Estabilidade - Histórico de revisão

Gralmeida em 15h39min de 11 de julho de 2014

2014-07-11T15:39:10Z

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	A finalidade da estabilidade é assegurar que o servidor, no exercício de suas funções, não fique sujeito a pressões políticas a cada troca de governo, preservando certa autonomia para agir de forma técnica no trabalho. Além disso, a estabilidade também busca garantir a continuidade dos serviços, o que não aconteceria se a cada mudança de governo, por interesses políticos, toda a equipe técnica fosse substituída. De acordo com Hely Lopes Meirelles,		A finalidade da estabilidade é assegurar que o servidor, no exercício de suas funções, não fique sujeito a pressões políticas a cada troca de governo, preservando certa autonomia para agir de forma técnica no trabalho. Além disso, a estabilidade também busca garantir a continuidade dos serviços, o que não aconteceria se a cada mudança de governo, por interesses políticos, toda a equipe técnica fosse substituída. De acordo com Hely Lopes Meirelles,

-	"(''...) criada pela Carta de 1938, a estabilidade tinha por fim garantir o servidor público contra exonerações, de sorte a assegurar a continuidade do serviço, a propiciar um melhor exercício de suas funções e, também, a obstar aos efeitos decorrentes da mudança do Governo. De fato, quase como regra, a cada alternância do poder partidário o partido que assumia o Governo dispensava os servidores do outro, quer para admitir outros do respectivo partido, quer por perseguição política. Por isso – e felizmente -, a EC 19 exige a motivação e assegura a ampla defesa em cada caso de exoneração por avaliação de desempenho (art. 41, § 1º), ou só a motivação, tratando-se de atendimento aos limites das despesas com pessoal (art. 169), permitindo, assim, que haja um melhor controle sobre ~~elas''”~~ (MEIRELLES, 2010, p 472).	+	"(...) criada pela Carta de 1938, a estabilidade tinha por fim garantir o servidor público contra exonerações, de sorte a assegurar a continuidade do serviço, a propiciar um melhor exercício de suas funções e, também, a obstar aos efeitos decorrentes da mudança do Governo. De fato, quase como regra, a cada alternância do poder partidário o partido que assumia o Governo dispensava os servidores do outro, quer para admitir outros do respectivo partido, quer por perseguição política. Por isso – e felizmente -, a EC 19 exige a motivação e assegura a ampla defesa em cada caso de exoneração por avaliação de desempenho (art. 41, § 1º), ou só a motivação, tratando-se de atendimento aos limites das despesas com pessoal (art. 169), permitindo, assim, que haja um melhor controle sobre ela" (MEIRELLES, 2010, p 472).

	Se por um lado a estabilidade protege o servidor das oscilações políticas, naturais do jogo democrático, protege também os cidadãos de uma administração ineficaz. O servidor, mesmo se considerado estável, não tem uma garantia irrestrita de permanência no cargo. O art. 41 da Constituição Federal – com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – define as possibilidades de perda do cargo público nas seguintes condições:		Se por um lado a estabilidade protege o servidor das oscilações políticas, naturais do jogo democrático, protege também os cidadãos de uma administração ineficaz. O servidor, mesmo se considerado estável, não tem uma garantia irrestrita de permanência no cargo. O art. 41 da Constituição Federal – com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – define as possibilidades de perda do cargo público nas seguintes condições:

Thsantos: /* Leia Mais */

2014-07-02T17:01:54Z

Gralmeida em 17h11min de 27 de junho de 2014

2014-06-27T17:11:43Z

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	O servidor estável, portanto, tem a garantia de permanecer no serviço público para cumprir a missão pública de bem servir ao interesse público, de maneira impessoal, eficiência e eficaz.		O servidor estável, portanto, tem a garantia de permanecer no serviço público para cumprir a missão pública de bem servir ao interesse público, de maneira impessoal, eficiência e eficaz.
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	== Referência ==		== Referência ==

Gralmeida em 20h37min de 26 de junho de 2014

2014-06-26T20:37:57Z

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	* Estágio Probatório		* Estágio Probatório
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		+	[[Categoria: Glossário de RH]]

Gralmeida em 20h37min de 26 de junho de 2014

2014-06-26T20:37:03Z

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-
	== Conceito ==		== Conceito ==

-	Estabilidade é a garantia assegurada ao servidor público de não ser exonerado a qualquer tempo e imotivadamente ~~do serviço público~~. Esta garantia é conferida ao servidor que cumpriu satisfatoriamente o período de estágio probatório.	+	Estabilidade é a garantia assegurada ao servidor público de não ser exonerado do serviço público a qualquer tempo e imotivadamente. Esta garantia é conferida ao servidor que cumpriu satisfatoriamente o período de estágio probatório.

