Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 - Histórico de revisão

Felipekarate em 17h43min de 16 de novembro de 2015

2015-11-16T17:43:01Z

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-	''A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da	+
		+	Revogado pelo [[Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015]]
		+
		+	<s>''A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da
	Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração		Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração
	Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda, à vista dos dispositivos		Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda, à vista dos dispositivos
Linha 398:		Linha 401:
	benefício de auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que		benefício de auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que
	completar aqueles quinze dias de afastamento, ainda que intercalados.		completar aqueles quinze dias de afastamento, ainda que intercalados.
-		+	</s>

	=Dados Técnicos da Publicação=		=Dados Técnicos da Publicação=

Felipekarate em 13h40min de 9 de março de 2015

2015-03-09T13:40:24Z

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Linha 36:		Linha 36:
	b) auxílio-reclusão.		b) auxílio-reclusão.

-	'''III -''' O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo	+	<s>'''III -''' O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo
	cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido		cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido
	na legislação citada, ficar incapacitado para o seu trabalho ou		na legislação citada, ficar incapacitado para o seu trabalho ou
Linha 63:		Linha 63:
	do anterior, descontando-se eventuais dias trabalhados, quando		do anterior, descontando-se eventuais dias trabalhados, quando
	for o caso. ([[Instrução Normativa INSS/PRESS nº 20, de 10 de outubro de 2007\|Instrução Normativa INSS/PRES nº 20, de 10]],		for o caso. ([[Instrução Normativa INSS/PRESS nº 20, de 10 de outubro de 2007\|Instrução Normativa INSS/PRES nº 20, de 10]],
-	publicada no DOU de 11/10/2007- artigos 203 e 204).	+	publicada no DOU de 11/10/2007- artigos 203 e 204).</s>
		+
		+	“III – O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na legislação citada, ficar incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.
		+
		+	1 – O servidor deverá apresentar ao órgão de Recursos Humanos, atestado emitido por Médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, que publicará no Diário Oficial do Estado o período e a fundamentação legal do afastamento de até 30 (trinta) dias. Nesse caso não haverá perícia médica.
		+
		+	2 – A partir do 31°(trigésimo primeiro) dia de afastamento, o órgão de Recursos Humanos deverá solicitar o benefício do auxílio-doença através do site da previdência social, bem como agendar a perícia médica ao servidor.
		+
		+	3 - No caso de novo pedido de afastamento, motivado pela mesma doença, com início até 45 (quarenta e cinco dias) dias contados da cessação do afastamento ou benefício anterior, o órgão de Recursos Humanos deverá solicitar o benefício do auxílio-doença através do site da previdência, bem como agendar a perícia médica ao servidor. Caso a Perícia Médica concluir pela concessão de novo benefício de mesma espécie, decorrente da mesma doença, o afastamento será considerado prorrogação do anterior, descontando-se eventuais dias trabalhados, quando for o caso. (Medida Provisória n° 664, de 30 de dezembro de 2014, artigo 1°).”
		+
		+	Alterado pelo [[Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 04 de março de 2015]]
		+

	4 - no caso das situações dos itens 2 e 3 acima, os órgãos		4 - no caso das situações dos itens 2 e 3 acima, os órgãos
Linha 139:		Linha 150:
	conflitem com os benefícios previdenciários.		conflitem com os benefícios previdenciários.

-	'''VIII -''' Os órgãos de Recursos Humanos deverão adotar os	+	<s>'''VIII -''' Os órgãos de Recursos Humanos deverão adotar os
	procedimentos acima descritos, aos servidores ocupantes		procedimentos acima descritos, aos servidores ocupantes
	exclusivamente, de cargo em comissão, que estejam em licença		exclusivamente, de cargo em comissão, que estejam em licença
	saúde a mais de 15 dias, bem como as servidoras que estejam		saúde a mais de 15 dias, bem como as servidoras que estejam
	em licença adoção, que tiveram sua situação previdenciária		em licença adoção, que tiveram sua situação previdenciária
-	regularizada perante ao RGPS.	+	regularizada perante ao RGPS.</s>
		+
		+	“VIII – Os órgãos de Recursos Humanos deverão adotar os procedimentos acima descritos, aos servidores ocupantes exclusivamente, de cargo em comissão, que estejam em licença saúde a mais de 30(trinta) dias, bem como as servidoras que estejam em licença adoção, que tiveram sua previdenciária perante ao RGPS.”

