Salário Complemento - Histórico de revisão

Zilvania: /* Histórico */

2021-04-22T18:59:29Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 18h59min de 22 de abril de 2021
Linha 52:		Linha 52:


-	[[Lei Complementar nº 729, de 30 de ~~dezembro~~ de 1993]] (vigência 01/03/93)	+	[[Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993]] (vigência 01/03/93)

	[[Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994]] (vigência 01/10/93)		[[Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994]] (vigência 01/10/93)

2015-05-13T17:04:43Z

← Versão anterior		Edição de 17h04min de 13 de maio de 2015
Linha 41:		Linha 41:

	V - aplicação do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado		V - aplicação do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado
		+

	==Inativos/Pensionistas==		==Inativos/Pensionistas==
Linha 46:		Linha 47:

	Aplica-se aos inativos e pensionistas.		Aplica-se aos inativos e pensionistas.
		+

	==Histórico==		==Histórico==

2015-05-13T17:04:17Z

← Versão anterior		Edição de 17h04min de 13 de maio de 2015
Linha 1:		Linha 1:
-	~~==Instituição==~~
-
-
-	~~[[Lei Complementar nº 729, de 30 de dezembro de 1993]] (vigência 01/03/93)~~
-
	==Aplicação==		==Aplicação==

Linha 20:		Linha 15:
	A x B		A x B

-	~~<ul>~~	+	*A = Valor mensal fixado para a classe em que o servidor estiver enquadrado
-	~~<li>~~A = Valor mensal fixado para a classe em que o servidor estiver enquadrado ~~</li>~~	+	*B = 565,66%
-	~~<li>~~B = 565,66% ~~</li>~~	+
-	~~</ul>~~	+
-		+

2013-04-18T14:31:04Z

Vantagens

← Versão anterior		Edição de 14h31min de 18 de abril de 2013
Linha 35:		Linha 35:
	II - sexta-parte, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado;		II - sexta-parte, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado;

-	III - gratificação “pro labore” a que alude o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 439,de 26 de dezembro de 1985]] e o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], com a redação dada, respectivamente, pelos artigos 9º e 10 da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]].	+	III - gratificação “pro labore” a que alude o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985]] e o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], com a redação dada, respectivamente, pelos artigos 9º e 10 da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]].

2013-04-17T18:33:10Z

Vantagens

← Versão anterior		Edição de 18h33min de 17 de abril de 2013
Linha 44:		Linha 44:
	II - cálculo de férias e de 1/3 de férias anuais;		II - cálculo de férias e de 1/3 de férias anuais;

-	III - cálculo de retribuição global mensal, de que cuida o artigo 17 da [[Lei nº ~~6995~~, de 27 de dezembro de 1990]] e alterações posteriores;	+	III - cálculo de retribuição global mensal, de que cuida o artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]] e alterações posteriores;

	IV - cálculo dos décimos a que se refere o artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo;		IV - cálculo dos décimos a que se refere o artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo;

	V - aplicação do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado		V - aplicação do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado
-

	==Inativos/Pensionistas==		==Inativos/Pensionistas==

2013-04-17T18:31:26Z

Inativos/Pensionistas

← Versão anterior		Edição de 18h31min de 17 de abril de 2013
Linha 25:		Linha 25:
	</ul>		</ul>

		+
		+
		+	==Vantagens==
		+
		+	Sobre o valor do “Salário-Complemento” , incidirão, quando for o caso, as seguintes vantagens pecuniárias:
		+
		+	I - adicional por tempo de serviço de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado;
		+
		+	II - sexta-parte, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado;
		+
		+	III - gratificação “pro labore” a que alude o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 439,de 26 de dezembro de 1985]] e o artigo 13 da [[Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984]], com a redação dada, respectivamente, pelos artigos 9º e 10 da [[Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988]].
		+
		+
		+	O “Salário-Complemento”, será computado para fins de:
		+
		+	I - cálculo de décimo-terceiro salário, na conformidade do disposto no §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
		+
		+	II - cálculo de férias e de 1/3 de férias anuais;
		+
		+	III - cálculo de retribuição global mensal, de que cuida o artigo 17 da [[Lei nº 6995, de 27 de dezembro de 1990]] e alterações posteriores;
		+
		+	IV - cálculo dos décimos a que se refere o artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo;
		+
		+	V - aplicação do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado


Linha 31:		Linha 55:

	Aplica-se aos inativos e pensionistas.		Aplica-se aos inativos e pensionistas.
-

	==Histórico==		==Histórico==

2013-04-17T18:25:59Z

Lei de Criação

← Versão anterior		Edição de 18h25min de 17 de abril de 2013
Linha 1:		Linha 1:
-	==~~Lei de Criação~~==	+	==Instituição==


	[[Lei Complementar nº 729, de 30 de dezembro de 1993]] (vigência 01/03/93)		[[Lei Complementar nº 729, de 30 de dezembro de 1993]] (vigência 01/03/93)
-

	==Aplicação==		==Aplicação==

2012-01-27T13:13:55Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 13h13min de 27 de janeiro de 2012
Linha 47:		Linha 47:
	[[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04)		[[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04)

-	[[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)	+	[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)

	[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria: Conceitos]]		[[Categoria: Conceitos]]

2011-10-03T20:27:01Z

← Versão anterior		Edição de 20h27min de 3 de outubro de 2011
Linha 2:		Linha 2:


-	Lei Complementar nº 729, de 30 de dezembro de 1993 (vigência 01/03/93)	+	[[Lei Complementar nº 729, de 30 de dezembro de 1993]] (vigência 01/03/93)

2011-07-11T20:22:47Z

← Versão anterior		Edição de 20h22min de 11 de julho de 2011
Linha 50:		Linha 50:

	[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
-	[[Categoria: ~~Conceito~~]]	+	[[Categoria: Conceitos]]