Função - Histórico de revisão

Gralmeida em 13h47min de 30 de julho de 2014

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-	Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do [[cargo em comissão]] pelo fato de não titularizar [[cargo ~~público]]”~~ (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).	+	Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público” (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).

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-	Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo ~~público”~~ (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).	+	Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do [[cargo em comissão]] pelo fato de não titularizar [[cargo público]]” (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).

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	Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público” (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).		Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público” (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).

	== Referência Bibliográfica ==		== Referência Bibliográfica ==
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	Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.		Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.

Gralmeida em 18h34min de 29 de julho de 2014

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	Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público” (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).		Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público” (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).
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-	~~Função de serviço público (extra quadro)~~
-	Funções de serviço público são aquelas retribuídas mediante pró-labore, cuja classificação na estrutura organizacional está condicionada à existência de unidades de comando e que não tenham cargos correspondentes. A função de serviço público retribuída mediante pro labore só é possível para as Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado.
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-	~~Função-Atividade ou Função Pública~~
-	Define um conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a servidor público admitido nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou admitido por contratação temporária, conforme estabelecido pelo inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e disposto na Lei Complementar nº 1.093, de 17 de julho de 2009.
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-	~~Função de Confiança~~
-	Aquela com a mesma denominação do cargo em comissão e com a mesma característica de preenchimento, contudo a respectiva admissão ou designação far-se-á com observância das disposições previstas em normas específicas ou na CLT.

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Função “é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público” (MEIRELLES, 2010, p. 444-445).

Função de serviço público (extra quadro)
Funções de serviço público são aquelas retribuídas mediante pró-labore, cuja classificação na estrutura organizacional está condicionada à existência de unidades de comando e que não tenham cargos correspondentes. A função de serviço público retribuída mediante pro labore só é possível para as Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado.

Função-Atividade ou Função Pública
Define um conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a servidor público admitido nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou admitido por contratação temporária, conforme estabelecido pelo inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e disposto na Lei Complementar nº 1.093, de 17 de julho de 2009.

Função de Confiança
Aquela com a mesma denominação do cargo em comissão e com a mesma característica de preenchimento, contudo a respectiva admissão ou designação far-se-á com observância das disposições previstas em normas específicas ou na CLT.

== Referência Bibliográfica ==

Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.

== Leia Mais ==
* Função-Atividade