	'''IX -''' Para fins de ingresso no serviço público deverá ser		'''IX -''' Para fins de ingresso no serviço público deverá ser

Jsneto em 18h37min de 19 de agosto de 2014

2014-08-19T18:37:45Z

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Linha 2:		Linha 2:
	Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração		Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração
	Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda, à vista dos dispositivos		Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda, à vista dos dispositivos
-	constitucionais vigentes e da edição da [[Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007]], comunicam:''	+	constitucionais vigentes e da edição da [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007\|Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007]], comunicam:''

	'''I -''' Os servidores admitidos após o dia 2 de junho de 2007,		'''I -''' Os servidores admitidos após o dia 2 de junho de 2007,

Jsneto em 18h36min de 19 de agosto de 2014

2014-08-19T18:36:39Z

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Linha 2:		Linha 2:
	Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração		Secretaria de Gestão Pública e a Coordenação da Administração
	Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda, à vista dos dispositivos		Financeira - CAF, da Secretaria da Fazenda, à vista dos dispositivos
-	constitucionais vigentes e da edição da [[Lei Complementar nº. 1.010, de 01 de junho de 2007]], comunicam:''	+	constitucionais vigentes e da edição da [[Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007]], comunicam:''

	'''I -''' Os servidores admitidos após o dia 2 de junho de 2007,		'''I -''' Os servidores admitidos após o dia 2 de junho de 2007,
-	nos termos da [[Lei nº. 500, de 13 de novembro de 1974]], incluídos	+	nos termos da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], incluídos
-	aqueles com fundamento na [[Lei Complementar nº. 733, de 23 de novembro de 1993]] e os servidores ocupantes, exclusivamente,	+	aqueles com fundamento na [[Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993]] e os servidores ocupantes, exclusivamente,
	de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação		de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação
	e exoneração, considerando o disposto no § 13 do artigo 40		e exoneração, considerando o disposto no § 13 do artigo 40
-	da Constituição Federal, com redação dada pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998], estão vinculados	+	da Constituição Federal, com redação dada pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998], estão vinculados
	ao Regime Geral de Previdência Social-RGPS.		ao Regime Geral de Previdência Social-RGPS.

Felipekarate: moveu Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 02/2008 para Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 sobre redirecionamento

2014-05-23T18:08:42Z

moveu Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 02/2008 para Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 sobre redirecionamento

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Edição de 18h08min de 23 de maio de 2014

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2014-05-20T13:57:42Z

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Edição de 13h57min de 20 de maio de 2014

Mishikawa: moveu Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 02/2008 para Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008

2012-03-01T18:55:01Z

moveu Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 02/2008 para Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008

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Edição de 18h55min de 1 de março de 2012

Felipekarate em 18h49min de 1 de março de 2012

2012-03-01T18:49:18Z

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Linha 391:		Linha 391:
	<ul>		<ul>

-	<li>Publicado no Do de 22 de novembro de 2008 [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2008/executivo%2520secao%2520i/novembro/22/~~pag_0005_28VFO31U1COPVeD59N133K8DNPD~~.pdf&pagina=5&data=22/11/2008&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=~~10005~~ Consultar DOE]</li>	+	<li>Publicado no Do de 22 de novembro de 2008</li>
		+
		+	<li>Republicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2008 [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2008/executivo%2520secao%2520i/novembro/29/pag_0006_8ENNR3SBJF0KUeBBJR527EHRKL9.pdf&pagina=6&data=29/11/2008&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10006 Consultar DOE]</li>

	</ul>		</ul>

Mishikawa: Protegeu "Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 02/2008" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

2011-08-29T16:18:06Z

Protegeu "Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 02/2008" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