-	A finalidade da estabilidade é assegurar que o servidor, no exercício de suas funções, não fique sujeito a pressões políticas a cada troca de governo, preservando certa autonomia para agir de forma técnica no trabalho. Além disso, a estabilidade também ~~visa~~ garantir a continuidade dos serviços, o que não aconteceria se a cada mudança de governo toda a equipe técnica fosse ~~trocada, por interesses políticos~~. De acordo com Hely Lopes Meirelles,	+	A finalidade da estabilidade é assegurar que o servidor, no exercício de suas funções, não fique sujeito a pressões políticas a cada troca de governo, preservando certa autonomia para agir de forma técnica no trabalho. Além disso, a estabilidade também busca garantir a continuidade dos serviços, o que não aconteceria se a cada mudança de governo, por interesses políticos, toda a equipe técnica fosse substituída. De acordo com Hely Lopes Meirelles,

-	''"(...) criada pela Carta de 1938, a estabilidade tinha por fim garantir o servidor público contra exonerações, de sorte a assegurar a continuidade do serviço, a propiciar um melhor exercício de suas funções e, também, a obstar aos efeitos decorrentes da mudança do Governo. De fato, quase como regra, a cada alternância do poder partidário o partido que assumia o Governo dispensava os servidores do outro, quer para admitir outros do respectivo partido, quer por perseguição política. Por isso – e felizmente -, a EC 19 exige a motivação e assegura a ampla defesa em cada caso de exoneração por avaliação de desempenho (art. 41, § 1º), ou só a motivação, tratando-se de atendimento aos limites das despesas com pessoal (art. 169), permitindo, assim, que haja um melhor controle sobre ~~elas”.~~'' (MEIRELLES, 2010, p 472).	+	"(''...) criada pela Carta de 1938, a estabilidade tinha por fim garantir o servidor público contra exonerações, de sorte a assegurar a continuidade do serviço, a propiciar um melhor exercício de suas funções e, também, a obstar aos efeitos decorrentes da mudança do Governo. De fato, quase como regra, a cada alternância do poder partidário o partido que assumia o Governo dispensava os servidores do outro, quer para admitir outros do respectivo partido, quer por perseguição política. Por isso – e felizmente -, a EC 19 exige a motivação e assegura a ampla defesa em cada caso de exoneração por avaliação de desempenho (art. 41, § 1º), ou só a motivação, tratando-se de atendimento aos limites das despesas com pessoal (art. 169), permitindo, assim, que haja um melhor controle sobre elas''” (MEIRELLES, 2010, p 472).

	Se por um lado a estabilidade protege o servidor das oscilações políticas, naturais do jogo democrático, protege também os cidadãos de uma administração ineficaz. O servidor, mesmo se considerado estável, não tem uma garantia irrestrita de permanência no cargo. O art. 41 da Constituição Federal – com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – define as possibilidades de perda do cargo público nas seguintes condições:		Se por um lado a estabilidade protege o servidor das oscilações políticas, naturais do jogo democrático, protege também os cidadãos de uma administração ineficaz. O servidor, mesmo se considerado estável, não tem uma garantia irrestrita de permanência no cargo. O art. 41 da Constituição Federal – com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – define as possibilidades de perda do cargo público nas seguintes condições:
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	* mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada, sempre, a ampla defesa.		* mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada, sempre, a ampla defesa.

