Honorários - Academia de Polícia - Histórico de revisão

Zilvania: /* Base de Cálculo (Atual) */

2018-04-10T17:30:54Z

Base de Cálculo (Atual)

← Versão anterior		Edição de 17h30min de 10 de abril de 2018
Linha 9:		Linha 9:
	(A x B) x C		(A x B) x C

-	*A = Valor do padrão do cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe ~~(R$ 3.758,01)~~	+	*A = Valor do padrão do cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe
	*B = 4,5% ou 2%		*B = 4,5% ou 2%
	*C = número de horas-aula ministradas no mês		*C = número de horas-aula ministradas no mês
Linha 29:		Linha 29:

	</table>		</table>
-

	==Limite Máximo dos Honorários==		==Limite Máximo dos Honorários==

Zilvania em 13h33min de 29 de setembro de 2015

2015-09-29T13:33:58Z

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Linha 33:		Linha 33:
	==Limite Máximo dos Honorários==		==Limite Máximo dos Honorários==

-	O limite máximo ~~dos honorários corresponde a 10~~ horas-aula ~~semanais para os servidores da ativa~~.	+	O limite máximo para pagamento da retribuição das atividades acadêmicas, será de 40 (quarenta) horas-aula mensais.

		+	Excepcionalmente, em razão de relevante e motivada demanda devidamente justificada pela diretoria da Academia de Polícia, o desempenho das atividades acadêmicas poderá ultrapassar o limite de 40 (quarenta) horas-aula mensais, sendo, neste caso, os honorários referentes às horas excedentes creditados em mês posterior, observado o limite mensal para o pagamento.
		+
		+	Para o pagamento dos honorários ao servidor aposentado deverá ser observado o limite etário estabelecido no artigo 40, § 1º, II, da Constituição Federal ”.

	==Histórico==		==Histórico==
Linha 45:		Linha 48:
	*[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)		*[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)
	*[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)		*[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)
-	*[[Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13	+	*[[Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)
		+	*[[Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015]] (vigência 29/09/15)

Zilvania em 17h47min de 26 de junho de 2014

2014-06-26T17:47:57Z

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Linha 1:		Linha 1:
-	~~==Instituição==~~
-
-
-	~~[[Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983]] (vigência 16/03/83)~~
-
-
-	~~==Norma Vigente==~~
-
-	~~[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93)~~
-
-
	==Aplicação==		==Aplicação==

-	Ao servidor da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública.	+	Ao funcionário ou servidor da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública.
-		+

	==Base de Cálculo (Atual)==		==Base de Cálculo (Atual)==

-	Vigência: 01/03/13	+	Vigência: 01/09/2005

	(A x B) x C		(A x B) x C

-	*A = Valor do padrão do cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe (R$ 3.~~512~~,16)	+	*A = Valor do padrão do cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe (R$ 3.758,01)
	*B = 4,5% ou 2%		*B = 4,5% ou 2%
	*C = número de horas-aula ministradas no mês		*C = número de horas-aula ministradas no mês
Linha 49:		Linha 37:

	==Histórico==		==Histórico==
-	~~<ul>~~
-	~~<li>[[Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983]] (vigência 16/03/83)</li>~~
-	~~<li>[[Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989]] (vigência 23/02/89)- revogado pelo Decreto nº 36.693/93</li>~~
-	~~<li>[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93)</li>~~
-	~~<li>[[Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994]] (vigência 19/10/94)</li>~~
-	~~<li>[[Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>~~
-	~~<li>[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)</li>~~
-	~~<li>[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)</li>~~

-	</~~ul>~~	+	*[[Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983]] (vigência 16/03/83)
		+	*[[Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989]] (vigência 23/02/89)- revogado pelo Decreto nº 36.693/93
		+	*[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93)
		+	*[[Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994]] (vigência 19/10/94)
		+	*[[Decreto nº 50.085, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09)
		+	*[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13
		+


	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania em 14h28min de 4 de julho de 2013

2013-07-04T14:28:33Z

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Linha 1:		Linha 1:
-	==~~INSTITUIÇÃO:~~==	+	==Instituição==


Linha 5:		Linha 5:


-	==~~NORMA VIGENTE~~==	+	==Norma Vigente==

	[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93)		[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93)


-	==~~APLICAÇÃO~~==	+	==Aplicação==

	Ao servidor da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública.		Ao servidor da administração direta do Estado que ministrar aulas como professor na Academia de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública.


-	==~~BASE DE CÁLCULO~~ (Atual)==	+	==Base de Cálculo (Atual)==

	Vigência: 01/03/13		Vigência: 01/03/13
Linha 42:		Linha 42:
	</table>		</table>

-	==~~LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS~~==	+
		+	==Limite Máximo dos Honorários==

	O limite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais para os servidores da ativa.		O limite máximo dos honorários corresponde a 10 horas-aula semanais para os servidores da ativa.


-	==~~HISTÓRICO~~==	+	==Histórico==
	<ul>		<ul>
	<li>[[Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983]] (vigência 16/03/83)</li>		<li>[[Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983]] (vigência 16/03/83)</li>

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2013-07-03T19:09:15Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

← Versão anterior		Edição de 19h09min de 3 de julho de 2013
Linha 29:		Linha 29:
	<tr>		<tr>
	<td><b><center>PERCENTUAL</center></b></td>		<td><b><center>PERCENTUAL</center></b></td>
-	<td><b><center> </center></b></td>	+	<td><b><center></center></b></td>
	</tr>		</tr>
	<tr>		<tr>

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2013-07-03T19:08:37Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

← Versão anterior		Edição de 19h08min de 3 de julho de 2013
Linha 29:		Linha 29:
	<tr>		<tr>
	<td><b><center>PERCENTUAL</center></b></td>		<td><b><center>PERCENTUAL</center></b></td>
-	<td><b><center></center></b></td>	+	<td><b><center> </center></b></td>
	</tr>		</tr>
	<tr>		<tr>
Linha 41:		Linha 41:

	</table>		</table>
-

	==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS==		==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS==

Zilvania em 18h56min de 3 de julho de 2013

2013-07-03T18:56:03Z

← Versão anterior		Edição de 18h56min de 3 de julho de 2013
Linha 24:		Linha 24:
	*B = 4,5% ou 2%		*B = 4,5% ou 2%
	*C = número de horas-aula ministradas no mês		*C = número de horas-aula ministradas no mês
		+

	<table border="1" align="rigth">		<table border="1" align="rigth">

Zilvania em 18h55min de 3 de julho de 2013

2013-07-03T18:55:38Z

← Versão anterior		Edição de 18h55min de 3 de julho de 2013
Linha 40:		Linha 40:

	</table>		</table>
		+

	==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS==		==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS==

Zilvania em 18h55min de 3 de julho de 2013

2013-07-03T18:55:09Z

← Versão anterior		Edição de 18h55min de 3 de julho de 2013
Linha 5:		Linha 5:


-	==~~LEI~~ VIGENTE==	+	==NORMA VIGENTE==

	[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93)		[[Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993]] (vigência 01/02/93)

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2013-06-24T20:09:23Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

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Linha 17:		Linha 17:
	==BASE DE CÁLCULO (Atual)==		==BASE DE CÁLCULO (Atual)==

-	Vigência: 01/08/09	+	Vigência: 01/03/13

	(A x B) x C		(A x B) x C
Linha 40:		Linha 40:

	</table>		</table>
-

	==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS==		==LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS==