GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE - Histórico de revisão

Zilvania em 15h04min de 12 de maio de 2022

2022-05-12T15:04:37Z

← Versão anterior		Edição de 15h04min de 12 de maio de 2022
Linha 1:		Linha 1:
-	APLICAÇÃO:	+	==APLICAÇÃO: ==

	*Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva		*Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva
Linha 5:		Linha 5:


-	~~BASE DE CÁLCULO~~ (Atual):	+	==VALOR (Atual):==

	Vigência: 01/06/2022		Vigência: 01/06/2022
Linha 17:		Linha 17:


-	VANTAGEM:	+	==VANTAGEM:==

	A Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE será computada para o cálculo do décimo terceiro, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.		A Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE será computada para o cálculo do décimo terceiro, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.
Linha 26:		Linha 26:


-	PERDA DO ADICIONAL	+	==PERDA DO ADICIONAL==
		+
	O servidor perderá o direito à percepção Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, em caso de licenças e afastamentos, exceto quando se afastar em virtude de férias, licença-gestante, licença-adoção, licença paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.		O servidor perderá o direito à percepção Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, em caso de licenças e afastamentos, exceto quando se afastar em virtude de férias, licença-gestante, licença-adoção, licença paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.


-	OBS:	+	==OBS: ==
	A concessão e a cessação da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE dar-se-ão por atos do Secretário da Educação		A concessão e a cessação da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE dar-se-ão por atos do Secretário da Educação


-	HISTÓRICO:	+	==HISTÓRICO:==

	*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]		*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]

Zilvania em 15h02min de 12 de maio de 2022

2022-05-12T15:02:29Z

← Versão anterior		Edição de 15h02min de 12 de maio de 2022
Linha 15:		Linha 15:

	Considera-se integrante de equipe gestora o Diretor Escolar e o Diretor de Escola, assim considerados os titulares de cargo ou os designados para responder pelas atribuições de cargo vago, e os docentes designados nas unidades escolares para as funções previstas no o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] e no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].		Considera-se integrante de equipe gestora o Diretor Escolar e o Diretor de Escola, assim considerados os titulares de cargo ou os designados para responder pelas atribuições de cargo vago, e os docentes designados nas unidades escolares para as funções previstas no o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] e no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].
		+

	VANTAGEM:		VANTAGEM:

Zilvania: Criou página com 'APLICAÇÃO: Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva Aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva BASE DE CÁLCULO (Atual): Vigência: ...'

2022-05-12T15:01:50Z

Criou página com 'APLICAÇÃO: *Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva *Aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva BASE DE CÁLCULO (Atual): Vigência: ...'

Nova página

APLICAÇÃO:

*Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva
*Aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva

BASE DE CÁLCULO (Atual):

Vigência: 01/06/2022

I - R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser paga aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, conforme disposto no artigo 47 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]];

II - R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser paga aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva em exercício nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, conforme disposto no artigo 47 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]].

Considera-se integrante de equipe gestora o Diretor Escolar e o Diretor de Escola, assim considerados os titulares de cargo ou os designados para responder pelas atribuições de cargo vago, e os docentes designados nas unidades escolares para as funções previstas no o artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]] e no artigo 5º da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].

VANTAGEM:

A Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE será computada para o cálculo do décimo terceiro, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.

A Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE não será incorporada aos vencimentos ou subsídio para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, ressalvadas aquelas indicadas no artigo 63 [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]].

Sobre o valor da gratificação de que trata este artigo não incidirão descontos de assistência médica e de contribuição previdenciária.

PERDA DO ADICIONAL
O servidor perderá o direito à percepção Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, em caso de licenças e afastamentos, exceto quando se afastar em virtude de férias, licença-gestante, licença-adoção, licença paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.

OBS:
A concessão e a cessação da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE dar-se-ão por atos do Secretário da Educação

HISTÓRICO:

*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]

GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE - Histórico de revisão

Zilvania em 15h04min de 12 de maio de 2022

Zilvania em 15h02min de 12 de maio de 2022

Zilvania: Criou página com 'APLICAÇÃO: *Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva *Aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva BASE DE CÁLCULO (Atual): Vigência: ...'

Zilvania: Criou página com 'APLICAÇÃO: Aos docentes em Regime de Dedicação Exclusiva Aos integrantes das equipes gestoras em Regime de Dedicação Exclusiva BASE DE CÁLCULO (Atual): Vigência: ...'