Cargo em Comissão - Histórico de revisão

Gralmeida: /* Conceito */

2014-07-11T14:50:02Z

Conceito

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	== Conceito ==		== Conceito ==

-	É o cargo "que só admite provimento em caráter provisório. São declarados em lei de livre nomeação (sem concurso público) e exoneração (CF, Art. 37, II), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF, Art. 37, V).	+	É o cargo "que só admite provimento em caráter provisório. São declarados em lei de livre nomeação (sem concurso público) e exoneração ([http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Constituição Federal], Art. 37, II), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento ([http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Constituição Federal], Art. 37, V).

	(...) A instituição de tais cargos é permanente, mas seu desempenho é sempre precário, pois quem os exerce não adquire direito à continuidade na função, mesmo porque a exerce por confiança do superior hierárquico; daí a livre nomeação e exoneração" (MEIRELLES, 2010, p. 446).		(...) A instituição de tais cargos é permanente, mas seu desempenho é sempre precário, pois quem os exerce não adquire direito à continuidade na função, mesmo porque a exerce por confiança do superior hierárquico; daí a livre nomeação e exoneração" (MEIRELLES, 2010, p. 446).

Gralmeida em 20h58min de 1 de julho de 2014

2014-07-01T20:58:34Z

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	É o cargo "que só admite provimento em caráter provisório. São declarados em lei de livre nomeação (sem concurso público) e exoneração (CF, Art. 37, II), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF, Art. 37, V).		É o cargo "que só admite provimento em caráter provisório. São declarados em lei de livre nomeação (sem concurso público) e exoneração (CF, Art. 37, II), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF, Art. 37, V).

-	(...) A instituição de tais cargos é permanente, mas seu desempenho é sempre precário, pois quem os exerce não adquire direito à continuidade na função, mesmo porque a exerce por confiança do superior hierárquico; daí a livre nomeação e exoneração (MEIRELLES, 2010, p. 446).	+	(...) A instituição de tais cargos é permanente, mas seu desempenho é sempre precário, pois quem os exerce não adquire direito à continuidade na função, mesmo porque a exerce por confiança do superior hierárquico; daí a livre nomeação e exoneração" (MEIRELLES, 2010, p. 446).

	== Referência Bibliográfica ==		== Referência Bibliográfica ==

Gralmeida: /* Conceito */

2014-06-27T20:47:57Z

Conceito

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	== Conceito ==		== Conceito ==

-	“É o que só admite provimento em caráter provisório. São declarados em lei de livre nomeação (sem concurso público) e exoneração (~~art~~. 37, II), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF, ~~art~~. 37, V).	+	É o cargo "que só admite provimento em caráter provisório. São declarados em lei de livre nomeação (sem concurso público) e exoneração (CF, Art. 37, II), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF, Art. 37, V).

	(...) A instituição de tais cargos é permanente, mas seu desempenho é sempre precário, pois quem os exerce não adquire direito à continuidade na função, mesmo porque a exerce por confiança do superior hierárquico; daí a livre nomeação e exoneração (MEIRELLES, 2010, p. 446).		(...) A instituição de tais cargos é permanente, mas seu desempenho é sempre precário, pois quem os exerce não adquire direito à continuidade na função, mesmo porque a exerce por confiança do superior hierárquico; daí a livre nomeação e exoneração (MEIRELLES, 2010, p. 446).

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== Conceito ==

“É o que só admite provimento em caráter provisório. São declarados em lei de livre nomeação (sem concurso público) e exoneração (art. 37, II), destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF, art. 37, V).

(...) A instituição de tais cargos é permanente, mas seu desempenho é sempre precário, pois quem os exerce não adquire direito à continuidade na função, mesmo porque a exerce por confiança do superior hierárquico; daí a livre nomeação e exoneração (MEIRELLES, 2010, p. 446).

== Referência Bibliográfica ==

Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.

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* [[Cargo Público]]

[[Categoria: Glossário de RH]]