Regime de Advocacia - RAP - Histórico de revisão

Zilvania em 20h01min de 12 de maio de 2015

2015-05-12T20:01:44Z

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-	~~==Instituição==~~
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-	~~[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)~~
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	==Aplicação==		==Aplicação==

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	</ul>		</ul>
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	<li>B = 80% </li>		<li>B = 80% </li>
	</ul>		</ul>
		+

	==Vantagens:==		==Vantagens:==

	O Regime de Advocacia Pública - RAP será computada no cálculo do décimo-terceiro salário, na conformidade do §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]		O Regime de Advocacia Pública - RAP será computada no cálculo do décimo-terceiro salário, na conformidade do §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]
		+

	==Inativos/Pensionistas==		==Inativos/Pensionistas==
-

	Aplica-se aos inativos e pensionistas.		Aplica-se aos inativos e pensionistas.
-


	==Históricos==		==Históricos==

		+	*[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)

-	~~[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)~~	+	*[[Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008]] (vigência 18/04/08)
-		+
-	[[Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008]] (vigência 18/04/08)	+

Felipekarate: /* VANTAGENS: */

2013-04-17T18:12:06Z

VANTAGENS:

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	</ul>		</ul>

-	==~~VANTAGENS~~:==	+	==Vantagens:==

	O Regime de Advocacia Pública - RAP será computada no cálculo do décimo-terceiro salário, na conformidade do §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]		O Regime de Advocacia Pública - RAP será computada no cálculo do décimo-terceiro salário, na conformidade do §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]

Felipekarate: /* Base de Cálculo (Atual) */

2013-04-17T18:11:39Z

Base de Cálculo (Atual)

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	</ul>		</ul>

		+	==VANTAGENS:==

		+	O Regime de Advocacia Pública - RAP será computada no cálculo do décimo-terceiro salário, na conformidade do §1º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]]

	==Inativos/Pensionistas==		==Inativos/Pensionistas==

Felipekarate: /* Lei de Criação */

2013-04-17T18:10:54Z

Lei de Criação

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-	==~~Lei de Criação~~==	+	==Instituição==


	[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)		[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
-

	==Aplicação==		==Aplicação==

Rsouza: Protegeu "Regime de Advocacia - RAP" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

2011-10-19T16:56:50Z

Protegeu "Regime de Advocacia - RAP" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

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Edição de 16h56min de 19 de outubro de 2011

Admin: Criou página com '==Lei de Criação== Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93) ==Aplicação==

Aos Integrantes da carreira de Procurador do Estado <...'

2011-07-05T12:58:51Z

Criou página com '==Lei de Criação== Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993 (vigência 01/03/93) ==Aplicação== <ul> <li>Aos Integrantes da carreira de Procurador do Estado <...'

Nova página

==Lei de Criação==

[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)

==Aplicação==

<ul>
<li>Aos Integrantes da carreira de Procurador do Estado </li>

<li>Aos Integrantes da carreira de Procurador de Autarquia</li>

</ul>

==Base de Cálculo (Atual)==

'''Vigência: 01/03/93'''

A x B

<ul>
<li>A = Valor da respectiva referência de vencimento do cargo ocupado. </li>

<li>B = 80% </li>
</ul>

==Inativos/Pensionistas==

Aplica-se aos inativos e pensionistas.

==Históricos==

[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)

[[Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008]] (vigência 18/04/08)