Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO - Histórico de revisão

Zilvania: /* HISTÓRICO */

2024-01-24T14:24:00Z

HISTÓRICO

← Versão anterior		Edição de 14h24min de 24 de janeiro de 2024
Linha 39:		Linha 39:
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]		*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]
-	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]	+	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]] (vigência 01/07/23)

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania: /* HISTÓRICO */

2024-01-24T14:20:08Z

HISTÓRICO

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Linha 39:		Linha 39:
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]		*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]
		+	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania: /* HISTÓRICO */

2022-04-19T19:39:59Z

HISTÓRICO

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Linha 38:		Linha 38:
	*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2022-04-19T19:39:43Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

← Versão anterior		Edição de 19h39min de 19 de abril de 2022
Linha 10:		Linha 10:
	A x B		A x B

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV ~~(R$ 103,50)~~	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV
	*B = 10,25		*B = 10,25
-

	==AFASTAMENTO==		==AFASTAMENTO==

Zilvania em 19h54min de 9 de abril de 2018

2018-04-09T19:54:03Z

← Versão anterior		Edição de 19h54min de 9 de abril de 2018
Linha 10:		Linha 10:
	A x B		A x B

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ ~~100~~,00)	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)
	*B = 10,25		*B = 10,25

Linha 38:		Linha 38:
	*[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)		*[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
	*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)		*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania em 18h39min de 8 de outubro de 2014

2014-10-08T18:39:26Z

← Versão anterior		Edição de 18h39min de 8 de outubro de 2014
Linha 21:		Linha 21:
	==VANTAGENS==		==VANTAGENS==

-	A Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO, será computada no cálculo do décimo terceiro salário, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, bem como no cálculo de férias, do acréscimo de um terço das férias e da retribuição global mensal prevista no artigo 17 da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990.	+	A Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO, será computada no cálculo do décimo terceiro salário, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], bem como no cálculo de férias, do acréscimo de um terço das férias e da retribuição global mensal prevista no artigo 17 da [[Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990]].

	Sobre o valor da GAO incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.		Sobre o valor da GAO incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.

Zilvania em 18h38min de 8 de outubro de 2014

2014-10-08T18:38:52Z

← Versão anterior		Edição de 18h38min de 8 de outubro de 2014
Linha 21:		Linha 21:
	==VANTAGENS==		==VANTAGENS==

-	*A Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO, será computada no cálculo do décimo terceiro salário, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, bem como no cálculo de férias, do acréscimo de um terço das férias e da retribuição global mensal prevista no artigo 17 da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990.	+	A Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO, será computada no cálculo do décimo terceiro salário, de acordo com o disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, bem como no cálculo de férias, do acréscimo de um terço das férias e da retribuição global mensal prevista no artigo 17 da Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990.

-	*Sobre o valor da GAO incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.	+	Sobre o valor da GAO incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica devidos.

-	*A Gratificação por Atividade de Ouvidoria será incorporada ao patrimônio do servidor na base de 1/10 (um décimo) por ano de percepção, observado o limite de 10/10 (dez décimos).	+	A Gratificação por Atividade de Ouvidoria será incorporada ao patrimônio do servidor na base de 1/10 (um décimo) por ano de percepção, observado o limite de 10/10 (dez décimos).

-	*O servidor que, após a incorporação total ou parcial, vier a fazer jus à gratificação de mesma natureza, perceberá apenas a diferença entre a vantagem incorporada e a nova gratificação, se esta for maior.	+	O servidor que, após a incorporação total ou parcial, vier a fazer jus à gratificação de mesma natureza, perceberá apenas a diferença entre a vantagem incorporada e a nova gratificação, se esta for maior.

-	*O valor da gratificação incorporada evoluirá de acordo com o da vantagem que deu origem à incorporação.	+	O valor da gratificação incorporada evoluirá de acordo com o da vantagem que deu origem à incorporação.

Zilvania em 18h37min de 8 de outubro de 2014

2014-10-08T18:37:28Z

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Linha 1:		Linha 1:
-	~~==INSTITUIÇÃO:==~~
-
-	~~[[Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997]] (vigência 21/06/97)~~
-
-
	==APLICAÇÃO==		==APLICAÇÃO==

Linha 12:		Linha 7:

	Vigência: 01/10/08		Vigência: 01/10/08
		+
	A x B		A x B
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)~~</li>~~	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
-	~~<li>~~B = 10,25~~</li>~~	+	*B = 10,25
-	~~</ul>~~	+


Linha 38:		Linha 33:

	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997]] (vigência 21/06/97)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997]] (vigência 21/06/97)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 1998]] (vigência 31/12/98)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 1998]] (vigência 31/12/98)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] (vigência 01/10/08)
-	~~</ul>~~	+

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania em 17h52min de 21 de junho de 2013

2013-06-21T17:52:27Z

← Versão anterior		Edição de 17h52min de 21 de junho de 2013
Linha 1:		Linha 1:
	==INSTITUIÇÃO:==		==INSTITUIÇÃO:==
-

	[[Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997]] (vigência 21/06/97)		[[Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997]] (vigência 21/06/97)
		+

	==APLICAÇÃO==		==APLICAÇÃO==
Linha 17:		Linha 17:
	<li>B = 10,25</li>		<li>B = 10,25</li>
	</ul>		</ul>
		+

	==AFASTAMENTO==		==AFASTAMENTO==

	O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO quando se afastar em virtude de férias, núpcias, luto, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, licença gestante, licença paternidade, licença prêmio, faltas justificadas, licença adoção, missão de interesse da Administração Pública, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames relacionados com a respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 dias.		O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO quando se afastar em virtude de férias, núpcias, luto, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, licença gestante, licença paternidade, licença prêmio, faltas justificadas, licença adoção, missão de interesse da Administração Pública, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames relacionados com a respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 dias.
		+

	==VANTAGENS==		==VANTAGENS==
Linha 33:		Linha 35:

	*O valor da gratificação incorporada evoluirá de acordo com o da vantagem que deu origem à incorporação.		*O valor da gratificação incorporada evoluirá de acordo com o da vantagem que deu origem à incorporação.
		+

	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==

Felipekarate: /* LEI DE CRIAÇÃO */

2013-04-24T19:06:53Z

LEI DE CRIAÇÃO

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Linha 1:		Linha 1:
-	==~~LEI DE CRIAÇÃO~~==	+	==INSTITUIÇÃO:==


	[[Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997]] (vigência 21/06/97)		[[Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997]] (vigência 21/06/97)
-

	==APLICAÇÃO==		==APLICAÇÃO==