Reversão - Histórico de revisão

Gralmeida em 20h45min de 29 de julho de 2014

2014-07-29T20:45:28Z

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Gralmeida em 20h42min de 29 de julho de 2014

2014-07-29T20:42:15Z

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-	* Provimento Derivado	+	* [[Provimento Derivado]]

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Gralmeida em 20h42min de 29 de julho de 2014

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	== Conceito ==		== Conceito ==
-		+	Reversão é uma forma de provimento derivado. Na definição de Celso Bandeira de Mello, “é o reingresso do aposentado, a pedido seu ou por deliberação espontânea da Administração, por não mais subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentadoria” (MELLO, 1995, p. 40-41).
-	É uma forma de provimento derivado. Na definição de Celso Bandeira de Mello, “é o reingresso do aposentado, a pedido seu ou por deliberação espontânea da Administração, por não mais subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentadoria” (MELLO, 1995, p. 40-41).	+

	Na legislação estadual a reversão está prevista no Artigo 35 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis:		Na legislação estadual a reversão está prevista no Artigo 35 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis:
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	== Referência Bibliográfica ==		== Referência Bibliográfica ==
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	Celso Bandeira de Mello. Regime dos Servidores da Administração Direta e Indireta, 38ª edição, São Paulo, 1995.		Celso Bandeira de Mello. Regime dos Servidores da Administração Direta e Indireta, 38ª edição, São Paulo, 1995.

	== Leia Mais ==		== Leia Mais ==
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	* Provimento Derivado		* Provimento Derivado

	[[Categoria: Glossário de RH]]		[[Categoria: Glossário de RH]]

Gralmeida em 21h04min de 1 de julho de 2014

2014-07-01T21:04:45Z

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	“Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou «ex officio». (NR)”		“Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou «ex officio». (NR)”
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	§ 1º - A reversão a pedido será feita quando houver interesse para à Administração (NR)		§ 1º - A reversão a pedido será feita quando houver interesse para à Administração (NR)
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	§ 2º - A reversão "ex officio" será feita quando insubsistentes as razões que determinaram à aposentadoria por invalidez (NR)		§ 2º - A reversão "ex officio" será feita quando insubsistentes as razões que determinaram à aposentadoria por invalidez (NR)
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	§ 3º - A reversão só poderá efetivar-se quando, em inspeção médica, ficar comprovada a capacidade para o exercício do cargo. (NR)		§ 3º - A reversão só poderá efetivar-se quando, em inspeção médica, ficar comprovada a capacidade para o exercício do cargo. (NR)
		+
	§ 4º - Se o laudo médico não for favorável, poderá ser feita nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 (noventa) dias. (NR)		§ 4º - Se o laudo médico não for favorável, poderá ser feita nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 (noventa) dias. (NR)
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	§ 5º - Será tornada sem efeito a reversão «ex officio» e cassada a aposentadoria do funcionário ou servidor que não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal. (NR)”		§ 5º - Será tornada sem efeito a reversão «ex officio» e cassada a aposentadoria do funcionário ou servidor que não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal. (NR)”

Gralmeida em 21h04min de 1 de julho de 2014

2014-07-01T21:04:18Z

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	É uma forma de provimento derivado. Na definição de Celso Bandeira de Mello, “é o reingresso do aposentado, a pedido seu ou por deliberação espontânea da Administração, por não mais subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentadoria” (MELLO, 1995, p. 40-41).		É uma forma de provimento derivado. Na definição de Celso Bandeira de Mello, “é o reingresso do aposentado, a pedido seu ou por deliberação espontânea da Administração, por não mais subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentadoria” (MELLO, 1995, p. 40-41).

-	Na legislação estadual a reversão está prevista no Artigo 35 da [[Lei nº 10.261, de 28 de ~~Outubro~~ de 1968]] – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis:	+	Na legislação estadual a reversão está prevista no Artigo 35 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis:

	“Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou «ex officio». (NR)”		“Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou «ex officio». (NR)”

Gralmeida em 21h02min de 27 de junho de 2014

2014-06-27T21:02:33Z

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	* Provimento Derivado		* Provimento Derivado
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		+	[[Categoria: Glossário de RH]]

Gralmeida: /* Conceito */

2014-06-27T21:01:57Z

Conceito

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	É uma forma de provimento derivado. Na definição de Celso Bandeira de Mello, “é o reingresso do aposentado, a pedido seu ou por deliberação espontânea da Administração, por não mais subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentadoria” (MELLO, 1995, p. 40-41).		É uma forma de provimento derivado. Na definição de Celso Bandeira de Mello, “é o reingresso do aposentado, a pedido seu ou por deliberação espontânea da Administração, por não mais subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentadoria” (MELLO, 1995, p. 40-41).

-	Na legislação estadual a reversão está prevista no Artigo 35 da Lei nº 10.261, de 28 de Outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis:	+	Na legislação estadual a reversão está prevista no Artigo 35 da [[Lei nº 10.261, de 28 de Outubro de 1968]] – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis:

	“Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou «ex officio». (NR)”		“Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou «ex officio». (NR)”
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	§ 5º - Será tornada sem efeito a reversão «ex officio» e cassada a aposentadoria do funcionário ou servidor que não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal. (NR)”		§ 5º - Será tornada sem efeito a reversão «ex officio» e cassada a aposentadoria do funcionário ou servidor que não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal. (NR)”

-	== Referência Bibliográfica	+	== Referência Bibliográfica ==

	Celso Bandeira de Mello. Regime dos Servidores da Administração Direta e Indireta, 38ª edição, São Paulo, 1995.		Celso Bandeira de Mello. Regime dos Servidores da Administração Direta e Indireta, 38ª edição, São Paulo, 1995.

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== Conceito ==

É uma forma de provimento derivado. Na definição de Celso Bandeira de Mello, “é o reingresso do aposentado, a pedido seu ou por deliberação espontânea da Administração, por não mais subsistirem as razões que lhe determinaram a aposentadoria” (MELLO, 1995, p. 40-41).

Na legislação estadual a reversão está prevista no Artigo 35 da Lei nº 10.261, de 28 de Outubro de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis:

“Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou «ex officio». (NR)”
§ 1º - A reversão a pedido será feita quando houver interesse para à Administração (NR)
§ 2º - A reversão "ex officio" será feita quando insubsistentes as razões que determinaram à aposentadoria por invalidez (NR)
§ 3º - A reversão só poderá efetivar-se quando, em inspeção médica, ficar comprovada a capacidade para o exercício do cargo. (NR)
§ 4º - Se o laudo médico não for favorável, poderá ser feita nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 (noventa) dias. (NR)
§ 5º - Será tornada sem efeito a reversão «ex officio» e cassada a aposentadoria do funcionário ou servidor que não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal. (NR)”

== Referência Bibliográfica

Celso Bandeira de Mello. Regime dos Servidores da Administração Direta e Indireta, 38ª edição, São Paulo, 1995.

== Leia Mais ==

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