]