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Edição de 16h18min de 29 de agosto de 2011

Mishikawa em 16h16min de 15 de agosto de 2011

2011-08-15T16:16:54Z

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Linha 62:		Linha 62:
	mesma doença, o afastamento será considerado prorrogação		mesma doença, o afastamento será considerado prorrogação
	do anterior, descontando-se eventuais dias trabalhados, quando		do anterior, descontando-se eventuais dias trabalhados, quando
-	for o caso. (Instrução Normativa INSS/PRES nº 20, de 10,	+	for o caso. ([[Instrução Normativa INSS/PRESS nº 20, de 10 de outubro de 2007\|Instrução Normativa INSS/PRES nº 20, de 10]],
	publicada no DOU de 11/10/2007- artigos 203 e 204).		publicada no DOU de 11/10/2007- artigos 203 e 204).

Linha 119:		Linha 119:
	(trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de		(trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de
	idade. Nos termos do disposto no artigo 1º da [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984]], com redação		idade. Nos termos do disposto no artigo 1º da [[Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984]], com redação
-	dada pelo artigo 3º da Lei Complementar nº ~~1054~~, de 07 de	+	dada pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008]], está assegurado às mães adotivas a prorrogação
-	julho de 2008, está assegurado às mães adotivas a prorrogação	+
	da licença adoção custeada pelo empregador até o limite de		da licença adoção custeada pelo empregador até o limite de
	150 (cento e cinqüenta)dias.		150 (cento e cinqüenta)dias.
Linha 166:		Linha 165:
	=ANEXO=		=ANEXO=

-	Dispositivos da LF 8.213/1991	+	Dispositivos da [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8213.HTM Lei Federal nº. 8.213, de 24 de julho de 1991]Auxílio-Doença
-	Auxílio-Doença	+

	'''Art. 59'''. O auxílio-doença será devido ao segurado que,		'''Art. 59'''. O auxílio-doença será devido ao segurado que,
Linha 215:		Linha 213:
	anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação		anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação
	de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos		de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos
-	do regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de	+	do regulamento. (Redação dada pela [[Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999\|Lei nº 9.876, de
-	26.11.99)	+	26.11.99]])


Linha 244:		Linha 242:
	de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas		de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas
	na legislação no que concerne à proteção à maternidade.		na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
-	(Redação dada pala Lei nº 10.710, de 5.8.2003)	+	(Redação dada pala [[Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003\|Lei nº 10.710, de 5.8.2003]])


Linha 253:		Linha 251:
	a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30		a criança tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30
	(trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de		(trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de
-	idade. (Incluído pela Lei nº 10.421, de 15.4.2002)	+	idade. (Incluído pela [[Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002\|Lei nº 10.421, de 15.4.2002]])


	[[Parágrafo único.]] O salário-maternidade de que trata este		[[Parágrafo único.]] O salário-maternidade de que trata este
	artigo será pago diretamente pela Previdência Social. (Incluído		artigo será pago diretamente pela Previdência Social. (Incluído
-	pela Lei nº 10.710, de 5.8.2003)	+	pela [[Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003\|Lei nº 10.710, de 5.8.2003]])

	Auxílio-Reclusão		Auxílio-Reclusão
Linha 387:		Linha 385:
	benefício de auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que		benefício de auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que
	completar aqueles quinze dias de afastamento, ainda que intercalados.		completar aqueles quinze dias de afastamento, ainda que intercalados.
		+
		+
		+	=Dados Técnicos da Publicação=
		+
		+	<ul>
		+
		+	<li>Publicado no Do de 22 de novembro de 2008 [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2008/executivo%2520secao%2520i/novembro/22/pag_0005_28VFO31U1COPVeD59N133K8DNPD.pdf&pagina=5&data=22/11/2008&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10005 Consultar DOE]</li>
		+
		+	</ul>
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		+	[[Categoria: Comunicado 2008]]
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		+	[[Categoria: Comunicado]]
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		+	[[Categoria: 2008]]