Gratificação de Compensação Orgânica - Histórico de revisão

Zilvania: /* HISTÓRICO */

2022-04-19T12:56:36Z

HISTÓRICO

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Linha 66:		Linha 66:
	*[[Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/04/94)		*[[Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/04/94)
	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)		*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]


	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania: /* HISTÓRICO */

2018-04-06T17:40:25Z

HISTÓRICO

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Linha 65:		Linha 65:
	*[[Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)		*[[Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)
	*[[Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/04/94)		*[[Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/04/94)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)


	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania em 19h03min de 22 de agosto de 2014

2014-08-22T19:03:09Z

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Linha 14:		Linha 14:

	(A+B) x C		(A+B) x C
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~A = Salário-base~~</li>~~	+	*A = Salário-base
-	~~<li>~~B = RETP~~</li>~~	+	*B = RETP
-	~~<li>~~C = 40% ou 20%~~</li>~~	+	*C = 40% ou 20%

Zilvania em 19h01min de 22 de agosto de 2014

2014-08-22T19:01:42Z

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Linha 1:		Linha 1:
-	~~==INSTITUIÇÃO:==~~
-
-	~~[[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]] (vigência 30/12/93)~~
-
	==APLICAÇÃO==		==APLICAÇÃO==

Linha 11:		Linha 7:

	II - Serviço Aerostático, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, da Polícia Civil.		II - Serviço Aerostático, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, da Polícia Civil.
		+

	==BASE DE CÁLCULO (Atual)==		==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
Linha 22:		Linha 19:
	<li>C = 40% ou 20%</li>		<li>C = 40% ou 20%</li>

-
-	~~'''Obs.'''~~

	40% - será devida em decorrência de vôo em aeronave policial: como piloto ou tripulante operacional; e como membro de equipe de manutenção, quando se trata de vôo realizado para teste de equipamentos.		40% - será devida em decorrência de vôo em aeronave policial: como piloto ou tripulante operacional; e como membro de equipe de manutenção, quando se trata de vôo realizado para teste de equipamentos.

	20% - será devida durante a aprendizagem prática para o desempenho da atividade aérea policial.		20% - será devida durante a aprendizagem prática para o desempenho da atividade aérea policial.
		+

	==AFASTAMENTO==		==AFASTAMENTO==

	O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação de Compensação Orgânica nas hipóteses de:		O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação de Compensação Orgânica nas hipóteses de:
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~licença para tratamento da própria saúde, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias;~~</li>~~	+	I - licença para tratamento da própria saúde, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias;
-	~~<li>~~afastamento em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, falta abonada e	+
-	serviço obrigatório por lei;~~</li>~~	+	II - afastamento em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, falta abonada e
-	~~<li>~~outros afastamentos considerados como de efetivo exercício.~~</li>~~	+	serviço obrigatório por lei;
-	~~</ul>~~	+
		+	III - outros afastamentos considerados como de efetivo exercício.
		+

	==ACUMULAÇÃO==		==ACUMULAÇÃO==

	A gratificação de que trata este lei complementar não poderá ser percebida, em nenhuma hipótese, cumulativamente com o adicional de insalubridade instituído pela [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].		A gratificação de que trata este lei complementar não poderá ser percebida, em nenhuma hipótese, cumulativamente com o adicional de insalubridade instituído pela [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].
		+

	==VANTAGENS==		==VANTAGENS==
	A Gratificação de Compensação Orgânica será computada para o cálculo do 13.º salário, na conformidade do disposto no § 2.º do artigo 1.º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e sobre ela incidirão as contribuições previdenciária e de assistência médica.		A Gratificação de Compensação Orgânica será computada para o cálculo do 13.º salário, na conformidade do disposto no § 2.º do artigo 1.º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e sobre ela incidirão as contribuições previdenciária e de assistência médica.
		+

	==INATIVOS==		==INATIVOS==
Linha 53:		Linha 53:

