Gratificação por Trabalho Noturno - Histórico de revisão

Zilvania em 13h48min de 27 de maio de 2015

2015-05-27T13:48:36Z

← Versão anterior		Edição de 13h48min de 27 de maio de 2015
Linha 38:		Linha 38:

	Aos ocupantes de cargos em comissão nos Gabinetes do Governador, de Secretários de Estado e dirigentes de Autarquias.		Aos ocupantes de cargos em comissão nos Gabinetes do Governador, de Secretários de Estado e dirigentes de Autarquias.
		+

	==OBS==		==OBS==

Zilvania: /* HISTÓRICO */

2015-04-28T13:59:31Z

HISTÓRICO

← Versão anterior		Edição de 13h59min de 28 de abril de 2015
Linha 50:		Linha 50:
	*[[Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987]] (vigência 27/02/87)		*[[Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987]] (vigência 27/02/87)
	*[[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993]] (vigência 01/08/93)		*[[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993]] (vigência 01/08/93)
-	*[[Lei Complementar nº 743, de 27 de dezembro de 1993]] (vigência 01/02/93)	+	*[http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/1993/executivo%2520secao%2520i/dezembro/28/pag_0001_5DBS4HJVUCOE3eF9DBD1HLLK4AT.pdf&pagina=1&data=28/12/1993&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10001,Lei Complementar nº 743, de 27 de dezembro de 1993] (vigência 01/02/93)
	*[[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] (vigência 01/02/98)		*[[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] (vigência 01/02/98)
	*[[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998]] (vigência 01/01/98) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]		*[[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998]] (vigência 01/01/98) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]

Zilvania em 14h22min de 14 de outubro de 2014

2014-10-14T14:22:53Z

← Versão anterior		Edição de 14h22min de 14 de outubro de 2014
Linha 48:		Linha 48:
	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==

-	*[[Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987]] (vigência 27/02/97)	+	*[[Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987]] (vigência 27/02/87)
	*[[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993]] (vigência 01/08/93)		*[[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993]] (vigência 01/08/93)
	*[[Lei Complementar nº 743, de 27 de dezembro de 1993]] (vigência 01/02/93)		*[[Lei Complementar nº 743, de 27 de dezembro de 1993]] (vigência 01/02/93)

Zilvania em 14h21min de 14 de outubro de 2014

2014-10-14T14:21:47Z

← Versão anterior		Edição de 14h21min de 14 de outubro de 2014
Linha 6:		Linha 6:
	==BASE DE CÁLCULO (Atual)==		==BASE DE CÁLCULO (Atual)==

-	Vigência: 01/01/98	+	Vigência: 27/02/87

	[(A x B) / C] x D		[(A x B) / C] x D

Zilvania em 14h17min de 14 de outubro de 2014

2014-10-14T14:17:04Z

← Versão anterior		Edição de 14h17min de 14 de outubro de 2014
Linha 43:		Linha 43:
	A prestação de serviço extraordinário dentro do período compreendido entre 19 horas e 5 horas exclui o direito ao percebimento da Gratificação por Trabalho Noturno.		A prestação de serviço extraordinário dentro do período compreendido entre 19 horas e 5 horas exclui o direito ao percebimento da Gratificação por Trabalho Noturno.

-	A Gratificação por Trabalho Noturno não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito .	+	A Gratificação por Trabalho Noturno não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito.
		+

	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==

Zilvania: /* OBS */

2014-10-14T14:13:05Z

OBS

← Versão anterior		Edição de 14h13min de 14 de outubro de 2014
Linha 43:		Linha 43:
	A prestação de serviço extraordinário dentro do período compreendido entre 19 horas e 5 horas exclui o direito ao percebimento da Gratificação por Trabalho Noturno.		A prestação de serviço extraordinário dentro do período compreendido entre 19 horas e 5 horas exclui o direito ao percebimento da Gratificação por Trabalho Noturno.

		+	A Gratificação por Trabalho Noturno não se incorporará aos vencimentos ou salários para nenhum efeito .

	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==

Zilvania: /* NÃO FAZ JUS A GRATIFICAÇÃO */

2014-10-14T14:12:36Z

NÃO FAZ JUS A GRATIFICAÇÃO

← Versão anterior		Edição de 14h12min de 14 de outubro de 2014
Linha 29:		Linha 29:

	Aos admitidos nos termos da legislação trabalhista;		Aos admitidos nos termos da legislação trabalhista;
		+
	Aos funcionários e servidores que percebem a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];		Aos funcionários e servidores que percebem a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];
-	~~aos~~ funcionários sujeitos ao regime de remuneração, previsto no artigo 61 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];	+
		+	Aos funcionários sujeitos ao regime de remuneração, previsto no artigo 61 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
	Aos funcionários e Servidores que percebam a Gratificação por Trabalho Noturno prevista no artigo 83 da Lei Complementar Nº 444/1985, e no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986]];		Aos funcionários e Servidores que percebam a Gratificação por Trabalho Noturno prevista no artigo 83 da Lei Complementar Nº 444/1985, e no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986]];
		+
	Aos funcionários que percebam gratificação a título de representação, mesmo que incorporada ao seu patrimônio;		Aos funcionários que percebam gratificação a título de representação, mesmo que incorporada ao seu patrimônio;
		+
	Aos ocupantes de cargos em comissão nos Gabinetes do Governador, de Secretários de Estado e dirigentes de Autarquias.		Aos ocupantes de cargos em comissão nos Gabinetes do Governador, de Secretários de Estado e dirigentes de Autarquias.