-	O servidor estável, portanto, tem a garantia de permanecer no serviço público para cumprir a missão pública de bem servir ao interesse público, de maneira impessoal, ~~eficaz e com~~ eficiência.	+	O servidor estável, portanto, tem a garantia de permanecer no serviço público para cumprir a missão pública de bem servir ao interesse público, de maneira impessoal, eficiência e eficaz.
		+

	== Referência ==		== Referência ==

	MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.		MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.
		+
		+	== Leia Mais ==
		+
		+	* Estágio Probatório

Gralmeida: /* Conceito */

2014-05-07T16:35:13Z

Conceito

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	Se por um lado a estabilidade protege o servidor das oscilações políticas, naturais do jogo democrático, protege também os cidadãos de uma administração ineficaz. O servidor, mesmo se considerado estável, não tem uma garantia irrestrita de permanência no cargo. O art. 41 da Constituição Federal – com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – define as possibilidades de perda do cargo público nas seguintes condições:		Se por um lado a estabilidade protege o servidor das oscilações políticas, naturais do jogo democrático, protege também os cidadãos de uma administração ineficaz. O servidor, mesmo se considerado estável, não tem uma garantia irrestrita de permanência no cargo. O art. 41 da Constituição Federal – com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – define as possibilidades de perda do cargo público nas seguintes condições:

-	• em virtude de sentença judicial transitada em julgado;	+	* em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
-	• mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;	+	* mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
-	• mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada, sempre, a ampla defesa.	+	* mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada, sempre, a ampla defesa.

	O servidor estável, portanto, tem a garantia de permanecer no serviço público para cumprir a missão pública de bem servir ao interesse público, de maneira impessoal, eficaz e com eficiência.		O servidor estável, portanto, tem a garantia de permanecer no serviço público para cumprir a missão pública de bem servir ao interesse público, de maneira impessoal, eficaz e com eficiência.
-

	== Referência ==		== Referência ==

	MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.		MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.

Gralmeida: /* Referência */

2014-05-07T15:41:40Z

Referência

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	MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.		MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.
-
-	~~==Referência==~~
-	* MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.

Gralmeida: /* Conceito */

2014-05-07T15:41:26Z

Conceito

← Versão anterior		Edição de 15h41min de 7 de maio de 2014
Linha 6:		Linha 6:
	A finalidade da estabilidade é assegurar que o servidor, no exercício de suas funções, não fique sujeito a pressões políticas a cada troca de governo, preservando certa autonomia para agir de forma técnica no trabalho. Além disso, a estabilidade também visa garantir a continuidade dos serviços, o que não aconteceria se a cada mudança de governo toda a equipe técnica fosse trocada, por interesses políticos. De acordo com Hely Lopes Meirelles,		A finalidade da estabilidade é assegurar que o servidor, no exercício de suas funções, não fique sujeito a pressões políticas a cada troca de governo, preservando certa autonomia para agir de forma técnica no trabalho. Além disso, a estabilidade também visa garantir a continuidade dos serviços, o que não aconteceria se a cada mudança de governo toda a equipe técnica fosse trocada, por interesses políticos. De acordo com Hely Lopes Meirelles,

-	''"(...) criada pela Carta de 1938, a estabilidade tinha por fim garantir o servidor público contra exonerações, de sorte a assegurar a continuidade do serviço, a propiciar um melhor exercício de suas funções e, também, a obstar aos efeitos decorrentes da mudança do Governo. De fato, quase como regra, a cada alternância do poder partidário o partido que assumia o Governo dispensava os servidores do outro, quer para admitir outros do respectivo partido, quer por perseguição política. Por isso – e felizmente -, a EC 19 exige a motivação e assegura a ampla defesa em cada caso de exoneração por avaliação de desempenho (art. 41, § 1º), ou só a motivação, tratando-se de atendimento aos limites das despesas com pessoal (art. 169), permitindo, assim, que haja um melhor controle sobre elas”.''	+	''"(...) criada pela Carta de 1938, a estabilidade tinha por fim garantir o servidor público contra exonerações, de sorte a assegurar a continuidade do serviço, a propiciar um melhor exercício de suas funções e, também, a obstar aos efeitos decorrentes da mudança do Governo. De fato, quase como regra, a cada alternância do poder partidário o partido que assumia o Governo dispensava os servidores do outro, quer para admitir outros do respectivo partido, quer por perseguição política. Por isso – e felizmente -, a EC 19 exige a motivação e assegura a ampla defesa em cada caso de exoneração por avaliação de desempenho (art. 41, § 1º), ou só a motivação, tratando-se de atendimento aos limites das despesas com pessoal (art. 169), permitindo, assim, que haja um melhor controle sobre elas”.'' (MEIRELLES, 2010, p 472).

