Comunicado DRH nº 09/2014 - Histórico de revisão

Zilvania em 15h06min de 12 de agosto de 2014

2014-08-12T15:06:05Z

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-	''O Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 \|57.884/12, que instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 \|LC 1.157/2011]] e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:''	+	''O Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 \|57.884/12]], que instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 \|LC 1.157/2011]] e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:''


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	'''1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR'''		'''1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR'''

-	'''1.1.''' Todos os servidores titulares de cargos e ocupantes de funções atividades integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011, com no mínimo de 180 dias de efetivo exercício durante o ciclo de desempenho, que corresponde ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, nos termos dos artigos 11 e 12 do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 \|Decreto 57.884/2012]], serão avaliados.	+	'''1.1.''' Todos os servidores titulares de cargos e ocupantes de funções atividades integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 \|LC 1.157/2011]], com no mínimo de 180 dias de efetivo exercício durante o ciclo de desempenho, que corresponde ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, nos termos dos artigos 11 e 12 do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 \|Decreto 57.884/2012]], serão avaliados.

	'''1.2.''' Serão considerados efetivo exercício para este fim:		'''1.2.''' Serão considerados efetivo exercício para este fim:
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	'''a.''' os afastamentos de que tratam o artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 \|Lei Complementar nº 10.261/68]] e o artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 \|Lei 500/74]];		'''a.''' os afastamentos de que tratam o artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 \|Lei Complementar nº 10.261/68]] e o artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 \|Lei 500/74]];

-	'''b.''' os afastamentos de que tratam os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 \|Lei Complementar nº 10.261/68], sem prejuízo de vencimentos, desde que junto a órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Estado de São Paulo;	+	'''b.''' os afastamentos de que tratam os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 \|Lei Complementar nº 10.261/68]], sem prejuízo de vencimentos, desde que junto a órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Estado de São Paulo;

	'''c.''' os afastamentos de que trata o artigo 67 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 \|Lei Complementar nº 10.261/68]], sem prejuízo dos vencimentos;		'''c.''' os afastamentos de que trata o artigo 67 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 \|Lei Complementar nº 10.261/68]], sem prejuízo dos vencimentos;

Zilvania em 15h04min de 12 de agosto de 2014

2014-08-12T15:04:35Z

Zilvania em 14h50min de 12 de agosto de 2014

2014-08-12T14:50:21Z

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	[[Categoria: Comunicado]]		[[Categoria: Comunicado]]
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Zilvania em 14h49min de 12 de agosto de 2014

2014-08-12T14:49:16Z

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	''O Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto 57.884/12, que instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011 e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:''		''O Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto 57.884/12, que instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011 e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:''
		+

	A abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria da Fazenda, abrangidos pela referida Lei, objetivando aferir ações do servidor na execução de suas atribuições com a finalidade de identificar potencialidades, oportunidades e promover melhora na performance e aproveitamento do servidor na Administração Pública.		A abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2013 dos servidores da Secretaria da Fazenda, abrangidos pela referida Lei, objetivando aferir ações do servidor na execução de suas atribuições com a finalidade de identificar potencialidades, oportunidades e promover melhora na performance e aproveitamento do servidor na Administração Pública.
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	A avaliação será realizada considerando o trabalho exercido no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.		A avaliação será realizada considerando o trabalho exercido no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.
		+

	'''1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR'''		'''1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR'''
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	'''1.3.''' Não serão avaliados os servidores em estágio probatório e em período de readaptação.		'''1.3.''' Não serão avaliados os servidores em estágio probatório e em período de readaptação.
		+

	'''2. DA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO'''		'''2. DA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO'''
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	'''2.14.''' Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar qualquer uma das notificações do processo de Avaliação de Desempenho Individual, o superior imediato deverá registrar o fato no Formulário de Avaliação com a assinatura de duas testemunhas devidamente identificadas.		'''2.14.''' Na hipótese de recusa do servidor avaliado em assinar qualquer uma das notificações do processo de Avaliação de Desempenho Individual, o superior imediato deverá registrar o fato no Formulário de Avaliação com a assinatura de duas testemunhas devidamente identificadas.
		+

