Diária de Alimentação - Polícia Militar - Histórico de revisão

Zilvania: /* Histórico */

2025-12-19T17:52:20Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 17h52min de 19 de dezembro de 2025
Linha 67:		Linha 67:
	*[[Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021]] (período de 01/01/22 a 31/12/22) (UFESP: 31,97)		*[[Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021]] (período de 01/01/22 a 31/12/22) (UFESP: 31,97)
	*[[Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022]] (período de 01/01 a 31-12-2023) (UFESP: R$ 34,26)		*[[Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022]] (período de 01/01 a 31-12-2023) (UFESP: R$ 34,26)
-		+	*[[Comunicado DICAR nº 88, de 17 de dezembro de 2025]] (período de 01/01 a 31/12/2026) (UFESP: R$ 38,42)

Zilvania: /* Histórico */

2022-12-23T13:49:14Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 13h49min de 23 de dezembro de 2022
Linha 66:		Linha 66:
	*[[Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020]] (período de 01/01 a 31-12-2021) (UFESP: R$ 29,09)		*[[Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020]] (período de 01/01 a 31-12-2021) (UFESP: R$ 29,09)
	*[[Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021]] (período de 01/01/22 a 31/12/22) (UFESP: 31,97)		*[[Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021]] (período de 01/01/22 a 31/12/22) (UFESP: 31,97)
		+	*[[Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022]] (período de 01/01 a 31-12-2023) (UFESP: R$ 34,26)

Zilvania: /* Histórico */

2022-02-17T14:00:56Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 14h00min de 17 de fevereiro de 2022
Linha 65:		Linha 65:
	*[[Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019]] (período de 01/01 a 31-12-2020) (UFESP: R$ 27,61)		*[[Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019]] (período de 01/01 a 31-12-2020) (UFESP: R$ 27,61)
	*[[Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020]] (período de 01/01 a 31-12-2021) (UFESP: R$ 29,09)		*[[Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020]] (período de 01/01 a 31-12-2021) (UFESP: R$ 29,09)
		+	*[[Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021]] (período de 01/01/22 a 31/12/22) (UFESP: 31,97)

Zilvania: /* Histórico */

2021-02-16T20:39:58Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 20h39min de 16 de fevereiro de 2021
Linha 56:		Linha 56:
	*[[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] (vigência 01/01/13) - revogado pelo [[Decreto nº 64.744, de 15 de janeiro de 2020]]		*[[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] (vigência 01/01/13) - revogado pelo [[Decreto nº 64.744, de 15 de janeiro de 2020]]
	*[[Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)		*[[Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)
-	*[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] ( período de 01/01/14 a 31/12/14)	+	*[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] (período de 01/01/2014 a 31/12/2014) (UFESP: R$ 20,14)
-	*[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] ( período de 01/01/15 a 31/12/15)	+	*[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] ( período de 01/01/2015 a 31/12/2015) (UFESP:R$ 21,25)
-	*[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017)	+	*[[Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015]] (período de 01/01/2016 a 31/12/2016) (UFESP:R$ 23,55)
-	*[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] ( período de 01/01/18 a 31/12/18)	+	*[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017) (UFESP: R$ 25,07)
-	*[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/19 a 31/12~~/19~~)	+	*[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] (período de 01/01/2018 a 31/12/2018) (UFESP: R$ 25,70)
		+	*[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/2019 a 31-12-2019) (UFESP: R$ 26,53)
	*[[Decreto nº 64.744, de 15 de janeiro de 2020]] ( vigência 01/01/2020)		*[[Decreto nº 64.744, de 15 de janeiro de 2020]] ( vigência 01/01/2020)
		+	*[[Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019]] (período de 01/01 a 31-12-2020) (UFESP: R$ 27,61)
		+	*[[Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020]] (período de 01/01 a 31-12-2021) (UFESP: R$ 29,09)

Zilvania em 18h23min de 16 de janeiro de 2020

2020-01-16T18:23:07Z

← Versão anterior		Edição de 18h23min de 16 de janeiro de 2020
Linha 12:		Linha 12:

	Ao Policial Militar poderá ser concedida diária de alimentação, em um mesmo mês, conforme itens I, II e III, sendo que o total mensal não poderá ultrapassar o valor correspondente ao limite de 10 diárias.		Ao Policial Militar poderá ser concedida diária de alimentação, em um mesmo mês, conforme itens I, II e III, sendo que o total mensal não poderá ultrapassar o valor correspondente ao limite de 10 diárias.
		+

	==Base de Cálculo (Atual)==		==Base de Cálculo (Atual)==

Zilvania em 18h22min de 16 de janeiro de 2020

2020-01-16T18:22:00Z

← Versão anterior		Edição de 18h22min de 16 de janeiro de 2020
Linha 1:		Linha 1:
	==Aplicação==		==Aplicação==

-	Ao policial militar ~~em serviço de vigilância especial~~, ~~quando~~ não vença diária de diligência e não receba ~~refeição~~ por parte de qualquer Organização Policial Militar, ~~na seguinte conformidade~~:	+	Ao policial militar, desde que não vença diária de diligência e que não receba alimentação em espécie por parte de qualquer Organização Policial-Militar, quando em serviço de vigilância especial exercer o cargo ou função sob as seguintes condições:

-	I - por período ininterrupto ~~superior~~ ou igual a 12 (~~doze~~) horas diárias;	+	I – por período ininterrupto igual ou superior a 18 (dezoito) horas e igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) horas diárias;

-	II - por período ininterrupto ~~superior~~ ou igual a 8 (oito) horas e inferior a 12 (doze) horas diárias.	+	II – por período ininterrupto igual ou superior a 12 (doze) horas e inferior a 18 (dezoito) horas diárias;
		+
		+	III - por período ininterrupto igual ou superior a 8 (oito) horas e inferior a 12 (doze) horas diárias.

