Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP - Histórico de revisão

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2022-04-19T12:55:47Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 12h55min de 19 de abril de 2022
Linha 39:		Linha 39:
	*[[Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015]] (vigência 09/01/15)		*[[Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015]] (vigência 09/01/15)
	*[[lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)		*[[lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
		+	*[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)]

Zilvania: /* BASE DE CÁLCULO (Atual): */

2022-04-19T12:55:28Z

BASE DE CÁLCULO (Atual):

← Versão anterior		Edição de 12h55min de 19 de abril de 2022
Linha 12:		Linha 12:
	*'''A''' = 15,00		*'''A''' = 15,00

-	*'''B''' = Unidade Básica de Valor – UBV ~~(R$ 103,50)~~	+	*'''B''' = Unidade Básica de Valor – UBV
-		+

	==AFASTAMENTO==		==AFASTAMENTO==

Zilvania em 20h06min de 23 de março de 2018

2018-03-23T20:06:02Z

← Versão anterior		Edição de 20h06min de 23 de março de 2018
Linha 12:		Linha 12:
	*'''A''' = 15,00		*'''A''' = 15,00

-	*'''B''' = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ ~~100~~,00)	+	*'''B''' = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)


Linha 39:		Linha 39:
	*[[Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)		*[[Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)
	*[[Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015]] (vigência 09/01/15)		*[[Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015]] (vigência 09/01/15)
		+	*[[lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2015-01-09T12:24:06Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 12h24min de 9 de janeiro de 2015
Linha 38:		Linha 38:
	*[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)		*[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)
	*[[Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)		*[[Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)
-	*[[Resolução SE nº 01 de 08 de janeiro de 2015]] (vigência 09/01/15)	+	*[[Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015]] (vigência 09/01/15)

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2015-01-09T12:23:40Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 12h23min de 9 de janeiro de 2015
Linha 38:		Linha 38:
	*[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)		*[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)
	*[[Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)		*[[Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)
		+	*[[Resolução SE nº 01 de 08 de janeiro de 2015]] (vigência 09/01/15)

Zilvania em 14h22min de 22 de agosto de 2014

2014-08-22T14:22:41Z

← Versão anterior		Edição de 14h22min de 22 de agosto de 2014
Linha 13:		Linha 13:

	*'''B''' = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)		*'''B''' = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)
		+

	==AFASTAMENTO==		==AFASTAMENTO==

	Os servidores afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação perderão o direito nos casos de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo no caso de férias, licença-prêmio e licença à gestante ou de suspensão de atividade por determinação superior.		Os servidores afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação perderão o direito nos casos de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo no caso de férias, licença-prêmio e licença à gestante ou de suspensão de atividade por determinação superior.
		+

	==VANTAGEM==		==VANTAGEM==

	A Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração adicional de férias e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica, não incidindo vantagem pecuniária de qualquer natureza.		A Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração adicional de férias e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica, não incidindo vantagem pecuniária de qualquer natureza.
		+

	==INATIVOS ==		==INATIVOS ==

	Para os atuais servidores afastados nos órgãos centrais que vierem se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.		Para os atuais servidores afastados nos órgãos centrais que vierem se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.
		+

	==OBS==		==OBS==

Zilvania em 14h22min de 22 de agosto de 2014

2014-08-22T14:22:13Z

← Versão anterior		Edição de 14h22min de 22 de agosto de 2014
Linha 1:		Linha 1:
		+	==APLICAÇÃO ==

-	~~==INSTITUIÇÃO:==~~	+	Aos servidores integrantes do Quadro do Magistério, afastados nos termos do artigo 64, inciso II, da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nos órgãos centrais da Secretaria da Educação, para o exercício de atividades de caráter pedagógico .

-	~~[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)~~
-
-	~~==APLICAÇÃO: ==~~
-
-	~~Aos integrantes do Quadro do Magistério afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação para o exercício de atividades de caráter pedagógico.~~

	==BASE DE CÁLCULO (Atual):==		==BASE DE CÁLCULO (Atual):==
Linha 18:		Linha 14:
	*'''B''' = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)		*'''B''' = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 100,00)

-	==AFASTAMENTO:==	+	==AFASTAMENTO==

	Os servidores afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação perderão o direito nos casos de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo no caso de férias, licença-prêmio e licença à gestante ou de suspensão de atividade por determinação superior.		Os servidores afastados nos órgãos centrais da Secretaria da Educação perderão o direito nos casos de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo no caso de férias, licença-prêmio e licença à gestante ou de suspensão de atividade por determinação superior.

-	==VANTAGEM:==	+	==VANTAGEM==

	A Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração adicional de férias e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica, não incidindo vantagem pecuniária de qualquer natureza.		A Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração adicional de férias e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica, não incidindo vantagem pecuniária de qualquer natureza.

-	==INATIVOS: ==	+	==INATIVOS ==

	Para os atuais servidores afastados nos órgãos centrais que vierem se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.		Para os atuais servidores afastados nos órgãos centrais que vierem se aposentar com fundamento nos artigos 3º e 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, a Gratificação de Atividade Pedagógica será computada no cálculo dos proventos, por ocasião da aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de percebimento.
		+
		+	==OBS==
		+
		+	É vedada a concessão da gratificação de Atividades Pedagócias – GAP, aos servidores no exercício de atividades estritamente administrativas e aos ocupantes de cargo ou função em comissão .

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2013-08-05T14:57:49Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 14h57min de 5 de agosto de 2013
Linha 33:		Linha 33:
	==HISTÓRICO:==		==HISTÓRICO:==
	*[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)		*[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)
-	*[[Resolução Conjunta SF-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)	+	*[[Resolução Conjunta SE-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2013-08-05T14:56:54Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 14h56min de 5 de agosto de 2013
Linha 33:		Linha 33:
	==HISTÓRICO:==		==HISTÓRICO:==
	*[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)		*[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)
-	*[[Resolução Conjunta nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)	+	*[[Resolução Conjunta SF-SGP nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2013-08-05T14:56:03Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 14h56min de 5 de agosto de 2013
Linha 33:		Linha 33:
	==HISTÓRICO:==		==HISTÓRICO:==
	*[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)		*[[Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012]] (vigência 29/12/2012)
		+	*[[Resolução Conjunta nº 2, de 02 de agosto de 2013]] (vigência 03/08/13)