	'''3. DOS PRAZOS E ETAPAS DO PROCESSO'''		'''3. DOS PRAZOS E ETAPAS DO PROCESSO'''
Linha 78:		Linha 82:

	'''4.3.''' O Superior mediato terá 5 (cinco) dias úteis para a decisão a partir da data de seu recebimento. Da decisão do superior mediato não caberá recurso.		'''4.3.''' O Superior mediato terá 5 (cinco) dias úteis para a decisão a partir da data de seu recebimento. Da decisão do superior mediato não caberá recurso.
		+

	'''5. DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO'''		'''5. DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO'''
Linha 88:		Linha 93:

	'''5.4.''' Especificamente aos servidores cujos cargos e funções-atividades de natureza permanente pertencentes a LC 1.080/2008, nomeados em comissão ou designados em função de confiança da LC 1.157/2011, avaliados nos termos do Decreto 57.780/12, referente ao ciclo avaliatório de janeiro a dezembro 2011, prevalece a pontuação obtida no referido Processo de Avaliação de Desempenho Individual, visto que foram avaliados em níveis correspondentes aos cargos em comissão e funções de confiança.		'''5.4.''' Especificamente aos servidores cujos cargos e funções-atividades de natureza permanente pertencentes a LC 1.080/2008, nomeados em comissão ou designados em função de confiança da LC 1.157/2011, avaliados nos termos do Decreto 57.780/12, referente ao ciclo avaliatório de janeiro a dezembro 2011, prevalece a pontuação obtida no referido Processo de Avaliação de Desempenho Individual, visto que foram avaliados em níveis correspondentes aos cargos em comissão e funções de confiança.
		+
		+	==Dados Técnicos da Publicação==
		+
		+	Publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de agosto de 2014
		+	[http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20140812&p=1, Consultar DOE, pag 11]
		+
		+	[[Categoria: Comunicado]]
		+	[[Categoria: Comunicado 2014]]
		+	[[Categoria: 2014]

Zilvania em 14h44min de 12 de agosto de 2014

2014-08-12T14:44:14Z

Mostrar alterações

Zilvania em 14h32min de 12 de agosto de 2014

2014-08-12T14:32:53Z

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-	~~<table border="1" align="rigth">~~
-	~~<tr>~~
-	~~<tr>~~
-	~~<tr><td> Etapas <th> Prazos </td>~~
-	~~<tr><td> Autoavaliação <th> de 13 a 15/08/2014 </td>~~
-	~~<tr><td> Avaliação pelo Superior Imediato <th rowspan="3" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> de 18 a 22/08/2014 </td>~~
-	~~<tr><td> Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Servidor </td>~~
-	~~<tr><td> Ciência do Servidor </td>~~
-	~~<tr><td> Período para interpor Recurso <th> 25 a 27/08/2014 </td>~~
-	~~<tr><td> Período para o Superior Mediato responder os recursos e dar Ciência ao Servidor <th> 29/08 a 03/09/2014 </td>~~
-	~~<tr><td> Período de encaminhamento dos formulários ao DRH <th> até 03/09/2014 </td>~~
-	~~</table>~~
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	O Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto 57.884/12, que instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011 e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:		O Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto 57.884/12, que instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011 e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:

