Salário Esposa - Histórico de revisão

Zilvania em 19h08min de 14 de abril de 2025

2025-04-14T19:08:50Z

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Linha 1:		Linha 1:
-	==Aplicação==	+	Revogado pelo artigo 29 da [[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]]
		+
		+	<s>==Aplicação==

	Ao servidor ativo/inativo que não perceba vencimento ou remuneração de importância superior a 2 vezes o valor do menor vencimento pago pelo Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]).		Ao servidor ativo/inativo que não perceba vencimento ou remuneração de importância superior a 2 vezes o valor do menor vencimento pago pelo Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]).
Linha 14:		Linha 16:
	Obs: 1 - Para efeito de concessão do salário-esposa, considerar-se-á como vencimento a importância resultante da soma do valor correspondente ao padrão do cargo, mais adicionais por qüinqüênios e sexta-parte.		Obs: 1 - Para efeito de concessão do salário-esposa, considerar-se-á como vencimento a importância resultante da soma do valor correspondente ao padrão do cargo, mais adicionais por qüinqüênios e sexta-parte.

-	Obs: 2 - No caso do inativo, será considerado, a importância resultante da soma do valor correspondente ao padrão do cargo em que foi aposentado, mais adicionais por quinquênio e sexta-parte	+	Obs: 2 - No caso do inativo, será considerado, a importância resultante da soma do valor correspondente ao padrão do cargo em que foi aposentado, mais adicionais por quinquênio e sexta-parte</s>


Linha 72:		Linha 74:
	*[[Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994]] (vigência 01/06/94)		*[[Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994]] (vigência 01/06/94)
	*[[Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995]] (vigência 01/07/94)		*[[Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995]] (vigência 01/07/94)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021]] (vigência 01/11/22)

Zilvania: /* Histórico */

2015-05-14T19:25:43Z

Histórico

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Linha 27:		Linha 27:
	*[[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]] (vigência 01/03/77)		*[[Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977]] (vigência 01/03/77)
	*[[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] (vigência 01/03/78)		*[[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] (vigência 01/03/78)
-	*[[Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978]] (vigência 01/10/78)
	*[[Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978]] (vigência 01/10/78)		*[[Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978]] (vigência 01/10/78)
	*[[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]] (vigência 01/03/81)		*[[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]] (vigência 01/03/81)

Zilvania em 19h20min de 14 de maio de 2015

2015-05-14T19:20:55Z

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Linha 4:		Linha 4:

	Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975]]).		Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975]]).
		+

	==Base de Cálculo (Atual)==		==Base de Cálculo (Atual)==

Zilvania: /* Histórico */

2015-05-14T19:19:43Z

Histórico

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Linha 34:		Linha 34:
	*[[Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983]] (vigência 01/01/84)		*[[Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983]] (vigência 01/01/84)
	*[[Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984]] (vigência 01/07/84)		*[[Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984]] (vigência 01/07/84)
-	*[[Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)~~Revogado~~ pela [[Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985]]	+	*[[Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85) - Revogada pela [[Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985]]
	*[[Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985]] (vigência 01/01/85)		*[[Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985]] (vigência 01/01/85)
	*[[Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985]] (vigência 01/07/85)		*[[Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985]] (vigência 01/07/85)

Zilvania: /* Histórico */

2015-05-14T19:19:23Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 19h19min de 14 de maio de 2015
Linha 34:		Linha 34:
	*[[Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983]] (vigência 01/01/84)		*[[Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983]] (vigência 01/01/84)
	*[[Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984]] (vigência 01/07/84)		*[[Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984]] (vigência 01/07/84)
-	*[[Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)	+	*[[Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984]] (vigência 01/01/85)Revogado pela [[Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985]]
	*[[Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985]] (vigência 01/01/85)		*[[Lei Complementar nº 394, de 14 de junho de 1985]] (vigência 01/01/85)
	*[[Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985]] (vigência 01/07/85)		*[[Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985]] (vigência 01/07/85)

Zilvania: /* Aplicação */

2015-04-27T15:05:38Z

Aplicação

← Versão anterior		Edição de 15h05min de 27 de abril de 2015
Linha 3:		Linha 3:
	Ao servidor ativo/inativo que não perceba vencimento ou remuneração de importância superior a 2 vezes o valor do menor vencimento pago pelo Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]).		Ao servidor ativo/inativo que não perceba vencimento ou remuneração de importância superior a 2 vezes o valor do menor vencimento pago pelo Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]).

