Honorários - Secretaria da Cultura - Histórico de revisão

Zilvania: /* Histórico */

2024-01-31T18:58:13Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 18h58min de 31 de janeiro de 2024
Linha 55:		Linha 55:
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]		*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]
		+	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]

Zilvania: /* Histórico */

2022-04-20T18:39:04Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 18h39min de 20 de abril de 2022
Linha 49:		Linha 49:
	==Histórico==		==Histórico==

-	[[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)	+	*[[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)
-		+	*[[Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998]] (vigência 19/06/98)
-	[[Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998]] (vigência 19/06/98)	+	*[[Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.935/09
-		+	*[[Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009]] (vigência 01/10/08)
-	[[Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.935/09	+	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
-		+	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]
-	[[Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009]] (vigência 01/10/08)	+
-		+
-	[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)	+

Zilvania: /* Base de Cálculo (Atual) */

2022-04-20T18:38:27Z

Base de Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 18h38min de 20 de abril de 2022
Linha 16:		Linha 16:
	(A x B) x C		(A x B) x C

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV ~~(R$ 103,50)~~	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV

	*B = até 0,60 e 0,36		*B = até 0,60 e 0,36

Zilvania: /* Histórico */

2018-04-10T18:26:24Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 18h26min de 10 de abril de 2018
Linha 56:		Linha 56:

	[[Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009]] (vigência 01/10/08)		[[Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009]] (vigência 01/10/08)
		+
	[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)		[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)

Zilvania: /* Histórico */

2018-04-10T18:26:11Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 18h26min de 10 de abril de 2018
Linha 56:		Linha 56:

	[[Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009]] (vigência 01/10/08)		[[Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009]] (vigência 01/10/08)
		+	[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)

Zilvania: /* Base de Cálculo (Atual) */

2018-04-10T18:25:24Z

Base de Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 18h25min de 10 de abril de 2018
Linha 16:		Linha 16:
	(A x B) x C		(A x B) x C

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ ~~100~~,00)	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)

	*B = até 0,60 e 0,36		*B = até 0,60 e 0,36
Linha 30:		Linha 30:
	</tr>		</tr>
	</table>		</table>
-

	==Limite Máximo dos Honorários==		==Limite Máximo dos Honorários==

Zilvania em 19h21min de 23 de março de 2015

2015-03-23T19:21:09Z

← Versão anterior		Edição de 19h21min de 23 de março de 2015
Linha 1:		Linha 1:
-	~~==Instituição==~~
-
-	~~[[Decreto nº 42.322, de 7 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)~~
-
-
	==Aplicação==		==Aplicação==

Linha 59:		Linha 54:
	[[Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998]] (vigência 19/06/98)		[[Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998]] (vigência 19/06/98)

-	[[Decreto nº 50.088, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.935/09	+	[[Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Decreto nº 53.935/09

	[[Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009]] (vigência 01/10/08)		[[Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009]] (vigência 01/10/08)

Zilvania em 14h45min de 4 de julho de 2013

2013-07-04T14:45:22Z

← Versão anterior		Edição de 14h45min de 4 de julho de 2013
Linha 1:		Linha 1:
-	==~~INSTITUIÇÃO~~==	+	==Instituição==

	[[Decreto nº 42.322, de 7 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)		[[Decreto nº 42.322, de 7 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)


-	==~~APLICAÇÃO~~==	+	==Aplicação==

	O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que		O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que
Linha 15:		Linha 15:


-	==~~BASE DE CÁLCULO~~ (Atual)==	+	==Base de Cálculo (Atual)==

	'''Vigência: 01/10/08'''		'''Vigência: 01/10/08'''
Linha 37:		Linha 37:


-	==~~LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS~~==	+	==Limite Máximo dos Honorários==

	O limite máximo dos honorários corresponde a 10 (dez) horas-aula semanais e 40		O limite máximo dos honorários corresponde a 10 (dez) horas-aula semanais e 40
Linha 43:		Linha 43:


-	== ~~VANTAGEM~~==	+	== Vantagem==

	O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.		O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.


-	==~~OBS~~==	+	==Obs==

	Poderão ser convidadas pessoas que não tenham vínculo com a administração direta do Estado, devidamente habilitadas, para atuar como preletor, proferir palestras, conferências, seminários, programações artísticas, culturais, e eventos similares, cuja remuneração por hora-aula ou apresentação poderá ser fixada em até 3 (três) vezes o valor apurado em “até 0,60 (sessenta centésimos), quando ministrar aulas em cursos de nível superior”.		Poderão ser convidadas pessoas que não tenham vínculo com a administração direta do Estado, devidamente habilitadas, para atuar como preletor, proferir palestras, conferências, seminários, programações artísticas, culturais, e eventos similares, cuja remuneração por hora-aula ou apresentação poderá ser fixada em até 3 (três) vezes o valor apurado em “até 0,60 (sessenta centésimos), quando ministrar aulas em cursos de nível superior”.


-	==~~HISTÓRICO~~==	+	==Histórico==

	[[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)		[[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)

Zilvania em 13h39min de 28 de junho de 2013

2013-06-28T13:39:58Z

← Versão anterior		Edição de 13h39min de 28 de junho de 2013
Linha 1:		Linha 1:
-	==~~Instituição~~==	+	==INSTITUIÇÃO==

	[[Decreto nº 42.322, de 7 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)		[[Decreto nº 42.322, de 7 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)


-	==~~Aplicação~~==	+	==APLICAÇÃO==

	O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que		O servidor da Administração Direta do Estado, devidamente credenciado, que
Linha 15:		Linha 15:


-	==~~Base de Cálculo~~ (Atual)==	+	==BASE DE CÁLCULO (Atual)==

	'''Vigência: 01/10/08'''		'''Vigência: 01/10/08'''
Linha 37:		Linha 37:


-	==~~Limite Máximo dos Honorários~~==	+	==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS==

	O limite máximo dos honorários corresponde a 10 (dez) horas-aula semanais e 40		O limite máximo dos honorários corresponde a 10 (dez) horas-aula semanais e 40
Linha 53:		Linha 53:


-	==~~Histórico~~==	+	==HISTÓRICO==

	[[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)		[[Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997]] (vigência 08/10/97)

Zilvania em 13h38min de 28 de junho de 2013

2013-06-28T13:38:37Z

← Versão anterior		Edição de 13h38min de 28 de junho de 2013
Linha 48:		Linha 48:


-	=OBS==	+	==OBS==

	Poderão ser convidadas pessoas que não tenham vínculo com a administração direta do Estado, devidamente habilitadas, para atuar como preletor, proferir palestras, conferências, seminários, programações artísticas, culturais, e eventos similares, cuja remuneração por hora-aula ou apresentação poderá ser fixada em até 3 (três) vezes o valor apurado em “até 0,60 (sessenta centésimos), quando ministrar aulas em cursos de nível superior”.		Poderão ser convidadas pessoas que não tenham vínculo com a administração direta do Estado, devidamente habilitadas, para atuar como preletor, proferir palestras, conferências, seminários, programações artísticas, culturais, e eventos similares, cuja remuneração por hora-aula ou apresentação poderá ser fixada em até 3 (três) vezes o valor apurado em “até 0,60 (sessenta centésimos), quando ministrar aulas em cursos de nível superior”.