Gratificação do Registro Mercantil - Histórico de revisão

Zilvania: /* HISTÓRICO */

2022-04-19T18:36:25Z

HISTÓRICO

← Versão anterior		Edição de 18h36min de 19 de abril de 2022
Linha 47:		Linha 47:
	*[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (vigência 1º/10/12)		*[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (vigência 1º/10/12)
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2022-04-19T18:36:09Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

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Linha 10:		Linha 10:
	'''A x B'''		'''A x B'''

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV ~~(R$ 103,50)~~	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV
-		+
	*B = Coeficientes		*B = Coeficientes
	** I - 8,00 (oito inteiros), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Intermediário;		** I - 8,00 (oito inteiros), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Intermediário;
	** II - 20,50 (vinte inteiros e cinquenta centésimos), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário.		** II - 20,50 (vinte inteiros e cinquenta centésimos), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário.
-

	==ACUMULAÇÃO ==		==ACUMULAÇÃO ==

Zilvania em 13h48min de 9 de abril de 2018

2018-04-09T13:48:34Z

← Versão anterior		Edição de 13h48min de 9 de abril de 2018
Linha 10:		Linha 10:
	'''A x B'''		'''A x B'''

-	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ ~~100~~,00)	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)

	*B = Coeficientes		*B = Coeficientes
Linha 48:		Linha 48:

	*[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (vigência 1º/10/12)		*[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (vigência 1º/10/12)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)

Zilvania em 17h35min de 9 de outubro de 2014

2014-10-09T17:35:30Z

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Linha 26:		Linha 26:


-	==AFASTAMENTO:==	+	==AFASTAMENTO==

	O servidor não perderá o direito à percepção da GRM nas situações de afastamento considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais e nos casos de licença saúde, no limite de 90 (noventa) dias consecutivos.		O servidor não perderá o direito à percepção da GRM nas situações de afastamento considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais e nos casos de licença saúde, no limite de 90 (noventa) dias consecutivos.


-	==VANTAGEM:==	+	==VANTAGEM==

	O valor da GRM será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.		O valor da GRM será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias.
Linha 40:		Linha 40:


-	==INATIVOS: ==	+	==INATIVOS ==

	Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a GRM será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.		Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a GRM será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.


-	==HISTÓRICO:==	+	==HISTÓRICO==

	*[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (vigência 1º/10/12)		*[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (vigência 1º/10/12)

Zilvania em 17h35min de 9 de outubro de 2014

2014-10-09T17:35:09Z

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Linha 1:		Linha 1:
	==APLICAÇÃO==		==APLICAÇÃO==

-	*Aos servidores pertencentes às classes integrantes da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em efetivo exercício na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.	+	Aos servidores pertencentes às classes integrantes da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], em efetivo exercício na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.

Zilvania em 20h18min de 23 de setembro de 2014

2014-09-23T20:18:25Z

← Versão anterior		Edição de 20h18min de 23 de setembro de 2014
Linha 15:		Linha 15:
	** I - 8,00 (oito inteiros), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Intermediário;		** I - 8,00 (oito inteiros), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Intermediário;
	** II - 20,50 (vinte inteiros e cinquenta centésimos), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário.		** II - 20,50 (vinte inteiros e cinquenta centésimos), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário.
		+

	==ACUMULAÇÃO ==		==ACUMULAÇÃO ==

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2014-09-23T20:17:53Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

← Versão anterior		Edição de 20h17min de 23 de setembro de 2014
Linha 13:		Linha 13:

	*B = Coeficientes		*B = Coeficientes
-
	** I - 8,00 (oito inteiros), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Intermediário;		** I - 8,00 (oito inteiros), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Intermediário;
-
	** II - 20,50 (vinte inteiros e cinquenta centésimos), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário.		** II - 20,50 (vinte inteiros e cinquenta centésimos), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário.

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2014-09-23T20:17:40Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

← Versão anterior		Edição de 20h17min de 23 de setembro de 2014
Linha 10:		Linha 10:
	'''A x B'''		'''A x B'''

-	~~'''~~* A =~~'''~~ Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)	+	*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)

-	~~'''~~* B =~~'''~~ Coeficientes	+	*B = Coeficientes

-	* I - 8,00 (oito inteiros), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Intermediário;	+	** I - 8,00 (oito inteiros), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Intermediário;

-	* II - 20,50 (vinte inteiros e cinquenta centésimos), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário.	+	** II - 20,50 (vinte inteiros e cinquenta centésimos), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário.

	==ACUMULAÇÃO ==		==ACUMULAÇÃO ==

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2014-09-23T20:16:58Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

← Versão anterior		Edição de 20h16min de 23 de setembro de 2014
Linha 8:		Linha 8:
	'''Vigência:''' 1º/10/12		'''Vigência:''' 1º/10/12

-	'''* A x B'''	+	'''A x B'''

	'''* A =''' Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)		'''* A =''' Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
Linha 17:		Linha 17:

	* II - 20,50 (vinte inteiros e cinquenta centésimos), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário.		* II - 20,50 (vinte inteiros e cinquenta centésimos), para os titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Universitário.
-

	==ACUMULAÇÃO ==		==ACUMULAÇÃO ==

Zilvania em 20h16min de 23 de setembro de 2014

2014-09-23T20:16:34Z

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Linha 43:		Linha 43:

	==INATIVOS: ==		==INATIVOS: ==
-
-	~~A GRM será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.~~

	Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a GRM será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.		Para os atuais servidores que vierem a se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a GRM será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.
		+

	==HISTÓRICO:==		==HISTÓRICO:==

	*[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (vigência 1º/10/12)		*[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (vigência 1º/10/12)