-	Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110,de 25 de novembro de 1975]]).	+	Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110, de 25 de novembro de 1975]]).

	==Base de Cálculo (Atual)==		==Base de Cálculo (Atual)==

Zilvania: /* Histórico */

2014-02-04T13:05:58Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 13h05min de 4 de fevereiro de 2014
Linha 48:		Linha 48:
	*[[Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989]] (vigência 01/01/89)		*[[Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989]] (vigência 01/01/89)
	*[[Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989]] (vigência 01/02/89)		*[[Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989]] (vigência 01/02/89)
-	*[[Lei Complementar nº 609, de 01 de junho de 1989]] (vigência 01/03/89)	+	*[[Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989]] (vigência 01/03/89)
	*[[Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989]] (vigência 01/04/89)		*[[Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989]] (vigência 01/04/89)
	*[[Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989]] (vigência 01/05/89)		*[[Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989]] (vigência 01/05/89)

Zilvania: /* Aplicação */

2014-02-04T13:04:00Z

Aplicação

← Versão anterior		Edição de 13h04min de 4 de fevereiro de 2014
Linha 1:		Linha 1:
	==Aplicação==		==Aplicação==

-	Ao servidor ativo/inativo que não perceba vencimento ou remuneração de importância superior a 2 vezes o valor do menor vencimento pago pelo Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968]]).	+	Ao servidor ativo/inativo que não perceba vencimento ou remuneração de importância superior a 2 vezes o valor do menor vencimento pago pelo Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]).

	Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110,de 25 de novembro de 1975]]).		Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110,de 25 de novembro de 1975]]).

Zilvania: /* Aplicação */

2014-02-04T13:03:17Z

Aplicação

← Versão anterior		Edição de 13h03min de 4 de fevereiro de 2014
Linha 1:		Linha 1:
	==Aplicação==		==Aplicação==

-	Ao servidor ativo/inativo que não perceba vencimento ou remuneração de importância superior a 2 vezes o valor do menor vencimento pago pelo Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968).	+	Ao servidor ativo/inativo que não perceba vencimento ou remuneração de importância superior a 2 vezes o valor do menor vencimento pago pelo Estado, desde que a mulher não exerça atividade remunerada (art.162 da [[Lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968]]).

	Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110,de 25 de novembro de 1975]]).		Aos servidores regidos pela [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e aos extranumerários ([[Decreto nº 7.110,de 25 de novembro de 1975]]).
-
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	==Base de Cálculo (Atual)==		==Base de Cálculo (Atual)==

Zilvania: /* Histórico */

2014-02-04T13:02:18Z

Histórico

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Linha 59:		Linha 59:
	*[[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992]] (vigência 04/07/92)		*[[Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992]] (vigência 04/07/92)
	*[[Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992]] (vigência 01/07/92)		*[[Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992]] (vigência 01/07/92)
-	*[[Lei Complementar nº 699, de 15 de dezembro de 1992]] (vigência 01/08/92)	+	*[[Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992 ]] (vigência 01/08/92)
	*[[Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993]] (vigência 01/09/92)		*[[Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993]] (vigência 01/09/92)
	*[[Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993]] (vigência 01/10/92)		*[[Lei Complementar nº 704, de 04 de janeiro de 1993]] (vigência 01/10/92)
-	*[[Lei Complementar nº 735, de 08 de dezembro de 1993]] (vigência 01/05/93)	+	*[[Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ]] (vigência 01/05/93)
	*[[Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993]] (vigência 01/07/93)		*[[Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993]] (vigência 01/07/93)
	*[[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993]] (vigência 01/08/93)		*[[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993]] (vigência 01/08/93)
Linha 70:		Linha 70:
	*[[Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994]] (vigência 01/12/93)		*[[Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994]] (vigência 01/12/93)
	*[[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]] (vigência 01/01/94)		*[[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]] (vigência 01/01/94)
-	*[[Lei Complementar nº 763, de 24 de ~~novembro~~ de 1994]] (vigência 01/04/94)	+	*[[Lei Complementar nº 763, de 24 de outubro de 1994 ]] (vigência 01/04/94)
	*[[Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994]] (vigência 01/05/94)		*[[Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994]] (vigência 01/05/94)
	*[[Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994]] (vigência 01/06/94)		*[[Lei Complementar nº 772, de 16 de dezembro de 1994]] (vigência 01/06/94)
	*[[Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995]] (vigência 01/07/94)		*[[Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995]] (vigência 01/07/94)