Zilvania em 14h06min de 14 de outubro de 2014

2014-10-14T14:06:56Z

← Versão anterior		Edição de 14h06min de 14 de outubro de 2014
Linha 7:		Linha 7:

	Vigência: 01/01/98		Vigência: 01/01/98
		+
	[(A x B) / C] x D		[(A x B) / C] x D
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~A = Retribuição mensal (240, 180 ou 120 horas)~~</li>~~	+	*A = Retribuição mensal (240, 180 ou 120 horas)
-	~~<li>~~B = 10% ou 20%~~</li>~~	+	*B = 10% ou 20%
-	~~<li>~~C = A jornada de trabalho ao que servidor estiver sujeito (40, 30 ou 20)~~</li>~~	+	*C = A jornada de trabalho ao que servidor estiver sujeito (40, 30 ou 20)
-	~~<li>~~D = Quantidade de horas/mês prestadas entre 19 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte~~</li>~~	+	*D = Quantidade de horas/mês prestadas entre 19 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte
-	~~</ul>~~	+

	'''Obs.:''' A Gratificação por Trabalho Noturno corresponderá a acréscimo sobre o valor da hora normal de trabalho e será calculada, de acordo com o período em que for prestado o serviço, na seguinte conformidade:		'''Obs.:''' A Gratificação por Trabalho Noturno corresponderá a acréscimo sobre o valor da hora normal de trabalho e será calculada, de acordo com o período em que for prestado o serviço, na seguinte conformidade:
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~10% - período compreendido entre 19 horas e 24 horas~~</li>~~	+	*10% - período compreendido entre 19 horas e 24 horas
-	~~<li>~~20% - período compreendido entre 0 hora e 5 horas~~</li>~~	+	*20% - período compreendido entre 0 hora e 5 horas


	==AFASTAMENTO==		==AFASTAMENTO==
		+
	O funcionário ou servidor não perderá o direito à gratificação por Trabalho Noturno quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviço obrigatório por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.		O funcionário ou servidor não perderá o direito à gratificação por Trabalho Noturno quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, faltas abonadas, serviço obrigatório por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.


	==NÃO FAZ JUS A GRATIFICAÇÃO==		==NÃO FAZ JUS A GRATIFICAÇÃO==
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>aos~~ admitidos nos termos da legislação trabalhista;~~</li>~~	+	Aos admitidos nos termos da legislação trabalhista;
-	~~<li>aos~~ funcionários e servidores que percebem a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];~~</li>~~	+	Aos funcionários e servidores que percebem a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, de que tratam os artigos 44 e 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]];
-	~~<li>~~aos funcionários sujeitos ao regime de remuneração, previsto no artigo 61 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];~~</li>~~	+	aos funcionários sujeitos ao regime de remuneração, previsto no artigo 61 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]];
-	~~<li>aos~~ funcionários e Servidores que percebam a Gratificação por Trabalho Noturno prevista no artigo 83 da Lei Complementar Nº 444/1985, e no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986]];~~</li>~~	+	Aos funcionários e Servidores que percebam a Gratificação por Trabalho Noturno prevista no artigo 83 da Lei Complementar Nº 444/1985, e no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986]];
-	~~<li>aos~~ funcionários que percebam gratificação a título de representação, mesmo que incorporada ao seu patrimônio;~~</li>~~	+	Aos funcionários que percebam gratificação a título de representação, mesmo que incorporada ao seu patrimônio;
-	~~<li>aos~~ ocupantes de cargos em comissão nos Gabinetes do Governador, de Secretários de Estado e dirigentes de Autarquias.~~</li>~~	+	Aos ocupantes de cargos em comissão nos Gabinetes do Governador, de Secretários de Estado e dirigentes de Autarquias.

	==OBS==		==OBS==

Zilvania em 14h04min de 14 de outubro de 2014

2014-10-14T14:04:30Z

← Versão anterior		Edição de 14h04min de 14 de outubro de 2014
Linha 1:		Linha 1:
-	~~==INSTITUIÇÃO:==~~
-
-
-	~~[[Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987]] (vigência 27/02/87)~~
-
-
	==APLICAÇÃO==		==APLICAÇÃO==

Zilvania em 17h50min de 13 de outubro de 2014

2014-10-13T17:50:25Z

← Versão anterior		Edição de 17h50min de 13 de outubro de 2014
Linha 46:		Linha 46:

	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987]] (vigência 27/02/97)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987]] (vigência 27/02/97)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993]] (vigência 01/08/93)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993]] (vigência 01/08/93)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 743, de 27 de dezembro de 1993]] (vigência 01/02/93)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 743, de 27 de dezembro de 1993]] (vigência 01/02/93)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] (vigência 01/02/98)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]] (vigência 01/02/98)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998]] (vigência 01/01/98) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998]] (vigência 01/01/98) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]] - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]]~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000]] - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]]
-	~~<li>~~[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/2011)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/2011)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/2011)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/2011)


	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]