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	<tr>		<tr>
	<tr>		<tr>
-	<tr><td> Etapas <td> Prazos </td>	+	<tr><td> Etapas <th> Prazos </td>
-	<tr><td> Autoavaliação <td> de 13 a 15/08/2014 </td>	+	<tr><td> Autoavaliação <th> de 13 a 15/08/2014 </td>
-	<tr><td> Avaliação pelo Superior Imediato <td rowspan="3" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> de 18 a 22/08/2014 </td>	+	<tr><td> Avaliação pelo Superior Imediato <th rowspan="3" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> de 18 a 22/08/2014 </td>
	<tr><td> Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Servidor </td>		<tr><td> Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Servidor </td>
	<tr><td> Ciência do Servidor </td>		<tr><td> Ciência do Servidor </td>
-	<tr><td> Período para interpor Recurso <td> 25 a 27/08/2014 </td>	+	<tr><td> Período para interpor Recurso <th> 25 a 27/08/2014 </td>
-	<tr><td> Período para o Superior Mediato responder os recursos e dar Ciência ao Servidor <td> 29/08 a 03/09/2014 </td>	+	<tr><td> Período para o Superior Mediato responder os recursos e dar Ciência ao Servidor <th> 29/08 a 03/09/2014 </td>
-	<tr><td> Período de encaminhamento dos formulários ao DRH <td> até 03/09/2014 </td>	+	<tr><td> Período de encaminhamento dos formulários ao DRH <th> até 03/09/2014 </td>
	</table>		</table>
-		+
-		+
-		+
-		+
-		+

	4. DOS RECURSOS		4. DOS RECURSOS

Zilvania em 14h31min de 12 de agosto de 2014

2014-08-12T14:31:53Z

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		+	<table border="1" align="rigth">
		+	<tr>
		+	<tr>
		+	<tr><td> Etapas <th> Prazos </td>
		+	<tr><td> Autoavaliação <th> de 13 a 15/08/2014 </td>
		+	<tr><td> Avaliação pelo Superior Imediato <th rowspan="3" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> de 18 a 22/08/2014 </td>
		+	<tr><td> Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Servidor </td>
		+	<tr><td> Ciência do Servidor </td>
		+	<tr><td> Período para interpor Recurso <th> 25 a 27/08/2014 </td>
		+	<tr><td> Período para o Superior Mediato responder os recursos e dar Ciência ao Servidor <th> 29/08 a 03/09/2014 </td>
		+	<tr><td> Período de encaminhamento dos formulários ao DRH <th> até 03/09/2014 </td>
		+	</table>
		+
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	O Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto 57.884/12, que instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011 e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:		O Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto 57.884/12, que instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011 e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:

Zilvania em 14h30min de 12 de agosto de 2014

2014-08-12T14:30:25Z

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	<tr>		<tr>
	<tr>		<tr>
-	<tr><td> Etapas <th> Prazos </th>	+	<tr><td> Etapas <td> Prazos </td>
-	<tr><td> Autoavaliação <th> de 13 a 15/08/2014 </th>	+	<tr><td> Autoavaliação <td> de 13 a 15/08/2014 </td>
-	<tr><td> Avaliação pelo Superior Imediato <td rowspan="3" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> de 18 a 22/08/2014 </th>	+	<tr><td> Avaliação pelo Superior Imediato <td rowspan="3" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> de 18 a 22/08/2014 </td>
-	<tr><td> Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Servidor	+	<tr><td> Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Servidor </td>
-	<tr><td> Ciência do Servidor	+	<tr><td> Ciência do Servidor </td>
-	<tr><td> Período para interpor Recurso <th> 25 a 27/08/2014 </th>	+	<tr><td> Período para interpor Recurso <td> 25 a 27/08/2014 </td>
-	<tr><td> Período para o Superior Mediato responder os recursos e dar Ciência ao Servidor <th> 29/08 a 03/09/2014 </th>	+	<tr><td> Período para o Superior Mediato responder os recursos e dar Ciência ao Servidor <td> 29/08 a 03/09/2014 </td>
-	<tr><td> Período de encaminhamento dos formulários ao DRH <th> até 03/09/2014 </th>	+	<tr><td> Período de encaminhamento dos formulários ao DRH <td> até 03/09/2014 </td>
	</table>		</table>
		+