	Nos casos de perda ou de redução da capacidade física para o desempenho de atividade policial aérea, em decorrência do desgaste orgânico, comprovado por órgão médico oficial, o servidor terá direito à incorporação integral, desde que conte com pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo recebimento da Gratificação.		Nos casos de perda ou de redução da capacidade física para o desempenho de atividade policial aérea, em decorrência do desgaste orgânico, comprovado por órgão médico oficial, o servidor terá direito à incorporação integral, desde que conte com pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo recebimento da Gratificação.
		+
		+
		+	==OBS==
		+
		+	Sobre o valor da gratificação instituída por esta lei complementar não incidirá nenhuma outra vantagem pecuniária.
		+

	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==
-	~~<ul>~~	+
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]] (vigência 30/12/93)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]] (vigência 30/12/93)
-	~~<li>~~[[Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)~~</li>~~	+	*[[Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)
-	~~<li>~~[[Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/04/94)~~</li>~~	+	*[[Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/04/94)
-	~~</ul>~~	+

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]

Zilvania em 18h13min de 13 de junho de 2013

2013-06-13T18:13:48Z

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Linha 11:		Linha 11:

	II - Serviço Aerostático, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, da Polícia Civil.		II - Serviço Aerostático, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, da Polícia Civil.
-

	==BASE DE CÁLCULO (Atual)==		==BASE DE CÁLCULO (Atual)==

Zilvania em 17h56min de 13 de maio de 2013

2013-05-13T17:56:28Z

← Versão anterior		Edição de 17h56min de 13 de maio de 2013
Linha 43:		Linha 43:

	A gratificação de que trata este lei complementar não poderá ser percebida, em nenhuma hipótese, cumulativamente com o adicional de insalubridade instituído pela [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].		A gratificação de que trata este lei complementar não poderá ser percebida, em nenhuma hipótese, cumulativamente com o adicional de insalubridade instituído pela [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]].
		+
		+	==VANTAGENS==
		+	A Gratificação de Compensação Orgânica será computada para o cálculo do 13.º salário, na conformidade do disposto no § 2.º do artigo 1.º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e sobre ela incidirão as contribuições previdenciária e de assistência médica.

	==INATIVOS==		==INATIVOS==

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual) */

2013-05-13T17:49:24Z

BASE DE CÁLCULO (Atual)

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Linha 25:		Linha 25:

	'''Obs.'''		'''Obs.'''
		+
	40% - será devida em decorrência de vôo em aeronave policial: como piloto ou tripulante operacional; e como membro de equipe de manutenção, quando se trata de vôo realizado para teste de equipamentos.		40% - será devida em decorrência de vôo em aeronave policial: como piloto ou tripulante operacional; e como membro de equipe de manutenção, quando se trata de vôo realizado para teste de equipamentos.
		+
	20% - será devida durante a aprendizagem prática para o desempenho da atividade aérea policial.		20% - será devida durante a aprendizagem prática para o desempenho da atividade aérea policial.

Felipekarate: /* LEI DE CRIAÇÃO */

2013-04-24T18:35:42Z

LEI DE CRIAÇÃO

← Versão anterior		Edição de 18h35min de 24 de abril de 2013
Linha 1:		Linha 1:
-	==~~LEI DE CRIAÇÃO~~==	+	==INSTITUIÇÃO:==

	[[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]] (vigência 30/12/93)		[[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]] (vigência 30/12/93)

Rsouza: Protegeu "Gratificação de Compensação Orgânica" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

2011-10-19T16:44:43Z

Protegeu "Gratificação de Compensação Orgânica" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

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Edição de 16h44min de 19 de outubro de 2011

Rsouza: /* HISTÓRICO */

2011-07-05T15:15:12Z

HISTÓRICO

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Linha 52:		Linha 52:
	==HISTÓRICO==		==HISTÓRICO==
	<ul>		<ul>
-	<li>[[Lei Complementar nº 745, 29 de dezembro de 1993]] (vigência 30/12/93)</li>	+	<li>[[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]] (vigência 30/12/93)</li>
-	<li>[[Decreto nº 38.541, 19 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)</li>	+	<li>[[Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994]] (vigência 01/04/94)</li>
-	<li>[[Lei Complementar nº 776, 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/04/94)</li>	+	<li>[[Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994]] (vigência 01/04/94)</li>
	</ul>		</ul>

	[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
	[[Categoria:Conceitos]]		[[Categoria:Conceitos]]