Comunicado UCRH nº 55/2006 - Histórico de revisão

Felipekarate: /* Dados Técnicos da Publicação */

2018-12-11T12:35:52Z

Dados Técnicos da Publicação

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	[[Categoria: 2006]]		[[Categoria: 2006]]
		+	[[Categoria: Comunicado UCRH]]

Felipekarate em 11h30min de 19 de dezembro de 2017

2017-12-19T11:30:42Z

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	de desconto de pensão alimentícia", deverão anexá-la ao prontuário do servidor;		de desconto de pensão alimentícia", deverão anexá-la ao prontuário do servidor;

-	b) a declaração de encargos de família para fins de imposto de renda	+	<s>b) a declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
	deverá ser efetuada no formulário anexo à Instrução [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrução%20DDPE%20g%204%202006.pdf DDPE/G 4], , observando-se as		deverá ser efetuada no formulário anexo à Instrução [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrução%20DDPE%20g%204%202006.pdf DDPE/G 4], , observando-se as
	disposições contidas no artigo 35, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9250.htm Lei Federal nº 9.250, de 26/12/95], e		disposições contidas no artigo 35, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9250.htm Lei Federal nº 9.250, de 26/12/95], e
	encaminhada para as Divisões Seccionais de Despesa - DSD's. Retornando, deverá		encaminhada para as Divisões Seccionais de Despesa - DSD's. Retornando, deverá
-	ser anexada ao prontuário do servidor.	+	ser anexada ao prontuário do servidor.</s>
		+
		+	b) a declaração de encargos de família para fins de imposto de renda deverá ser efetuada no formulário anexo à Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 , observando-se as disposições contidas no artigo 35, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/95, e encaminhada para as Divisões Seccionais de Despesa - DSD's. Retornando, deverá ser anexada ao prontuário do servidor.”
		+
		+	Alterado pelo [[Comunicado UCRH nº 46, de 19 de dezembro de 2017]]

	Para melhor elucidar, estamos juntando a este, as respectivas instruções		Para melhor elucidar, estamos juntando a este, as respectivas instruções

Mishikawa: Protegeu "Comunicado UCRH nº 55/2006" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

2011-08-26T18:37:11Z

Protegeu "Comunicado UCRH nº 55/2006" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

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Edição de 18h37min de 26 de agosto de 2011

Mishikawa em 13h40min de 24 de agosto de 2011

2011-08-24T13:40:39Z

← Versão anterior		Edição de 13h40min de 24 de agosto de 2011
Linha 14:		Linha 14:
	b) a declaração de encargos de família para fins de imposto de renda		b) a declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
	deverá ser efetuada no formulário anexo à Instrução [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrução%20DDPE%20g%204%202006.pdf DDPE/G 4], , observando-se as		deverá ser efetuada no formulário anexo à Instrução [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrução%20DDPE%20g%204%202006.pdf DDPE/G 4], , observando-se as
-	disposições contidas no artigo 35, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9250.htm\|Lei Federal nº 9.250, de 26/12/95], e	+	disposições contidas no artigo 35, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9250.htm Lei Federal nº 9.250, de 26/12/95], e
	encaminhada para as Divisões Seccionais de Despesa - DSD's. Retornando, deverá		encaminhada para as Divisões Seccionais de Despesa - DSD's. Retornando, deverá
	ser anexada ao prontuário do servidor.		ser anexada ao prontuário do servidor.

Mishikawa em 13h39min de 24 de agosto de 2011

2011-08-24T13:39:16Z

Mishikawa: Criou página com 'Tem o presente a finalidade de comunicar aos Órgãos Setoriais, Subsetoriais e Serviços de Pessoal da Administração Direta do Estado, que foram publicadas no DOE de 09 de ago...'

2011-08-24T13:35:01Z

Criou página com 'Tem o presente a finalidade de comunicar aos Órgãos Setoriais, Subsetoriais e Serviços de Pessoal da Administração Direta do Estado, que foram publicadas no DOE de 09 de ago...'

