Comunicado UCRH nº 59/2006 - Histórico de revisão

Felipekarate: /* Dados Técnicos da Publicação */

2018-12-11T12:35:59Z

Dados Técnicos da Publicação

← Versão anterior		Edição de 12h35min de 11 de dezembro de 2018
Linha 55:		Linha 55:

	[[Categoria: 2006]]		[[Categoria: 2006]]
		+	[[Categoria: Comunicado UCRH]]

Mishikawa: Protegeu "Comunicado UCRH nº 59/2006" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

2011-08-26T18:37:27Z

Protegeu "Comunicado UCRH nº 59/2006" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

← Versão anterior

Edição de 18h37min de 26 de agosto de 2011

Mishikawa em 13h50min de 24 de agosto de 2011

2011-08-24T13:50:48Z

← Versão anterior		Edição de 13h50min de 24 de agosto de 2011
Linha 9:		Linha 9:
	Diário Oficial do Estado, por meio de portaria da autoridade competente, sendo		Diário Oficial do Estado, por meio de portaria da autoridade competente, sendo
	desnecessária a publicação das parcelas constantes do Anexo III, da		desnecessária a publicação das parcelas constantes do Anexo III, da
-	[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/instrucaoUCRH-CAF0105.html ~~InstruçãoConjunta~~ UCRH/CAF nº 1], de 30/11, publicada no DOE de 1º/12/2005;	+	[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/instrucaoUCRH-CAF0105.html Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 1], de 30/11, publicada no DOE de 1º/12/2005;

	b) da publicação deverão constar, obrigatoriamente, os elementos a		b) da publicação deverão constar, obrigatoriamente, os elementos a

Mishikawa em 13h50min de 24 de agosto de 2011

2011-08-24T13:50:07Z

← Versão anterior		Edição de 13h50min de 24 de agosto de 2011
Linha 8:		Linha 8:
	a) os atos de concessão de aposentadoria deverão ser publicados no		a) os atos de concessão de aposentadoria deverão ser publicados no
	Diário Oficial do Estado, por meio de portaria da autoridade competente, sendo		Diário Oficial do Estado, por meio de portaria da autoridade competente, sendo
-	desnecessária a publicação das parcelas constantes do Anexo III, da [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/instrucaoUCRH-CAF0105.html ~~Instrução~~	+	desnecessária a publicação das parcelas constantes do Anexo III, da
-	~~Conjunta~~ UCRH/CAF nº 1], de 30/11, publicada no DOE de 1º/12/2005;	+	[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/instrucaoUCRH-CAF0105.html InstruçãoConjunta UCRH/CAF nº 1], de 30/11, publicada no DOE de 1º/12/2005;

	b) da publicação deverão constar, obrigatoriamente, os elementos a		b) da publicação deverão constar, obrigatoriamente, os elementos a

Mishikawa em 13h49min de 24 de agosto de 2011

2011-08-24T13:49:09Z

← Versão anterior		Edição de 13h49min de 24 de agosto de 2011
Linha 9:		Linha 9:
	Diário Oficial do Estado, por meio de portaria da autoridade competente, sendo		Diário Oficial do Estado, por meio de portaria da autoridade competente, sendo
	desnecessária a publicação das parcelas constantes do Anexo III, da [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/instrucaoUCRH-CAF0105.html Instrução		desnecessária a publicação das parcelas constantes do Anexo III, da [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/instrucaoUCRH-CAF0105.html Instrução
-	Conjunta UCRH/CAF nº 1, de 30/11, publicada no DOE de 1º/12/2005];	+	Conjunta UCRH/CAF nº 1], de 30/11, publicada no DOE de 1º/12/2005;

	b) da publicação deverão constar, obrigatoriamente, os elementos a		b) da publicação deverão constar, obrigatoriamente, os elementos a

Mishikawa em 13h48min de 24 de agosto de 2011

2011-08-24T13:48:05Z

← Versão anterior		Edição de 13h48min de 24 de agosto de 2011
Linha 8:		Linha 8:
	a) os atos de concessão de aposentadoria deverão ser publicados no		a) os atos de concessão de aposentadoria deverão ser publicados no
	Diário Oficial do Estado, por meio de portaria da autoridade competente, sendo		Diário Oficial do Estado, por meio de portaria da autoridade competente, sendo
-	desnecessária a publicação das parcelas constantes do Anexo III, da Instrução	+	desnecessária a publicação das parcelas constantes do Anexo III, da [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/instrucaoUCRH-CAF0105.html Instrução
-	Conjunta UCRH/CAF nº 1, de 30/11, publicada no DOE de 1º/12/2005;	+	Conjunta UCRH/CAF nº 1, de 30/11, publicada no DOE de 1º/12/2005];

	b) da publicação deverão constar, obrigatoriamente, os elementos a		b) da publicação deverão constar, obrigatoriamente, os elementos a

Mishikawa: Criou página com 'Senhor (a) Dirigente, Objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao ato de concessão/retificação de aposentadoria...'

2011-08-24T13:46:20Z

Criou página com 'Senhor (a) Dirigente, Objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos ao ato de concessão/retificação de aposentadoria...'

Nova página

Senhor (a) Dirigente,

Objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos
administrativos relativos ao ato de concessão/retificação de aposentadoria elaborados
pelos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da
Procuradoria Geral do Estado, comunicamos que:

a) os atos de concessão de aposentadoria deverão ser publicados no
Diário Oficial do Estado, por meio de portaria da autoridade competente, sendo
desnecessária a publicação das parcelas constantes do Anexo III, da Instrução
Conjunta UCRH/CAF nº 1, de 30/11, publicada no DOE de 1º/12/2005;

b) da publicação deverão constar, obrigatoriamente, os elementos a
seguir relacionados:

1- fundamento legal da aposentadoria;

2- nome e RG do servidor;

3- cargo ou função-atividade;

4- Faixa/Referência e Nível/Grau ou Padrão;

5- categoria (Regime Jurídico).

c) em relação ao valor mínimo dos proventos, ficou decidido no
Parecer PA nº 004/2006, da Procuradoria Geral do Estado, que "os proventos de
aposentadoria do servidor público, ainda que proporcionais ao tempo de contribuição,
não poderão ter valor mensal inferior ao salário mínimo, por força da reforma
introduzida pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm Emenda Constitucional nº 20, de 1998], especialmente do disposto
no § 12 do artigo 40, combinado com o § 2º do artigo 201 da Carta da República".
Dessa forma, concluiu-se que, a partir de 16/12/98, nenhum servidor público
poderá ser aposentado com o valor de seus proventos inferior ao valor do salário
mínimo vigente.

Atenciosamente,

SANDRA DE CASTRO MELO

Coordenadora - Substituta

Unidade Central de Recursos Humanos

=Dados Técnicos da Publicação=

<ul>

<li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/COMUNICADO_59_2006.pdf Consultar Comunicado]</li>

</ul>

[[Categoria: Comunicado]]

[[Categoria: Comunicado 2006]]

[[Categoria: 2006]]