	Se por um lado a estabilidade protege o servidor das oscilações políticas, naturais do jogo democrático, protege também os cidadãos de uma administração ineficaz. O servidor, mesmo se considerado estável, não tem uma garantia irrestrita de permanência no cargo. O art. 41 da Constituição Federal – com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – define as possibilidades de perda do cargo público nas seguintes condições:		Se por um lado a estabilidade protege o servidor das oscilações políticas, naturais do jogo democrático, protege também os cidadãos de uma administração ineficaz. O servidor, mesmo se considerado estável, não tem uma garantia irrestrita de permanência no cargo. O art. 41 da Constituição Federal – com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – define as possibilidades de perda do cargo público nas seguintes condições:
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		+	== Referência ==

-		+	MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.

	==Referência==		==Referência==
	* MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.		* MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.

Gralmeida em 19h00min de 6 de maio de 2014

2014-05-06T19:00:19Z

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-	Estabilidade é um instituto que garante ao servidor a permanência no serviço público que, nomeado para cargo efetivo, mediante aprovação em concurso público, tenha transposto o [[estágio probatório]] de 3 (três) anos, durante o qual é submetido a uma [[Avaliação Especial de Desempenho]] acompanhada por comissão instituída com tal finalidade (art. 41, CF.1988).

		+	== Conceito ==

-	~~Tem como objetivo garantir~~ a ~~continuidade administrativa impondo limites~~ ao ~~poder discricionário dos Governos, criando condições para um desempenho técnico operacional isento, imparcial~~ e ~~voltado exclusivamente ao interesse~~ público. ~~Conforme bem lembrou~~ o ~~ilustre Hely Lopes Meirelles (2010),~~	+	Estabilidade é a garantia assegurada ao servidor público de não ser exonerado a qualquer tempo e imotivadamente do serviço público. Esta garantia é conferida ao servidor que cumpriu satisfatoriamente o período de estágio probatório.

-	~~''“criada pela Carta de 1938, a~~ estabilidade ~~tinha por fim garantir~~ o servidor ~~público contra exonerações~~, ~~de sorte a assegurar a continuidade do serviço, a propiciar um melhor~~ exercício de suas funções ~~e, também~~, a ~~obstar aos efeitos decorrentes da mudança do Governo. De fato, quase como regra,~~ a cada ~~alternância do poder partidário o partido que assumia o Governo dispensava os servidores do outro~~, ~~quer~~ para ~~admitir outros do respectivo partido, quer por perseguição política~~. ~~Por isso – e felizmente -~~ , a ~~EC 19 exige~~ a ~~motivação e assegura~~ a ~~ampla defesa em~~ cada ~~caso~~ de ~~exoneração~~ por ~~avaliação de desempenho (art~~. ~~41, § 1º), ou só a motivação, tratando-se de atendimento aos limites das despesas~~ com ~~pessoal (art. 169)~~, ~~permitindo, assim, que haja um melhor controle sobre elas”.''~~	+	A finalidade da estabilidade é assegurar que o servidor, no exercício de suas funções, não fique sujeito a pressões políticas a cada troca de governo, preservando certa autonomia para agir de forma técnica no trabalho. Além disso, a estabilidade também visa garantir a continuidade dos serviços, o que não aconteceria se a cada mudança de governo toda a equipe técnica fosse trocada, por interesses políticos. De acordo com Hely Lopes Meirelles,

-	~~Não se trata~~, ~~portanto~~, de ~~mero benefício~~ aos servidores, ~~mas trata~~-se de ~~um fator~~ que ~~assegura uma atuação impessoal~~ do ~~Poder Público (princípio~~ da ~~impessoalidade)~~.	+	''"(...) criada pela Carta de 1938, a estabilidade tinha por fim garantir o servidor público contra exonerações, de sorte a assegurar a continuidade do serviço, a propiciar um melhor exercício de suas funções e, também, a obstar aos efeitos decorrentes da mudança do Governo. De fato, quase como regra, a cada alternância do poder partidário o partido que assumia o Governo dispensava os servidores do outro, quer para admitir outros do respectivo partido, quer por perseguição política. Por isso – e felizmente -, a EC 19 exige a motivação e assegura a ampla defesa em cada caso de exoneração por avaliação de desempenho (art. 41, § 1º), ou só a motivação, tratando-se de atendimento aos limites das despesas com pessoal (art. 169), permitindo, assim, que haja um melhor controle sobre elas”.''
		+
		+	Se por um lado a estabilidade protege o servidor das oscilações políticas, naturais do jogo democrático, protege também os cidadãos de uma administração ineficaz. O servidor, mesmo se considerado estável, não tem uma garantia irrestrita de permanência no cargo. O art. 41 da Constituição Federal – com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – define as possibilidades de perda do cargo público nas seguintes condições:
		+
		+	• em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
		+	• mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
		+	• mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada, sempre, a ampla defesa.
		+
		+	O servidor estável, portanto, tem a garantia de permanecer no serviço público para cumprir a missão pública de bem servir ao interesse público, de maneira impessoal, eficaz e com eficiência.


