Comunicado UCRH nº 59/005 - Histórico de revisão

Thsantos em 21h36min de 23 de agosto de 2011

2011-08-23T21:36:39Z

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-	Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução DDP/G nº 4, de 25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária, de que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do servidor que '''tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição previdenciária ao INSS''':	+	Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos que de acordo com o que consta da [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002\|Instrução DDP/G nº 4, de 25, publicada no DOE de 27/06/2002]], para fins de compensação previdenciária, de que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do servidor que '''tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição previdenciária ao INSS''':

-	Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme	+	Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme MODELO anexo à [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002\|Instrução DDP/G nº 4/2002]]
-	MODELO anexo à Instrução DDP/G nº 4/2002	+

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-	Nestes termos os Órgãos Setoriais, na situação indicada, poderão	+	Nestes termos os Órgãos Setoriais, na situação indicada, poderão aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002\|Instrução DDP/G n.º 4/2002]], em substituição à certidão expedida pelo INSS.
-	aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à	+
-	Instrução DDP/G n.º 4/2002, em substituição à certidão expedida pelo INSS.	+

-	A instrução DDP/G nº 4/2002 (anexa ao presente) encontra-se	+	A [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002\|instrução DDP/G nº 4/2002]] (anexa ao presente) encontra-se disponibilizadas nos seguintes sites:
-	disponibilizadas nos seguintes sites:	+

-	www.recursoshumanos.sp.gov.br	+	[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br www.recursoshumanos.sp.gov.br]

-	www.fazenda.sp.gov.br	+	[http://www.fazenda.sp.gov.br www.fazenda.sp.gov.br]


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	Unidade Central de Recursos Humanos		Unidade Central de Recursos Humanos

		+	==Dados Técnicos da Publicação==

-	[[Categoria: ~~Comunicado~~]]	+	<ul>
		+	<li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/COMUNICADO%20UCRHn%C2%BA%2059-2005.pdf Consultar Comunicado].</li>
		+	</ul>
		+
		+
		+	[[Categoria: Comunicados]]
	[[Categoria: Comunicado UCRH]]		[[Categoria: Comunicado UCRH]]
		+	[[Categoria: Aposentadoria]]

Admin em 18h59min de 23 de agosto de 2011

2011-08-23T18:59:29Z

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-	Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de	+	Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução DDP/G nº 4, de 25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária, de que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do servidor que '''tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição previdenciária ao INSS''':
-	recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução DDP/G nº 4, de	+
-	25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária,	+
-	de que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do servidor que '''tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em	+
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	Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme		Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme

Admin em 18h58min de 23 de agosto de 2011

2011-08-23T18:58:08Z

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	Unidade Central de Recursos Humanos		Unidade Central de Recursos Humanos
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Admin: Protegeu "Comunicado UCRH nº 59/005" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

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Protegeu "Comunicado UCRH nº 59/005" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

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Edição de 18h53min de 23 de agosto de 2011

Admin em 18h33min de 23 de agosto de 2011

2011-08-23T18:33:31Z

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	recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução DDP/G nº 4, de		recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução DDP/G nº 4, de
	25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária,		25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária,
-	de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99, deverá ser juntada ao PUCT do	+	de que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do servidor que '''tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em
-	servidor que '''tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em	+
	determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição		determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição
	previdenciária ao INSS''':		previdenciária ao INSS''':
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	MODELO anexo à Instrução DDP/G nº 4/2002		MODELO anexo à Instrução DDP/G nº 4/2002

-	OU	+	'''OU'''

	Certidão expedida pelo INSS.		Certidão expedida pelo INSS.

Admin em 18h31min de 23 de agosto de 2011

2011-08-23T18:31:52Z

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	25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária,		25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária,
	de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99, deverá ser juntada ao PUCT do		de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99, deverá ser juntada ao PUCT do
-	servidor que tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em	+	servidor que '''tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em
	determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição		determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição
-	previdenciária ao INSS:	+	previdenciária ao INSS''':

	Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme		Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme
	MODELO anexo à Instrução DDP/G nº 4/2002		MODELO anexo à Instrução DDP/G nº 4/2002
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	OU		OU
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	Certidão expedida pelo INSS.		Certidão expedida pelo INSS.

Admin: Criou página com 'Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução DDP/G nº 4, de 25, publicada no DOE de 27/06...'

2011-08-23T18:30:58Z

Criou página com 'Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução DDP/G nº 4, de 25, publicada no DOE de 27/06...'

Nova página

Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de
recursos humanos que de acordo com o que consta da Instrução DDP/G nº 4, de
25, publicada no DOE de 27/06/2002, para fins de compensação previdenciária,
de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99, deverá ser juntada ao PUCT do
servidor que tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em
determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição
previdenciária ao INSS:

Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme
MODELO anexo à Instrução DDP/G nº 4/2002
OU
Certidão expedida pelo INSS.

Nestes termos os Órgãos Setoriais, na situação indicada, poderão
aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à
Instrução DDP/G n.º 4/2002, em substituição à certidão expedida pelo INSS.

A instrução DDP/G nº 4/2002 (anexa ao presente) encontra-se
disponibilizadas nos seguintes sites:

www.recursoshumanos.sp.gov.br

www.fazenda.sp.gov.br

Atenciosamente,

Ivani Maria Bassotti

Coordenadora

Unidade Central de Recursos Humanos