Gratificações - Histórico de revisão

Gralmeida em 19h39min de 30 de julho de 2014

2014-07-30T19:39:15Z

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	V - outras que forem previstas em lei.”		V - outras que forem previstas em lei.”
		+
		+	==Referência Bibliográfica==
		+	* Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo, 13ª ed., São Paulo, 1987.

	== Leia Mais ==		== Leia Mais ==
	* [[Adicionais]]		* [[Adicionais]]
	* [[Remuneração]]		* [[Remuneração]]
-

	[[Categoria: Glossário de RH]]		[[Categoria: Glossário de RH]]

Gralmeida em 19h23min de 30 de julho de 2014

2014-07-30T19:23:45Z

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	V - outras que forem previstas em lei.”		V - outras que forem previstas em lei.”
		+
		+	== Leia Mais ==
		+	* [[Adicionais]]
		+	* [[Remuneração]]
		+
		+
		+	[[Categoria: Glossário de RH]]

Gralmeida em 19h18min de 30 de julho de 2014

2014-07-30T19:18:00Z

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	“I - pela prestação de serviço extraordinário;		“I - pela prestação de serviço extraordinário;
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	II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;		II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;
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	III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;		III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;
		+
	IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e		IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e
		+
	V - outras que forem previstas em lei.”		V - outras que forem previstas em lei.”

Gralmeida em 19h14min de 30 de julho de 2014

2014-07-30T19:14:53Z

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	Nos termos do artigo 135 do [http://www.ucrhnarede.net/Vclipping1/index.php/Lei_n%C2%BA_10.261,_de_28_de_outubro_de_1968#SE.C3.87.C3.83O_III_-_Das_Gratifica.C3.A7.C3.B5es Estatuto dos Funcionários Públicos Civis], poderá ser concedida gratificação ao servidor:		Nos termos do artigo 135 do [http://www.ucrhnarede.net/Vclipping1/index.php/Lei_n%C2%BA_10.261,_de_28_de_outubro_de_1968#SE.C3.87.C3.83O_III_-_Das_Gratifica.C3.A7.C3.B5es Estatuto dos Funcionários Públicos Civis], poderá ser concedida gratificação ao servidor:
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	“I - pela prestação de serviço extraordinário;		“I - pela prestação de serviço extraordinário;
	II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;		II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;

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Criou página com '==Conceito== De acordo com a definição de Hely Lopes Meirelles, as gratificações são “acréscimos de estipêndio do funcionário, concedidas a título definitivo ou transi...'

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==Conceito==
De acordo com a definição de Hely Lopes Meirelles, as gratificações são “acréscimos de estipêndio do funcionário, concedidas a título definitivo ou transitório (...) pela ou em razão das condições anormais em que se realiza o serviço (''propter laborem''), ou (...) em razão de condições pessoais do servidor (''propter personam'')”.

Nos termos do artigo 135 do [http://www.ucrhnarede.net/Vclipping1/index.php/Lei_n%C2%BA_10.261,_de_28_de_outubro_de_1968#SE.C3.87.C3.83O_III_-_Das_Gratifica.C3.A7.C3.B5es Estatuto dos Funcionários Públicos Civis], poderá ser concedida gratificação ao servidor:
“I - pela prestação de serviço extraordinário;
II - pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico ou de utilidade para o serviço público;
III - a título de representação, quando em função de gabinete, missão ou estudo fora do Estado ou designação para função de confiança do Governador;
IV - quando designado para fazer parte de órgão legal de deliberação coletiva; e
V - outras que forem previstas em lei.”