Nova página

Tem o presente a finalidade de comunicar aos Órgãos Setoriais,
Subsetoriais e Serviços de Pessoal da Administração Direta do Estado, que foram
publicadas no DOE de 09 de agosto de 2006 (Seção I, página 15), as Instruções
DDPE/G 3 e DDPE/G 4, ambas de 08/08/2006, que tratam respectivamente, sobre
procedimentos administrativos relativos ao desconto de pensão alimentícia e sobre o
formulário "Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda".

Assim, nos termos das Instruções DDPE/G 3 e DDPE/G 4, as Unidades de
Recursos Humanos:

a) após o recebimento da cópia do "ofício de requisição judicial para fins
de desconto de pensão alimentícia", deverão anexá-la ao prontuário do servidor;

b) a declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
deverá ser efetuada no formulário anexo à Instrução DDPE/G 4, observando-se as
disposições contidas no artigo 35, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/95, e
encaminhada para as Divisões Seccionais de Despesa - DSD's. Retornando, deverá
ser anexada ao prontuário do servidor.

Para melhor elucidar, estamos juntando a este, as respectivas instruções
do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - Gabinete, da Secretaria da
Fazenda, informando, ainda, que as mesmas encontram-se disponibilizadas no site
desta Unidade Central de Recursos Humano, no seguinte endereço:
www.recursoshumanos.sp.gov.br.

Atenciosamente,

IVANI MARIA BASSOTTI

Coordenadora

Unidade Central de Recursos

=Dados Técnicos da Publicação=

<ul>

<li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/COMUNICADO_55_2006.pdf Consultar Comunicado]</li>

</ul>

[[Categoria: Comunicado]]

[[Categoria: Comunicado 2006]]

[[Categoria: 2006]]

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Linha 2:		Linha 2:
	Subsetoriais e Serviços de Pessoal da Administração Direta do Estado, que foram		Subsetoriais e Serviços de Pessoal da Administração Direta do Estado, que foram
	publicadas no DOE de 09 de agosto de 2006 (Seção I, página 15), as Instruções		publicadas no DOE de 09 de agosto de 2006 (Seção I, página 15), as Instruções
-	DDPE/G 3 e DDPE/G 4, ambas de 08/08/2006, que tratam respectivamente, sobre	+	[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrução%20DDPE%20-%20g%203%202006.pdf DDPE/G] 3 e [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrução%20DDPE%20g%204%202006.pdf DDPE/G 4], ambas de 08/08/2006, que tratam respectivamente, sobre
	procedimentos administrativos relativos ao desconto de pensão alimentícia e sobre o		procedimentos administrativos relativos ao desconto de pensão alimentícia e sobre o
	formulário "Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda".		formulário "Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda".

-	Assim, nos termos das Instruções DDPE/G 3 e DDPE/G 4, as Unidades de	+	Assim, nos termos das Instruções [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrução%20DDPE%20-%20g%203%202006.pdf DDPE/G] e [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrução%20DDPE%20g%204%202006.pdf DDPE/G 4], as Unidades de
	Recursos Humanos:		Recursos Humanos:

Linha 13:		Linha 13:

	b) a declaração de encargos de família para fins de imposto de renda		b) a declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
-	deverá ser efetuada no formulário anexo à Instrução DDPE/G 4, observando-se as	+	deverá ser efetuada no formulário anexo à Instrução [http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Instrucao/Instrução%20DDPE%20g%204%202006.pdf DDPE/G 4], , observando-se as
-	disposições contidas no artigo 35, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/95, e	+	disposições contidas no artigo 35, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9250.htm\|Lei Federal nº 9.250, de 26/12/95], e
	encaminhada para as Divisões Seccionais de Despesa - DSD's. Retornando, deverá		encaminhada para as Divisões Seccionais de Despesa - DSD's. Retornando, deverá
	ser anexada ao prontuário do servidor.		ser anexada ao prontuário do servidor.