Honorários - Polícia Militar - Histórico de revisão

Zilvania: /* Histórico */

2022-04-20T18:37:50Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 18h37min de 20 de abril de 2022
Linha 64:		Linha 64:
	==Histórico==		==Histórico==

-	[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)	+	*[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
-		+	*[[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]] (vigência 01/01/88) - revogado pelo Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]]
-	[[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]] (vigência 01/01/88) - revogado pelo Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]]	+	*[[Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993]] (vigência 01/08/93) - revogado pelo Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]]
-		+	*[[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] (vigência 01/01/93)
-	[[Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993]] (vigência 01/08/93) - revogado pelo Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]]	+	*[[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] (vigência 01/02/94)
-		+	*[[Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996]] (vigência 13/02/96) - revogado pelo [[Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006]]
-	[[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] (vigência 01/01/93)	+	*[[Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
-		+	*[[Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006]] (vigência 01/12/06)
-	[[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] (vigência 01/02/94)	+	*[[Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)
-		+	*[[Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011]] (vigência 01/07/11 e 01/08/12)
-	[[Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996]] (vigência 13/02/96) - revogado pelo [[Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006]]	+	*[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)
-		+	*[[Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)
-	[[Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)	+	*[[Lei Complementar nº 1.249, de 28 de maio de 2014]] (vigência 01/08/14)
-		+
-	[[Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006]] (vigência 01/12/06)	+
-		+
-	[[Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)	+
-		+
-	[[Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011]] (vigência 01/07/11 e 01/08/12)	+
-		+
-	[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)	+
-		+
-	[[Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)	+
-		+
-	[[Lei Complementar nº 1.249, de 28 de maio de 2014]] (vigência 01/08/14)	+

Zilvania em 18h17min de 25 de março de 2015

2015-03-25T18:17:05Z

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Linha 16:		Linha 16:
	*B = Percentual		*B = Percentual
	*C = Número de horas-aula ministradas no mês		*C = Número de horas-aula ministradas no mês
-
-	~~<table border="1" align="rigth">~~
-	~~<tr>~~
-	~~<td><center>4,5%</center></td>~~
-	~~<td> Curso Superior de Polícia</td>~~
-	~~</tr>~~
-	~~<tr>~~
-	~~<td><center>3,5%</Center></td>~~
-	~~<td>Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais </td>~~
-	~~</tr>~~
-	~~<tr>~~
-	~~<td><center>2,5%</Center></td>~~
-	~~<td>Estágios, Cursos de Formação, Especialização e Habilitação de Oficiais e Curso de Monitor de Educação Física</td>~~
-	~~</tr>~~
-	~~<tr>~~
-	~~<td><center>2,0%</Center></td>~~
-	~~<td>Curso de Aperfeiçoamento e de Formação de Sargentos </td>~~
-	~~</tr>~~
-	~~<tr>~~
-	~~<td><center>1,0%</Center></td>~~
-	~~<td> Demais Cursos ou Estágios da Corporação</td>~~
-	~~</tr>~~
-	~~</table>~~
-

Zilvania em 18h16min de 25 de março de 2015

2015-03-25T18:16:21Z

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Linha 14:		Linha 14:

	*A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM)		*A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM)
-	*B = ~~4,5%, 3,5%, 2,5%, 2% ou 1%~~	+	*B = Percentual
	*C = Número de horas-aula ministradas no mês		*C = Número de horas-aula ministradas no mês

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	</tr>		</tr>
	</table>		</table>
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		+	<table border="1" align="rigth">
		+	<tr>
		+	<td><center>Percentuais</center></td>
		+	<td> </td>
		+	</tr>
		+	<tr>
		+	<td><center>4,5%</center></td>
		+	<td> Curso Superior de Polícia</td>
		+	</tr>
		+	<tr>
		+	<td><center>3,5%</Center></td>
		+	<td>Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais </td>
		+	</tr>
		+	<tr>
		+	<td><center>2,5%</Center></td>
		+	<td>Estágios, Cursos de Formação, Especialização e Habilitação de Oficiais e Curso de Monitor de Educação Física</td>
		+	</tr>
		+	<tr>
		+	<td><center>2,0%</Center></td>
		+	<td>Curso de Aperfeiçoamento e de Formação de Sargentos </td>
		+	</tr>
		+	<tr>
		+	<td><center>1,0%</Center></td>
		+	<td> Demais Cursos ou Estágios da Corporação</td>
		+	</tr>
		+	</table>
		+
		+

	A retribuição pecuniária por aulas ministradas por professores civis, nos diversos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, será do mesmo valor da hora-aula calculada para os policiais militares.		A retribuição pecuniária por aulas ministradas por professores civis, nos diversos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, será do mesmo valor da hora-aula calculada para os policiais militares.