-	Se por um lado a estabilidade protege o servidor das oscilações políticas, naturais do jogo democrático, protege também os cidadãos de uma administração ineficaz. O servidor, mesmo se considerado estável, não tem uma garantia inabalável de sua perpetuação na Administração. O art. 41 da Constituição Federal – com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – foi claro ao expor as possibilidades de perda do cargo público ao servidor nas seguintes condições:
-	* em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
-	* mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
-	* mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada, sempre, a ampla defesa.


-	~~Portanto, o servidor estável tem a garantia de permanência no serviço público para cumprir a missão pública de bem servir ao interesse público, de maneira impessoal, eficaz e com eficiência.~~

	==Referência==		==Referência==
	* MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.		* MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.

Thsantos em 13h45min de 8 de maio de 2012

2012-05-08T13:45:26Z

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-	Tem como objetivo garantir a continuidade administrativa impondo limites ao poder discricionário dos Governos, criando condições para um desempenho técnico operacional isento, imparcial e voltado exclusivamente ao interesse público. Conforme bem lembrou o ilustre Hely Lopes Meirelles,	+	Tem como objetivo garantir a continuidade administrativa impondo limites ao poder discricionário dos Governos, criando condições para um desempenho técnico operacional isento, imparcial e voltado exclusivamente ao interesse público. Conforme bem lembrou o ilustre Hely Lopes Meirelles (2010),

	''“criada pela Carta de 1938, a estabilidade tinha por fim garantir o servidor público contra exonerações, de sorte a assegurar a continuidade do serviço, a propiciar um melhor exercício de suas funções e, também, a obstar aos efeitos decorrentes da mudança do Governo. De fato, quase como regra, a cada alternância do poder partidário o partido que assumia o Governo dispensava os servidores do outro, quer para admitir outros do respectivo partido, quer por perseguição política. Por isso – e felizmente - , a EC 19 exige a motivação e assegura a ampla defesa em cada caso de exoneração por avaliação de desempenho (art. 41, § 1º), ou só a motivação, tratando-se de atendimento aos limites das despesas com pessoal (art. 169), permitindo, assim, que haja um melhor controle sobre elas”.''		''“criada pela Carta de 1938, a estabilidade tinha por fim garantir o servidor público contra exonerações, de sorte a assegurar a continuidade do serviço, a propiciar um melhor exercício de suas funções e, também, a obstar aos efeitos decorrentes da mudança do Governo. De fato, quase como regra, a cada alternância do poder partidário o partido que assumia o Governo dispensava os servidores do outro, quer para admitir outros do respectivo partido, quer por perseguição política. Por isso – e felizmente - , a EC 19 exige a motivação e assegura a ampla defesa em cada caso de exoneração por avaliação de desempenho (art. 41, § 1º), ou só a motivação, tratando-se de atendimento aos limites das despesas com pessoal (art. 169), permitindo, assim, que haja um melhor controle sobre elas”.''
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	Portanto, o servidor estável tem a garantia de permanência no serviço público para cumprir a missão pública de bem servir ao interesse público, de maneira impessoal, eficaz e com eficiência.		Portanto, o servidor estável tem a garantia de permanência no serviço público para cumprir a missão pública de bem servir ao interesse público, de maneira impessoal, eficaz e com eficiência.
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		+	==Referência==
		+	* MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 472.

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	== Leia Mais ==		== Leia Mais ==

-	* Estágio Probatório	+	* [[Estágio Probatório]]

	[[Categoria: Glossário de RH]]		[[Categoria: Glossário de RH]]