Zilvania em 14h29min de 12 de agosto de 2014

2014-08-12T14:29:15Z

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Linha 63:		Linha 63:
	<tr><td> Autoavaliação <th> de 13 a 15/08/2014 </th>		<tr><td> Autoavaliação <th> de 13 a 15/08/2014 </th>
	<tr><td> Avaliação pelo Superior Imediato <td rowspan="3" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> de 18 a 22/08/2014 </th>		<tr><td> Avaliação pelo Superior Imediato <td rowspan="3" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> de 18 a 22/08/2014 </th>
-	<tr><td> Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Servidor ~~</th>~~	+	<tr><td> Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Servidor
-	<tr><td> Ciência do Servidor ~~</th>~~	+	<tr><td> Ciência do Servidor
	<tr><td> Período para interpor Recurso <th> 25 a 27/08/2014 </th>		<tr><td> Período para interpor Recurso <th> 25 a 27/08/2014 </th>
	<tr><td> Período para o Superior Mediato responder os recursos e dar Ciência ao Servidor <th> 29/08 a 03/09/2014 </th>		<tr><td> Período para o Superior Mediato responder os recursos e dar Ciência ao Servidor <th> 29/08 a 03/09/2014 </th>
	<tr><td> Período de encaminhamento dos formulários ao DRH <th> até 03/09/2014 </th>		<tr><td> Período de encaminhamento dos formulários ao DRH <th> até 03/09/2014 </th>
	</table>		</table>
		+

Zilvania em 14h26min de 12 de agosto de 2014

2014-08-12T14:26:56Z

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Linha 57:		Linha 57:
	3. DOS PRAZOS E ETAPAS DO PROCESSO		3. DOS PRAZOS E ETAPAS DO PROCESSO

-	<table border="1" align="rigth">	+	<table border="1" align="rigth">
-	<tr>	+	<tr>
-	<tr>	+	<tr>
-	<tr><td> ~~Indicador~~ <th> ~~IC <th> Peso <th> ICA~~ </th>	+	<tr><td> Etapas <th> Prazos </th>
-	<tr><td> ~~Receita Tributária~~ <th> ~~100,00%~~ <th> ~~0,67~~ <td rowspan="2" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> ~~98,54%~~ </th>	+	<tr><td> Autoavaliação <th> de 13 a 15/08/2014 </th>
-	<tr><td> ~~Receita Não Tributária~~ <th> ~~95,57%~~ <th> ~~0,33~~ </th>	+	<tr><td> Avaliação pelo Superior Imediato <td rowspan="3" style="border-bottom: 3px solid grey; vertical-align : top;"> de 18 a 22/08/2014 </th>
-	</table>	+	<tr><td> Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Servidor </th>
-		+	<tr><td> Ciência do Servidor </th>
-		+	<tr><td> Período para interpor Recurso <th> 25 a 27/08/2014 </th>
		+	<tr><td> Período para o Superior Mediato responder os recursos e dar Ciência ao Servidor <th> 29/08 a 03/09/2014 </th>
		+	<tr><td> Período de encaminhamento dos formulários ao DRH <th> até 03/09/2014 </th>
		+	</table>
		+

← Versão anterior		Edição de 15h04min de 12 de agosto de 2014
Linha 1:		Linha 1:
-	''O Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto 57.884/12, que instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011 e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:''	+	''O Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Decreto [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 \|57.884/12, que instituiu a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 \|LC 1.157/2011]] e de acordo com a Instrução UCRH 03/2013, comunica:''


Linha 11:		Linha 11:
	'''1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR'''		'''1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR'''

-	'''1.1.''' Todos os servidores titulares de cargos e ocupantes de funções atividades integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011, com no mínimo de 180 dias de efetivo exercício durante o ciclo de desempenho, que corresponde ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, nos termos dos artigos 11 e 12 do Decreto 57.884/2012, serão avaliados.	+	'''1.1.''' Todos os servidores titulares de cargos e ocupantes de funções atividades integrantes das classes abrangidas pela LC 1.157/2011, com no mínimo de 180 dias de efetivo exercício durante o ciclo de desempenho, que corresponde ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, nos termos dos artigos 11 e 12 do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 \|Decreto 57.884/2012]], serão avaliados.

