Deliberação CEPP nº 001/2010 - Histórico de revisão

Mishikawa em 13h54min de 1 de setembro de 2011

2011-09-01T13:54:28Z

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	'''Artigo 8º -''' Os membros da [[Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas]] – CEPP ficam impedidos de exercer as competências previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 7º desta deliberação, quando se tratar de Especialista em Políticas Públicas I, em estágio probatório, que seja seu cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.		'''Artigo 8º -''' Os membros da [[Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas]] – CEPP ficam impedidos de exercer as competências previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 7º desta deliberação, quando se tratar de Especialista em Políticas Públicas I, em estágio probatório, que seja seu cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

-	'''§1º -''' No caso de ocorrência da situação discriminada no “caput” deste artigo, o membro da comissão ficará afastado do processo avaliatório, sem prejuízo de exercer as demais competências previstas no [[Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010]].	+	'''§1º -''' No caso de ocorrência da situação discriminada no “caput” deste artigo, o membro da comissão ficará afastado do processo avaliatório, sem prejuízo de exercer as demais competências previstas no [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010\|Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010]].

	'''§2º -''' Havendo o afastamento de um dos membros da comissão, nos termos do §1º deste artigo, o membro substituto será designado pelo Secretário de Gestão Pública.		'''§2º -''' Havendo o afastamento de um dos membros da comissão, nos termos do §1º deste artigo, o membro substituto será designado pelo Secretário de Gestão Pública.

Mishikawa em 13h52min de 1 de setembro de 2011

2011-09-01T13:52:04Z

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-	A [[COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS]] – CEPP, no uso de suas competências conferidas pelo inciso IV, do artigo 3º, do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], observando a [[Lei Complementar nº.1.034, de 04 de janeiro de 2008]], que instituiu a carreira de Especialista em Políticas Públicas, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010\|Lei Complementar nº.1.123, de 1º de julho de 2010]], e com aprovação do Secretário de Gestão Pública, '''delibera:'''	+	A [[COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS]] – CEPP, no uso de suas competências conferidas pelo inciso IV, do artigo 3º, do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], observando a [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008\|Lei Complementar nº.1.034, de 04 de janeiro de 2008]], que instituiu a carreira de Especialista em Políticas Públicas, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010\|Lei Complementar nº.1.123, de 1º de julho de 2010]], e com aprovação do Secretário de Gestão Pública, '''delibera:'''

Mishikawa em 13h50min de 1 de setembro de 2011

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-	A [[COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS]] – CEPP, no uso de suas competências conferidas pelo inciso IV, do artigo 3º, do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], observando a [[Lei Complementar nº.1.034, de 04 de janeiro de 2008]], que instituiu a carreira de Especialista em Políticas Públicas, alterada pela [[Lei Complementar nº.1.123, de 1º de julho de 2010]], e com aprovação do Secretário de Gestão Pública, '''delibera:'''	+	A [[COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS]] – CEPP, no uso de suas competências conferidas pelo inciso IV, do artigo 3º, do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], observando a [[Lei Complementar nº.1.034, de 04 de janeiro de 2008]], que instituiu a carreira de Especialista em Políticas Públicas, alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010\|Lei Complementar nº.1.123, de 1º de julho de 2010]], e com aprovação do Secretário de Gestão Pública, '''delibera:'''

Mishikawa em 17h13min de 27 de julho de 2011

2011-07-27T17:13:20Z

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-	''Estabelece metodologia e procedimentos da [[Avaliação Especial de Desempenho]] para fins de [[estágio probatório]] aos integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá outras providências.''	+	''Estabelece metodologia e procedimentos da [[Avaliação Especial de Desempenho]] para fins de [[estágio probatório]] aos integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], alterada pela
		+	[[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá outras providências.''


-	A [[COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS]] – CEPP, no uso de suas competências conferidas pelo inciso IV, do artigo 3º, do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], observando a Lei Complementar nº.1.034, de 04 de janeiro de 2008, que instituiu a carreira de Especialista em Políticas Públicas, alterada pela Lei Complementar nº.1.123, de 1º de julho de 2010, e com aprovação do Secretário de Gestão Pública, '''delibera:'''	+	A [[COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS]] – CEPP, no uso de suas competências conferidas pelo inciso IV, do artigo 3º, do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], observando a [[Lei Complementar nº.1.034, de 04 de janeiro de 2008]], que instituiu a carreira de Especialista em Políticas Públicas, alterada pela [[Lei Complementar nº.1.123, de 1º de julho de 2010]], e com aprovação do Secretário de Gestão Pública, '''delibera:'''


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-	~~'''~~DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA~~'''~~	+	=DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA=

	'''Artigo 1º -''' O Especialista em Políticas Públicas I em período de estágio probatório na data de publicação desta deliberação será submetido a quantas avaliações semestrais de desempenho forem possíveis, observado o prazo de 6 (seis) meses para realização de cada avaliação.		'''Artigo 1º -''' O Especialista em Políticas Públicas I em período de estágio probatório na data de publicação desta deliberação será submetido a quantas avaliações semestrais de desempenho forem possíveis, observado o prazo de 6 (seis) meses para realização de cada avaliação.


