Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária - Histórico de revisão

Zilvania: /* HISTÓRICO */

2024-01-23T20:11:11Z

HISTÓRICO

← Versão anterior		Edição de 20h11min de 23 de janeiro de 2024
Linha 115:		Linha 115:
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]		*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]
		+	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania: /* HISTÓRICO */

2022-04-19T19:36:01Z

HISTÓRICO

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Linha 114:		Linha 114:
	*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2022-04-19T19:35:50Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

← Versão anterior		Edição de 19h35min de 19 de abril de 2022
Linha 10:		Linha 10:
	A x B		A x B

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV ~~(R$ 103,50)~~	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV
	*B = Coeficientes		*B = Coeficientes

Linha 60:		Linha 60:
	</tr>		</tr>
	</table>		</table>
-

	==AFASTAMENTOS==		==AFASTAMENTOS==

Zilvania em 19h23min de 9 de abril de 2018

2018-04-09T19:23:51Z

← Versão anterior		Edição de 19h23min de 9 de abril de 2018
Linha 7:		Linha 7:

	Vigência: 01/10/08		Vigência: 01/10/08
		+
	A x B		A x B

Zilvania em 19h23min de 9 de abril de 2018

2018-04-09T19:23:35Z

← Versão anterior		Edição de 19h23min de 9 de abril de 2018
Linha 9:		Linha 9:
	A x B		A x B

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ ~~100~~,00)	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)
	*B = Coeficientes		*B = Coeficientes

Linha 113:		Linha 113:
	*[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)		*[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
	*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania em 13h43min de 7 de outubro de 2014

2014-10-07T13:43:45Z

← Versão anterior		Edição de 13h43min de 7 de outubro de 2014
Linha 3:		Linha 3:
	Aos servidores em efetivo exercício na Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo – ADAESP.		Aos servidores em efetivo exercício na Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo – ADAESP.

-	~~Aos servidores abrangidos pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] - Área Administrativa - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].~~

	==BASE DE CÁLCULO (Atual)==		==BASE DE CÁLCULO (Atual)==

Zilvania em 13h42min de 7 de outubro de 2014

2014-10-07T13:42:50Z

← Versão anterior		Edição de 13h42min de 7 de outubro de 2014
Linha 12:		Linha 12:
	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)		*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
	*B = Coeficientes		*B = Coeficientes
		+

	<table border="1" align="rigth">		<table border="1" align="rigth">

Zilvania em 13h41min de 7 de outubro de 2014

2014-10-07T13:41:58Z

← Versão anterior		Edição de 13h41min de 7 de outubro de 2014
Linha 64:		Linha 64:

	O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária, quando se afastar em virtude de:		O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária, quando se afastar em virtude de:
		+
	I - férias;		I - férias;
		+
	II - licença-prêmio;		II - licença-prêmio;
		+
	III - gala;		III - gala;
		+
	IV - nojo;		IV - nojo;
		+
	V - júri;		V - júri;
		+
	VI - faltas abonadas;		VI - faltas abonadas;
		+
	VII - licença por adoção;		VII - licença por adoção;
		+
	VIII - licença gestante;		VIII - licença gestante;
		+
	IX - licença paternidade;		IX - licença paternidade;
		+
	X - licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias;		X - licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias;
		+
	XI - serviços obrigatórios por lei;		XI - serviços obrigatórios por lei;
		+
	XII - missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames, relacionados à área de defesa agropecuária, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias;		XII - missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames, relacionados à área de defesa agropecuária, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias;
		+
	XIII - exercício de mandato eletivo, nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição Estadual.		XIII - exercício de mandato eletivo, nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição Estadual.
		+

	==VANTAGENS==		==VANTAGENS==
Linha 83:		Linha 97:

	I - cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];		I - cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
		+
	II - cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias;		II - cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias;
		+
	III - cálculo de remuneração por serviços extraordinários;		III - cálculo de remuneração por serviços extraordinários;
		+
	IV - cálculo de retribuição global mensal, para fins do disposto no artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]].		IV - cálculo de retribuição global mensal, para fins do disposto no artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]].

Zilvania em 13h41min de 7 de outubro de 2014

2014-10-07T13:41:12Z

← Versão anterior		Edição de 13h41min de 7 de outubro de 2014
Linha 82:		Linha 82:
	A Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária será computada para fins de:		A Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária será computada para fins de:

-	~~<li>~~- cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];~~</li>~~	+	I - cálculo do décimo terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]];
-	~~<li>~~cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias~~</li>~~	+	II - cálculo de férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias;
-	~~<li>~~cálculo de remuneração por serviços extraordinários;~~</li>~~	+	III - cálculo de remuneração por serviços extraordinários;
-	~~<li>~~cálculo de retribuição global mensal, para fins do disposto no artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]].~~</li>~~	+	IV - cálculo de retribuição global mensal, para fins do disposto no artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]].
		+

	A Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária será incorporada à retribuição do servidor na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos).		A Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária será incorporada à retribuição do servidor na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de 10/10 (dez décimos).
Linha 91:		Linha 92:

	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]] (vigência 24/05/02)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]] (vigência 24/05/02)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
-	~~</ul>~~	+

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania em 13h36min de 7 de outubro de 2014

2014-10-07T13:36:07Z

← Versão anterior		Edição de 13h36min de 7 de outubro de 2014
Linha 1:		Linha 1:
-	~~==INSTITUIÇÃO:==~~
-
-
-	~~[[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]]~~
-
-	~~Vigência 24/05/02~~
-
-
	==APLICAÇÃO==		==APLICAÇÃO==

Linha 17:		Linha 9:
	Vigência: 01/10/08		Vigência: 01/10/08
	A x B		A x B
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)~~</li>~~	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
-	~~<li>~~B = Coeficientes~~</li>~~	+	*B = Coeficientes

	<table border="1" align="rigth">		<table border="1" align="rigth">
Linha 71:		Linha 63:
	==AFASTAMENTOS==		==AFASTAMENTOS==

-	O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária, quando se afastar em virtude de: férias; licença-prêmio; gala; nojo; júri; faltas abonadas; licença por adoção; licença gestante; licença paternidade; licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias; serviços obrigatórios por lei; missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames, relacionados à área de defesa agropecuária, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias; e exercício de mandato eletivo, nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição Estadual.	+	O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária, quando se afastar em virtude de:
-		+	I - férias;
		+	II - licença-prêmio;
		+	III - gala;
		+	IV - nojo;
		+	V - júri;
		+	VI - faltas abonadas;
		+	VII - licença por adoção;
		+	VIII - licença gestante;
		+	IX - licença paternidade;
		+	X - licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias;
		+	XI - serviços obrigatórios por lei;
		+	XII - missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames, relacionados à área de defesa agropecuária, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias;
		+	XIII - exercício de mandato eletivo, nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição Estadual.

	==VANTAGENS==		==VANTAGENS==