Honorários - Concursos ou Provas - Histórico de revisão

Zilvania: /* Histórico */

2024-01-30T18:16:46Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 18h16min de 30 de janeiro de 2024
Linha 192:		Linha 192:
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]		*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]
-		+	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania: /* Histórico */

2022-04-20T14:56:04Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 14h56min de 20 de abril de 2022
Linha 191:		Linha 191:
	*[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		*[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]


	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania: /* Base de Cálculo (Atual) */

2022-04-20T14:55:48Z

Base de Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 14h55min de 20 de abril de 2022
Linha 10:		Linha 10:
	(A x B) x C		(A x B) x C

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV ~~(R$ 103,50)~~	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV
	*B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.		*B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.
	*C = número de horas/mês		*C = número de horas/mês

Zilvania: /* Histórico */

2018-04-10T17:34:09Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 17h34min de 10 de abril de 2018
Linha 190:		Linha 190:
	*[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08		*[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08
	*[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		*[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
-		+	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)


	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania: /* Base de Cálculo (Atual) */

2018-04-10T17:33:26Z

Base de Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 17h33min de 10 de abril de 2018
Linha 10:		Linha 10:
	(A x B) x C		(A x B) x C

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ ~~100~~,00)	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)
	*B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.		*B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.
	*C = número de horas/mês		*C = número de horas/mês
Linha 173:		Linha 173:
	</tr>		</tr>
	</table>		</table>
-

	==Limite Máximo de Honorários==		==Limite Máximo de Honorários==

Zilvania em 14h50min de 16 de março de 2015

2015-03-16T14:50:17Z

← Versão anterior		Edição de 14h50min de 16 de março de 2015
Linha 1:		Linha 1:
-	~~==Instituição==~~
-
-
-	~~[[Decreto nº 44.847, 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)~~
-
-
	==Aplicação==		==Aplicação==

Linha 15:		Linha 9:

	(A x B) x C		(A x B) x C
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)~~</li>~~	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
-	~~<li>~~B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.~~</li>~~	+	*B = Percentual correspondente às funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova.
-	~~<li>~~C = número de horas/mês~~</li>~~	+	*C = número de horas/mês
-	~~</ul>~~	+


Linha 192:		Linha 186:

	==Histórico==		==Histórico==
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~[[Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)~~</li>~~	+	*[[Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)
-	~~<li>~~[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02) - revogado pelo Dec.53.877/08~~</li>~~	+	*[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02) - revogado pelo Dec.53.877/08
-	~~<li>~~[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08~~</li>~~	+	*[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08
-	~~<li>~~[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)~~</li>~~	+	*[[Decreto nº 53.877, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
-	~~</ul>~~	+


	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania: /* Histórico */

2015-03-16T14:45:39Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 14h45min de 16 de março de 2015
Linha 193:		Linha 193:
	==Histórico==		==Histórico==
	<ul>		<ul>
-	<li>[[Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)</li>	+	<li>[[Decreto Nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)</li>
	<li>[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02) - revogado pelo Dec.53.877/08</li>		<li>[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02) - revogado pelo Dec.53.877/08</li>
	<li>[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08</li>		<li>[[Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) - revogado pelo Dec.53.877/08</li>

Zilvania em 14h31min de 4 de julho de 2013

2013-07-04T14:31:18Z

← Versão anterior		Edição de 14h31min de 4 de julho de 2013
Linha 1:		Linha 1:
-	==~~INSTITUIÇÃO~~==	+	==Instituição==


Linha 5:		Linha 5:


-	==~~APLICAÇÃO~~==	+	==Aplicação==

	Ao servidor da Administração Direta e das Autarquias do Estado.		Ao servidor da Administração Direta e das Autarquias do Estado.


-	==~~BASE DE CÁLCULO~~ (Atual)==	+	==Base de Cálculo (Atual)==

	Vigência: 01/10/08		Vigência: 01/10/08
Linha 181:		Linha 181:


-	==~~LIMITE MÁXIMO DE HONORÁRIOS~~==	+	==Limite Máximo de Honorários==

	O limite máximo de honorários corresponde a 64 horas mensais.		O limite máximo de honorários corresponde a 64 horas mensais.


-	==~~VANTAGENS~~==	+	==Vantagens==

	O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.		O honorário não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirá qualquer outra vantagem ou desconto, bem como não será computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.


-	==~~HISTÓRICO~~==	+	==Histórico==
	<ul>		<ul>
	<li>[[Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)</li>		<li>[[Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000]] (vigência 26/04/00)</li>

Zilvania em 19h54min de 27 de junho de 2013

2013-06-27T19:54:54Z

← Versão anterior		Edição de 19h54min de 27 de junho de 2013
Linha 179:		Linha 179:
	</tr>		</tr>
	</table>		</table>
		+

	==LIMITE MÁXIMO DE HONORÁRIOS==		==LIMITE MÁXIMO DE HONORÁRIOS==

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2013-06-27T19:51:33Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

← Versão anterior		Edição de 19h51min de 27 de junho de 2013
Linha 131:		Linha 131:
	</tr>		</tr>
	<tr>		<tr>
-	<td~~><b~~>Educação Superior~~</b>~~</td>	+	<td>Educação Superior</td>
-	<td~~><b~~><center>0,27</center~~></b~~></td>	+	<td><center>0,27</center></td>
	</tr>		</tr>
	<tr>		<tr>
-	<td~~><b~~>Ensino Médio~~</b>~~</td>	+	<td>Ensino Médio</td>
-	<td~~><b~~><center>0,20</center~~></b~~></td>	+	<td><center>0,20</center></td>
	</tr>		</tr>
	<tr>		<tr>
-	<td~~><b~~>Ensino Fundamental~~</b>~~</td>	+	<td>Ensino Fundamental</td>
-	<td~~><b~~><center>0,16</center~~></b~~></td>	+	<td><center>0,16</center></td>
	</tr>		</tr>
	<tr>		<tr>
Linha 146:		Linha 146:
	</tr>		</tr>
	<tr>		<tr>
-	<td~~><b~~>Ensino Superior~~</b>~~</td>	+	<td>Ensino Superior</td>
-	<td~~><b~~><center>0,27</center~~></b~~></td>	+	<td><center>0,27</center></td>
	</tr>		</tr>
	<tr>		<tr>
-	<td~~><b~~>Ensino Médio~~</b>~~</td>	+	<td>Ensino Médio</td>
-	<td~~><b~~><center>0,14</center~~></b~~></td>	+	<td><center>0,14</center></td>
	</tr>		</tr>
	<tr>		<tr>
-	<td~~><b~~>Ensino Fundamental~~</b>~~</td>	+	<td>Ensino Fundamental</td>
-	<td~~><b~~><center>0,08</center~~></b~~></td>	+	<td><center>0,08</center></td>
	</tr>		</tr>