	OBS:		OBS:
-	Ao Policial Militar poderá ser concedida diária de alimentação, em um mesmo mês, conforme itens I e II, sendo que o total mensal não poderá ultrapassar o valor correspondente ao limite de ~~100%~~.	+
		+	Ao Policial Militar poderá ser concedida diária de alimentação, em um mesmo mês, conforme itens I, II e III, sendo que o total mensal não poderá ultrapassar o valor correspondente ao limite de 10 diárias.

	==Base de Cálculo (Atual)==		==Base de Cálculo (Atual)==

-	Vigência: 01/11/13	+	Vigência: 01/01/2020

	A x B		A x B
Linha 19:		Linha 22:
	*B = coeficiente 2,0 (dois inteiros)		*B = coeficiente 2,0 (dois inteiros)

-	I - ~~100~~% (cem por cento) para o período ininterrupto superior a 12 horas diárias;	+	I - 150% (cem e cinquoenta por cento) para o período ininterrupto igual ou superior a 18 (dezoito) horas e igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) horas diárias;

-	II - 50% (cinqüenta por cento) para período ininterrupto ~~superior ou~~ igual a 8 (oito) horas e inferior a 12 (doze) horas diárias..	+	II - 100% (cem por cento) para o período ininterrupto igual ou superior a 12 (doze) horas e inferior a 18 (dezoito) horas diárias;
		+
		+	III - 50% (cinqüenta por cento) para período ininterrupto igual ou superior a 8 (oito) horas e inferior a 12 (doze) horas diárias.


	==Limite Máximo Mensal==		==Limite Máximo Mensal==

-	I ~~- 15~~ (~~quinze~~) ~~diárias,~~ para o período ininterrupto superior a 12 horas diárias ; ou	+	I – 10 (dez) para o período ininterrupto igual ou superior a 18 (dezoito) horas e igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) horas diárias;

-	II ~~- 30~~ (~~trinta~~) ~~diárias,~~ para período ininterrupto superior ~~ou igual~~ a 8 (~~oito~~) horas e inferior a 12 (~~doze~~) horas diárias.	+	II – 15 (quinze) para o período ininterrupto igual ou superior a 12 (doze) horas e inferior a 18 (dezoito) horas diárias;

		+	III – 30 (trinta) para período ininterrupto igual ou superior a 8 (oito) horas e inferior a 12 (doze) horas diárias.

-	~~==Vantagens==~~

-	~~A diária de alimentação não se incorporará aos vencimentos e sobre ela não incidirá qualquer vantagem pecuniária.~~	+	==Vantagens==

		+	A diária de alimentação não se incorporará aos vencimentos e não servirá de base para a incidência de qualquer vantagem pecuniária.
		+

	==Histórico==		==Histórico==
Linha 46:		Linha 53:
	*[[Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008]] (vigência 01/10/08)- revogado pelo [[Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011]]		*[[Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008]] (vigência 01/10/08)- revogado pelo [[Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011]]
	*[[Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011]] (Vigência 01/04/11) - revogado pelo [[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]]		*[[Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011]] (Vigência 01/04/11) - revogado pelo [[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]]
-	*[[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] (vigência 01/01/13)	+	*[[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] (vigência 01/01/13) - revogado pelo [[Decreto nº 64.744, de 15 de janeiro de 2020]]
	*[[Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)		*[[Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013]] (vigência 01/11/13)
	*[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] ( período de 01/01/14 a 31/12/14)		*[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] ( período de 01/01/14 a 31/12/14)
Linha 53:		Linha 60:
	*[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] ( período de 01/01/18 a 31/12/18)		*[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] ( período de 01/01/18 a 31/12/18)
	*[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/19 a 31/12/19)		*[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/19 a 31/12/19)
		+	*[[Decreto nº 64.744, de 15 de janeiro de 2020]] ( vigência 01/01/2020)

Zilvania: /* Histórico */

2019-01-08T11:20:04Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 11h20min de 8 de janeiro de 2019
Linha 52:		Linha 52:
	*[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017)		*[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017)
	*[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] ( período de 01/01/18 a 31/12/18)		*[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] ( período de 01/01/18 a 31/12/18)
-	*[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/18 a 31/12/18)	+	*[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/19 a 31/12/19)

Zilvania: /* Histórico */

2019-01-08T11:16:06Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 11h16min de 8 de janeiro de 2019
Linha 51:		Linha 51:
	*[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] ( período de 01/01/15 a 31/12/15)		*[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] ( período de 01/01/15 a 31/12/15)
	*[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017)		*[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017)
		+	*[[Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017]] ( período de 01/01/18 a 31/12/18)
		+	*[[Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018]] (período de 01/01/18 a 31/12/18)

Zilvania: /* Histórico */

2017-01-02T12:50:44Z

Histórico

← Versão anterior		Edição de 12h50min de 2 de janeiro de 2017
Linha 50:		Linha 50:
	*[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] ( período de 01/01/14 a 31/12/14)		*[[Comunicado DA nº 75, de 18 de dezembro de 2013]] ( período de 01/01/14 a 31/12/14)
	*[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] ( período de 01/01/15 a 31/12/15)		*[[Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014]] ( período de 01/01/15 a 31/12/15)
		+	*[[Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016]] (período de 01/01/2017 a 31/12/2017)

Zilvania: moveu Diária de alimentação - Polícia Militar para Diária de Alimentação - Polícia Militar

2016-01-14T17:02:34Z

moveu Diária de alimentação - Polícia Militar para Diária de Alimentação - Polícia Militar

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Edição de 17h02min de 14 de janeiro de 2016