Licença Compulsória - Histórico de revisão

Gralmeida em 15h55min de 11 de julho de 2014

2014-07-11T15:55:43Z

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	Quando a suspeita não for confirmada, o servidor retorna ao serviço, e os dias da licença compulsória serão considerados como efetivo exercício. Seguem os artigos que tratam da licença compulsória na [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]:		Quando a suspeita não for confirmada, o servidor retorna ao serviço, e os dias da licença compulsória serão considerados como efetivo exercício. Seguem os artigos que tratam da licença compulsória na [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]:

-	''"Artigo 206 — O funcionário, ao qual se possa atribuir a condição de fonte de infecção de doença transmissível, poderá ser licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo de autoridade sanitária competente, e na forma prevista no regulamento.	+	"Artigo 206 — O funcionário, ao qual se possa atribuir a condição de fonte de infecção de doença transmissível, poderá ser licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo de autoridade sanitária competente, e na forma prevista no regulamento.

-	''Artigo 207 — Verificada a procedência da suspeita, o funcionário será licenciado para tratamento de saúde na forma prevista no art. 191, considerando-se incluídos no período da licença os dias de licenciamento compulsório.''	+	Artigo 207 — Verificada a procedência da suspeita, o funcionário será licenciado para tratamento de saúde na forma prevista no art. 191, considerando-se incluídos no período da licença os dias de licenciamento compulsório.''

-	''Artigo 208 — Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória."''	+	Artigo 208 — Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória."

	== Leia Mais ==		== Leia Mais ==

Gralmeida em 15h19min de 1 de julho de 2014

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	''Artigo 208 — Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória."''		''Artigo 208 — Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória."''
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		+	== Leia Mais ==
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		+	* [[Licenças]]
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		+	[[Categoria: Glossário de RH]]

Gralmeida: /* Conceito */

2014-07-01T15:19:05Z

Conceito

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	''Artigo 207 — Verificada a procedência da suspeita, o funcionário será licenciado para tratamento de saúde na forma prevista no art. 191, considerando-se incluídos no período da licença os dias de licenciamento compulsório.''		''Artigo 207 — Verificada a procedência da suspeita, o funcionário será licenciado para tratamento de saúde na forma prevista no art. 191, considerando-se incluídos no período da licença os dias de licenciamento compulsório.''

-	''Artigo 208 — Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória."''''	+	''Artigo 208 — Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória."''

Gralmeida: /* Conceito */

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Conceito

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	''"Artigo 206 — O funcionário, ao qual se possa atribuir a condição de fonte de infecção de doença transmissível, poderá ser licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo de autoridade sanitária competente, e na forma prevista no regulamento.		''"Artigo 206 — O funcionário, ao qual se possa atribuir a condição de fonte de infecção de doença transmissível, poderá ser licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo de autoridade sanitária competente, e na forma prevista no regulamento.

-	Artigo 207 — Verificada a procedência da suspeita, o funcionário será licenciado para tratamento de saúde na forma prevista no art. 191, considerando-se incluídos no período da licença os dias de licenciamento compulsório.	+	''Artigo 207 — Verificada a procedência da suspeita, o funcionário será licenciado para tratamento de saúde na forma prevista no art. 191, considerando-se incluídos no período da licença os dias de licenciamento compulsório.''

-	Artigo 208 — Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória."''	+	''Artigo 208 — Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória."''''

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== Conceito ==

Ocorre quando houver suspeita de que o servidor esteja infectado com doença transmissível. A autoridade sanitária competente poderá conceder a licença. Caso a suspeita seja procedente, o servidor terá licença para tratamento de saúde e nela serão incluídos os dias da licença compulsória.

Quando a suspeita não for confirmada, o servidor retorna ao serviço, e os dias da licença compulsória serão considerados como efetivo exercício. Seguem os artigos que tratam da licença compulsória na [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]:

''"Artigo 206 — O funcionário, ao qual se possa atribuir a condição de fonte de infecção de doença transmissível, poderá ser licenciado, enquanto durar essa condição, a juízo de autoridade sanitária competente, e na forma prevista no regulamento.

Artigo 207 — Verificada a procedência da suspeita, o funcionário será licenciado para tratamento de saúde na forma prevista no art. 191, considerando-se incluídos no período da licença os dias de licenciamento compulsório.

Artigo 208 — Quando não positivada a moléstia, deverá o funcionário retornar ao serviço, considerando-se como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, o período de licença compulsória."''