	'''1.2.''' Serão considerados efetivo exercício para este fim:		'''1.2.''' Serão considerados efetivo exercício para este fim:

-	'''a.''' os afastamentos de que tratam o artigo 78 da Lei Complementar nº 10.261/68 e o artigo 16 da Lei 500/74;	+	'''a.''' os afastamentos de que tratam o artigo 78 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 \|Lei Complementar nº 10.261/68]] e o artigo 16 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974 \|Lei 500/74]];

-	'''b.''' os afastamentos de que tratam os artigos 65 e 66 da Lei Complementar nº 10.261/68, sem prejuízo de vencimentos, desde que junto a órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Estado de São Paulo;	+	'''b.''' os afastamentos de que tratam os artigos 65 e 66 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 \|Lei Complementar nº 10.261/68], sem prejuízo de vencimentos, desde que junto a órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Estado de São Paulo;

-	'''c.''' os afastamentos de que trata o artigo 67 da Lei Complementar nº 10.261/68, sem prejuízo dos vencimentos;	+	'''c.''' os afastamentos de que trata o artigo 67 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 \|Lei Complementar nº 10.261/68]], sem prejuízo dos vencimentos;

-	'''d.''' os afastamentos de que trata a Lei Complementar nº 367/84, alterada pela Lei Complementar nº 1.054/08.	+	'''d.''' os afastamentos de que trata a [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984 \|Lei Complementar nº 367/84]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 \|Lei Complementar nº 1.054/08]].

	'''e.''' afastados ou cedidos sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo ou função atividade, para prestação de serviços em instituições integradas ou conveniadas com o SUS.		'''e.''' afastados ou cedidos sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo ou função atividade, para prestação de serviços em instituições integradas ou conveniadas com o SUS.
Linha 90:		Linha 90:
	'''5.2.''' A avaliação pela chefia imediata terá peso igual a 100% (cem por cento) no resultado final da Avaliação de Desempenho Individual para o servidor que não contar com a autoavaliação.		'''5.2.''' A avaliação pela chefia imediata terá peso igual a 100% (cem por cento) no resultado final da Avaliação de Desempenho Individual para o servidor que não contar com a autoavaliação.

-	'''5.3.''' Conforme artigo 34, do Decreto 57.884/12, o servidor titular de cargo efetivo ou função-atividade permanente, abrangido pela Lei Complementar 1.157/11, afastado deste para ocupar cargo em comissão ou designado em função de confiança de regime retribuitório diverso, será avaliado de acordo com os critérios próprios do regime, prevalecendo à pontuação obtida na referida avaliação.	+	'''5.3.''' Conforme artigo 34, do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 \|Decreto 57.884/12]], o servidor titular de cargo efetivo ou função-atividade permanente, abrangido pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 \|Lei Complementar 1.157/11]], afastado deste para ocupar cargo em comissão ou designado em função de confiança de regime retribuitório diverso, será avaliado de acordo com os critérios próprios do regime, prevalecendo à pontuação obtida na referida avaliação.

-	'''5.4.''' Especificamente aos servidores cujos cargos e funções-atividades de natureza permanente pertencentes a LC 1.080/2008, nomeados em comissão ou designados em função de confiança da LC 1.157/2011, avaliados nos termos do Decreto 57.780/12, referente ao ciclo avaliatório de janeiro a dezembro 2011, prevalece a pontuação obtida no referido Processo de Avaliação de Desempenho Individual, visto que foram avaliados em níveis correspondentes aos cargos em comissão e funções de confiança.	+	'''5.4.''' Especificamente aos servidores cujos cargos e funções-atividades de natureza permanente pertencentes a [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 \|LC 1.080/2008]], nomeados em comissão ou designados em função de confiança da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 \|LC 1.157/2011]], avaliados nos termos do Decreto 57.780/12, referente ao ciclo avaliatório de janeiro a dezembro 2011, prevalece a pontuação obtida no referido Processo de Avaliação de Desempenho Individual, visto que foram avaliados em níveis correspondentes aos cargos em comissão e funções de confiança.

	==Dados Técnicos da Publicação==		==Dados Técnicos da Publicação==