-	<h2>~~Anexos~~</h2>	+
		+	=Dados Técnicos da Publicação=
		+
		+	<ul>
		+
		+	<li>Publicado no DO de 22 de dezembro de 2010 [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2010/executivo%2520secao%2520i/dezembro/22/pag_0008_6UBU8A5GN4FRUe2PQ3QCQV5GFS6.pdf&pagina=8&data=22/12/2010&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100008 Consultar DOE]</li>
		+
		+	</ul>
		+
		+	=Anexos=

	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoI-est.prob.EPP.xls Anexo I] - Avaliação Semestral de Desempenho e Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI ''(observação: arquivo possui duas abas)''		[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoI-est.prob.EPP.xls Anexo I] - Avaliação Semestral de Desempenho e Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI ''(observação: arquivo possui duas abas)''

Mishikawa em 13h07min de 22 de junho de 2011

2011-06-22T13:07:59Z

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	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoVII-ResolucaoProg.aut.-Est.Prob.EPP.doc Anexo VII] - Modelo de Apostila de Progressão Automática		[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoVII-ResolucaoProg.aut.-Est.Prob.EPP.doc Anexo VII] - Modelo de Apostila de Progressão Automática
		+
		+
		+	[[Categoria: Avaliação de Desempenho]]
		+
		+	[[Categoria: Estágio Probatório]]
		+
		+	[[Categoria: Deliberação]]
		+
		+	[[Categoria: Deliberação 2010]]
		+
		+	[[Categoria: 2010]]

Thsantos em 16h42min de 5 de maio de 2011

2011-05-05T16:42:19Z

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	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoV-est.prob.EPP.xls Anexo V] - Parecer – Comissão Especial de Avaliação de Desempenho		[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoV-est.prob.EPP.xls Anexo V] - Parecer – Comissão Especial de Avaliação de Desempenho

-	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoVI-~~Resolução~~-~~confirmação~~-EPP.doc Anexo VI] - Modelo de ato Resolução do Secretário de Gestão Pública para confirmação no cargo ou exoneração	+	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoVI-Resolucao-confirmacao-EPP.doc Anexo VI] - Modelo de ato Resolução do Secretário de Gestão Pública para confirmação no cargo ou exoneração

-	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoVII-~~ResoluçãoProg~~.aut.-Est.Prob.EPP.doc Anexo VII] - Modelo de Apostila de Progressão Automática	+	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoVII-ResolucaoProg.aut.-Est.Prob.EPP.doc Anexo VII] - Modelo de Apostila de Progressão Automática

Thsantos em 16h39min de 5 de maio de 2011

2011-05-05T16:39:54Z

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	<h2>Anexos</h2>		<h2>Anexos</h2>

-	~~===Anexo I===~~	+	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoI-est.prob.EPP.xls Anexo I] - Avaliação Semestral de Desempenho e Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI ''(observação: arquivo possui duas abas)''
-	[~~[Arquivo~~:~~AnexoI-1~~-5.~~png]~~]	+

-	[~~[Arquivo~~:~~AnexoI~~-~~2-5~~.~~png]~~]	+	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoII-est.prob.EPP.xls Anexo II] - Registro de Incidentes Críticos – RIC

-	[~~[Arquivo~~:~~AnexoI~~-~~3-5~~.~~png]~~]	+	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoIII-est.prob.EPP.xls Anexo III] - Relatório circunstanciado sobre a conduta e o desempenho profissional do servidor avaliado

-	[~~[Arquivo~~:~~AnexoI~~-~~4-5~~.~~png]~~]	+	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoIV-est.prob.EPP.xls Anexo IV] - Direito de Defesa do Avaliado

-	[[~~Arquivo~~:~~AnexoI~~-5-5.~~png~~]]	+	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoV-est.prob.EPP.xls Anexo V] - Parecer – Comissão Especial de Avaliação de Desempenho
		+
		+	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoVI-Resolução-confirmação-EPP.doc Anexo VI] - Modelo de ato Resolução do Secretário de Gestão Pública para confirmação no cargo ou exoneração
		+
		+	[http://www.ucrhnarede.net/arquivos/FormAnexoVII-ResoluçãoProg.aut.-Est.Prob.EPP.doc Anexo VII] - Modelo de Apostila de Progressão Automática

Thsantos em 16h26min de 5 de maio de 2011

2011-05-05T16:26:49Z

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	<h2>Anexos</h2>		<h2>Anexos</h2>
		+
		+	===Anexo I===
		+	[[Arquivo:AnexoI-1-5.png]]
		+
		+	[[Arquivo:AnexoI-2-5.png]]
		+
		+	[[Arquivo:AnexoI-3-5.png]]
		+
		+	[[Arquivo:AnexoI-4-5.png]]
		+
		+	[[Arquivo:AnexoI-5-5.png]]

Thsantos em 02h39min de 19 de abril de 2011

2011-04-19T02:39:04Z

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-	A [[COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS ~~– CEPP~~]], no uso de suas competências conferidas pelo inciso IV, do artigo 3º, do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], observando a Lei Complementar nº.1.034, de 04 de janeiro de 2008, que instituiu a carreira de Especialista em Políticas Públicas, alterada pela Lei Complementar nº.1.123, de 1º de julho de 2010, e com aprovação do Secretário de Gestão Pública, '''delibera:'''	+	A [[COMISSÃO TÉCNICA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS]] – CEPP, no uso de suas competências conferidas pelo inciso IV, do artigo 3º, do [[Decreto nº 55.384, de 01 de fevereiro de 2010]], observando a Lei Complementar nº.1.034, de 04 de janeiro de 2008, que instituiu a carreira de Especialista em Políticas Públicas, alterada pela Lei Complementar nº.1.123, de 1º de julho de 2010, e com aprovação do Secretário de Gestão Pública, '''delibera:'''

Thsantos em 02h38min de 19 de abril de 2011

2011-04-19T02:38:07Z

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