Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE - Histórico de revisão

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2024-01-23T17:07:55Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 17h07min de 23 de janeiro de 2024
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	*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]		*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]
-	*[[Lei Complementar n° 1.396, de 22 de dezembro de 2023]]
	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]		*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]
		+	*[[Lei Complementar n° 1.396, de 22 de dezembro de 2023]]

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2024-01-23T17:07:06Z

HISTÓRICO:

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	*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]		*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]
		+	*[[Lei Complementar n° 1.396, de 22 de dezembro de 2023]]
	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]		*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]

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OBS:

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	==OBS: ==		==OBS: ==

-	A concessão e a cessação da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE dar-se-ão ~~por atos do Secretário~~ da Educação	+	A concessão e a cessação da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE dar-se-ão conforme regulamentação da Secretaria da Educação

	==HISTÓRICO:==		==HISTÓRICO:==

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2024-01-23T14:46:21Z

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	*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]		*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]
		+	*[[Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023]]

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2024-01-23T14:45:21Z

VALOR (Atual):

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	Vigência: 01/06/2022		Vigência: 01/06/2022

-	I - R$ 2.~~000~~,00 ~~(dois mil reais)~~, a ser paga aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, conforme disposto no artigo 47 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]];	+	I - R$ 2.120,00, a ser paga aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, conforme disposto no artigo 47 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]];

-	II - R$ 3.~~000~~,00 ~~(três mil reais)~~ a ser paga aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, conforme disposto no artigo 47 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]].	+	II - R$ 3.180,00, a ser paga aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, conforme disposto no artigo 47 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]].


	Considera-se integrante de equipe gestora o Diretor Escolar e o Diretor de Escola, assim considerados os titulares de cargo ou os designados para responder pelas atribuições de cargo vago, e os docentes designados nas unidades escolares para as funções previstas no o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] e no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].		Considera-se integrante de equipe gestora o Diretor Escolar e o Diretor de Escola, assim considerados os titulares de cargo ou os designados para responder pelas atribuições de cargo vago, e os docentes designados nas unidades escolares para as funções previstas no o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] e no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
-

	==VANTAGEM:==		==VANTAGEM:==

Zilvania em 15h14min de 12 de maio de 2022

2022-05-12T15:14:40Z

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	Considera-se integrante de equipe gestora o Diretor Escolar e o Diretor de Escola, assim considerados os titulares de cargo ou os designados para responder pelas atribuições de cargo vago, e os docentes designados nas unidades escolares para as funções previstas no o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] e no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].		Considera-se integrante de equipe gestora o Diretor Escolar e o Diretor de Escola, assim considerados os titulares de cargo ou os designados para responder pelas atribuições de cargo vago, e os docentes designados nas unidades escolares para as funções previstas no o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] e no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
		+

	==VANTAGEM:==		==VANTAGEM:==

Zilvania: Criou página com '==APLICAÇÃO: == Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva Aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva ==VALOR (Atual):== Vigência: 01/...'

2022-05-12T15:11:12Z

Criou página com '==APLICAÇÃO: == *Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva *Aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva ==VALOR (Atual):== Vigência: 01/...'

Nova página

==APLICAÇÃO: ==

*Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva
*Aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva

==VALOR (Atual):==

Vigência: 01/06/2022

I - R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser paga aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, conforme disposto no artigo 47 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]];

II - R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser paga aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, conforme disposto no artigo 47 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]].

Considera-se integrante de equipe gestora o Diretor Escolar e o Diretor de Escola, assim considerados os titulares de cargo ou os designados para responder pelas atribuições de cargo vago, e os docentes designados nas unidades escolares para as funções previstas no o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] e no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].

==VANTAGEM:==

A Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE será computada para o cálculo do décimo terceiro, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.

A Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE não será incorporada aos vencimentos ou subsídio para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, ressalvadas aquelas indicadas no artigo 63 Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.

Sobre o valor da gratificação de que trata este artigo não incidirão descontos de assistência médica e de contribuição previdenciária.

==PERDA DO ADICIONAL==

O servidor perderá o direito à percepção Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, em caso de licenças e afastamentos, exceto quando se afastar em virtude de férias, licença-gestante, licença-adoção, licença paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

==OBS: ==

A concessão e a cessação da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE dar-se-ão por atos do Secretário da Educação

==HISTÓRICO:==

*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]

Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE - Histórico de revisão

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Zilvania em 15h14min de 12 de maio de 2022

Zilvania: Criou página com '==APLICAÇÃO: == *Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva *Aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva ==VALOR (Atual):== Vigência: 01/...'

Zilvania: Criou página com '==APLICAÇÃO: == Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva Aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva ==VALOR (Atual):== Vigência: 01/...'