Comunicado UCRH nº 07/2011 - Histórico de revisão

Felipekarate: /* Dados Técnicos da Publicação */

2018-12-11T12:41:25Z

Dados Técnicos da Publicação

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Mishikawa: Protegeu "Comunicado UCRH nº 07/2011" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

2011-08-26T18:00:01Z

Protegeu "Comunicado UCRH nº 07/2011" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

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Edição de 18h00min de 26 de agosto de 2011

Mishikawa: /* Dados Técnicos da Publicação */

2011-08-25T17:23:22Z

Dados Técnicos da Publicação

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-	<li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado_7_2011.pdf Consultar Comunicado</li>	+	<li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado_7_2011.pdf Consultar Comunicado]</li>

	</ul>		</ul>

Mishikawa em 17h22min de 25 de agosto de 2011

2011-08-25T17:22:55Z

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	permanência, e assim se concluiu:		permanência, e assim se concluiu:

-	“O recentemente editado Decreto nº 56.386/2010 alterou	+	“O recentemente editado [[Decreto nº 56.386, de 9 de novembro de 2010\|Decreto nº 56.386/2010]] alterou
	a redação do § 1º, do art. 13 e do § 2º, do art. 17, do		a redação do § 1º, do art. 13 e do § 2º, do art. 17, do
-	Decreto nº 52.859/2008, para que o órgão em que o	+	[[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008\|Decreto nº 52.859/2008]], para que o órgão em que o
	servidor estiver lotado arque, a partir da data em que o		servidor estiver lotado arque, a partir da data em que o
	servidor tiver completado com os requisitos para		servidor tiver completado com os requisitos para

Mishikawa: Criou página com 'A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, em atenção ao solicitado no Ofício GPG-Cons. nº 3725/2010, e visando a padronização de procedimentos dos órgãos set...'

2011-08-25T17:18:19Z

Criou página com 'A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, em atenção ao solicitado no Ofício GPG-Cons. nº 3725/2010, e visando a padronização de procedimentos dos órgãos set...'

Nova página

A Coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, em
atenção ao solicitado no Ofício GPG-Cons. nº 3725/2010, e visando
a padronização de procedimentos dos órgãos setoriais e subsetoriais
de recursos humanos, COMUNICA que está disponibilizado em
nosso site: www.recursoshumanos.sp.gov.br, o Parecer PA nº
185/2010, exarado no Processo PGE nº 18492-6365/1982, de
interesse de Anadil Abujabra Amorim Mendonça Alves, aprovado pelo
Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo expediente
da Procuradoria Geral do Estado, que tratou de analisar pedido de
recebimento das prestações anteriores ao requerimento do abono de
permanência, e assim se concluiu:

“O recentemente editado Decreto nº 56.386/2010 alterou
a redação do § 1º, do art. 13 e do § 2º, do art. 17, do
Decreto nº 52.859/2008, para que o órgão em que o
servidor estiver lotado arque, a partir da data em que o
servidor tiver completado com os requisitos para
aposentadoria, com o pagamento integral do valor do
abono de permanência, após deferido. Substituiu-se a
expressão “a partir da data do requerimento”, da redação
original, por “a partir da data em que o servidor tiver
completado os requisitos para a aposentadoria”.

....
O fato de a interessada ter requerido o abono de
permanência quando vigente o Decreto anterior não a
impede de repetir o requerimento.” (d.n.)
Desta forma, diante da referida norma interpretativa, os órgãos de
recursos humanos deverão orientar os servidores em situação
semelhante à analisada no referido parecer, a efetuarem novo
requerimento.

Com intuito de facilitar a identificação dos servidores que teriam
direito à revisão de valores pagos a título de “abono de permanência”,
seguem anexo ao presente, relatórios expedidos pelo Departamento
de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE, da Secretaria da Fazenda,
contendo relação de servidores da administração direta que poderão
requerer a referida revisão nos termos do Parecer PA nº 185/2010.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2011.

IVANI MARIA BASSOTTI

Coordenador da
Unidade Central de Recursos Humanos

=Dados Técnicos da Publicação=

<ul>

<li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/normas/Comunicados/Comunicado_7_2011.pdf Consultar Comunicado</li>

</ul>

[[Categoria: Comunicado]]

[[Categoria: Comunicado 2011]]

[[Categoria: 2011]]