Zilvania em 18h13min de 25 de março de 2015

2015-03-25T18:13:20Z

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Linha 13:		Linha 13:
	(A x B) x C		(A x B) x C

-	*A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM~~) (R$ 3.758,01~~)	+	*A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM)
	*B = 4,5%, 3,5%, 2,5%, 2% ou 1%		*B = 4,5%, 3,5%, 2,5%, 2% ou 1%
	*C = Número de horas-aula ministradas no mês		*C = Número de horas-aula ministradas no mês
Linha 80:		Linha 80:

	[[Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)		[[Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)
		+
		+	[[Lei Complementar nº 1.249, de 28 de maio de 2014]] (vigência 01/08/14)

Zilvania: /* Histórico */

2015-03-25T13:36:00Z

Histórico

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Linha 67:		Linha 67:
	[[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] (vigência 01/02/94)		[[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]] (vigência 01/02/94)

-	[[Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996]] (vigência 13/02/96) - revogado pelo Decreto nº 51.319~~/06~~	+	[[Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996]] (vigência 13/02/96) - revogado pelo [[Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006]]

	[[Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)		[[Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)

Zilvania em 13h34min de 25 de março de 2015

2015-03-25T13:34:40Z

← Versão anterior		Edição de 13h34min de 25 de março de 2015
Linha 59:		Linha 59:
	[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)		[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)

-	[[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]] (vigência 01/01/88) - revogado pelo Decreto nº 38.542~~/94~~	+	[[Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988]] (vigência 01/01/88) - revogado pelo Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]]

-	[[Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993]] (vigência 01/08/93) - revogado pelo Decreto nº 38.542~~/94~~	+	[[Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993]] (vigência 01/08/93) - revogado pelo Revogado pelo [[Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994]]

	[[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] (vigência 01/01/93)		[[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] (vigência 01/01/93)

Zilvania em 16h56min de 20 de março de 2015

2015-03-20T16:56:12Z

← Versão anterior		Edição de 16h56min de 20 de março de 2015
Linha 69:		Linha 69:
	[[Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996]] (vigência 13/02/96) - revogado pelo Decreto nº 51.319/06		[[Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996]] (vigência 13/02/96) - revogado pelo Decreto nº 51.319/06

-	[[Decreto nº 50.083, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)	+	[[Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)

	[[Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006]] (vigência 01/12/06)		[[Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006]] (vigência 01/12/06)

Zilvania em 19h03min de 26 de junho de 2014

2014-06-26T19:03:17Z

← Versão anterior		Edição de 19h03min de 26 de junho de 2014
Linha 79:		Linha 79:
	[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)		[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)

-	[[Lei ~~complementar~~ nº 1.216, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)	+	[[Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)

Zilvania em 19h02min de 26 de junho de 2014

2014-06-26T19:02:34Z

← Versão anterior		Edição de 19h02min de 26 de junho de 2014
Linha 1:		Linha 1:
-	~~==Instituição==~~
-
-
-	~~[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)~~
-
-
	==Aplicação==		==Aplicação==

Linha 15:		Linha 9:


-	'''Vigência: 01/11/13'''	+	'''Vigência: 01/09/2005'''

	(A x B) x C		(A x B) x C

Zilvania em 18h08min de 25 de junho de 2014

2014-06-25T18:08:47Z

← Versão anterior		Edição de 18h08min de 25 de junho de 2014
Linha 15:		Linha 15:


-	'''Vigência: 01/09/05'''	+	'''Vigência: 01/11/13'''

	(A x B) x C		(A x B) x C

-	*A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM) (R$ 3.~~512~~,16)	+	*A = Valor do Padrão PM-13 (Capitão PM) (R$ 3.758,01)
	*B = 4,5%, 3,5%, 2,5%, 2% ou 1%		*B = 4,5%, 3,5%, 2,5%, 2% ou 1%
	*C = Número de horas-aula ministradas no mês		*C = Número de horas-aula ministradas no mês
Linha 84:		Linha 84:

	[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)		[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)
		+
		+	[[Lei complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)