Honorários - Casa da Soliedariedade I - Histórico de revisão

Zilvania: /* Histórico */

2024-01-30T18:16:14Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 18h16min de 30 de janeiro de 2024
Linha 33:		Linha 33:
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]		*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]
		+	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

2022-04-20T14:55:22Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 14h55min de 20 de abril de 2022
Linha 32:		Linha 32:
	*[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		*[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

2022-04-20T14:54:45Z

Base de Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 14h54min de 20 de abril de 2022
Linha 11:		Linha 11:
	(A x B) x C		(A x B) x C

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV ~~(R$ 103,50)~~	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV
	*B = 0,36		*B = 0,36
	*C = número de horas-aula ministradas no mês		*C = número de horas-aula ministradas no mês

2018-04-10T17:32:35Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 17h32min de 10 de abril de 2018
Linha 31:		Linha 31:
	*[[Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005]], Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]		*[[Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005]], Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]
	*[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		*[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
-		+	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
-		+

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

2018-04-10T17:31:48Z

Base de Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 17h31min de 10 de abril de 2018
Linha 11:		Linha 11:
	(A x B) x C		(A x B) x C

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ ~~100~~,00)	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)
	*B = 0,36		*B = 0,36
	*C = número de horas-aula ministradas no mês		*C = número de horas-aula ministradas no mês
-

	==Vantagens==		==Vantagens==

2015-03-10T20:32:05Z

← Versão anterior		Edição de 20h32min de 10 de março de 2015
Linha 18:		Linha 18:
	==Vantagens==		==Vantagens==

-	O honorário não será ~~incorporada~~ aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos legais e sobre ~~ela~~ não incidirão vantagens de qualquer natureza, nem os descontos relativos à assistência médica e contribuição previdenciária, bem como não será ~~computada~~ para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.	+	O honorário não será incorporado aos vencimentos ou salários para quaisquer efeitos legais e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza, nem os descontos relativos à assistência médica e contribuição previdenciária, bem como não será computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.

2015-03-10T20:00:20Z

← Versão anterior		Edição de 20h00min de 10 de março de 2015
Linha 14:		Linha 14:
	*B = 0,36		*B = 0,36
	*C = número de horas-aula ministradas no mês		*C = número de horas-aula ministradas no mês
-


Linha 30:		Linha 29:

	*[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]		*[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]
-	*[[Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000]], Revogado, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]	+	*[[Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000]], Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]
	*[[Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005]], Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]		*[[Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005]], Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]
	*[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		*[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)

2015-03-10T19:54:53Z

← Versão anterior		Edição de 19h54min de 10 de março de 2015
Linha 29:		Linha 29:
	==Histórico==		==Histórico==

-	*Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 .	+	*[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]
	*[[Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000]], Revogado, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]		*[[Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000]], Revogado, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]
	*[[Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005]], Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]		*[[Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005]], Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]

2015-03-10T19:54:23Z

← Versão anterior		Edição de 19h54min de 10 de março de 2015
Linha 30:		Linha 30:

	*Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 .		*Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 .
-	*Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000, Revogado, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]	+	*[[Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000]], Revogado, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]
-	*Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005, Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]	+	*[[Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005]], Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]
	*[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		*[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)

2015-03-10T19:53:51Z

← Versão anterior		Edição de 19h53min de 10 de março de 2015
Linha 1:		Linha 1:
-	~~==Instituição==~~
-
-
-	~~[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)~~
-
-
	==Aplicação==		==Aplicação==

Linha 16:		Linha 10:

	(A x B) x C		(A x B) x C
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)~~</li>~~	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
-	~~<li>~~B = 0,36~~</li>~~	+	*B = 0,36
-	~~<li>~~C = número de horas-aula ministradas no mês~~</li>~~	+	*C = número de horas-aula ministradas no mês
-	~~</ul>~~	+


Linha 34:		Linha 28:

	==Histórico==		==Histórico==
-	~~<ul>~~

-	~~<li>~~[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)~~</li>~~	+	*Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 .
-	~~</ul>~~	+	*Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000, Revogado, pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]
		+	*Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005, Revogado pelo [[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]]
		+	*[[Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
		+


	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]