Cargo Público - Histórico de revisão

Gralmeida em 13h27min de 30 de julho de 2014

2014-07-30T13:27:08Z

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	== Conceito ==		== Conceito ==
-	Nos termos do Artigo 5º, inciso II, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público”, podendo ser provido em comissão ou em caráter efetivo. ~~Ambos~~ são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].	+	Nos termos do Artigo 5º, inciso II, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público”, podendo ser provido em comissão ou em caráter efetivo. Os cargos públicos efetivos e em comissão são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].

	Na definição de Hely Lopes Meirelles, cargo público “é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei” (MEIRELLES, 2010, p. 444).		Na definição de Hely Lopes Meirelles, cargo público “é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei” (MEIRELLES, 2010, p. 444).

Gralmeida em 13h25min de 30 de julho de 2014

2014-07-30T13:25:18Z

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	== Referência Bibliográfica ==		== Referência Bibliográfica ==
	* Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.		* Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.
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	== Leia Mais ==		== Leia Mais ==

Gralmeida em 13h25min de 30 de julho de 2014

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	Nos termos do Artigo 5º, inciso II, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público”, podendo ser provido em comissão ou em caráter efetivo. Ambos são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].		Nos termos do Artigo 5º, inciso II, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público”, podendo ser provido em comissão ou em caráter efetivo. Ambos são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].

-	Na definição de Hely Lopes Meirelles, cargo público “é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei”. (MEIRELLES, 2010, p. 444).	+	Na definição de Hely Lopes Meirelles, cargo público “é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei” (MEIRELLES, 2010, p. 444).

	== Referência Bibliográfica ==		== Referência Bibliográfica ==

Gralmeida em 13h17min de 30 de julho de 2014

2014-07-30T13:17:47Z

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	== Leia Mais ==		== Leia Mais ==
		+	* [[Cargo Efetivo]]
	* [[Cargo em Comissão]]		* [[Cargo em Comissão]]

	[[Categoria: Glossário de RH]]		[[Categoria: Glossário de RH]]

Gralmeida em 20h37min de 29 de julho de 2014

2014-07-29T20:37:27Z

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	== Conceito ==		== Conceito ==
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	Nos termos do Artigo 5º, inciso II, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público”, podendo ser provido em comissão ou em caráter efetivo. Ambos são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].		Nos termos do Artigo 5º, inciso II, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público”, podendo ser provido em comissão ou em caráter efetivo. Ambos são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].

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	== Referência Bibliográfica ==		== Referência Bibliográfica ==
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	* Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.		* Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.


	== Leia Mais ==		== Leia Mais ==
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	* [[Cargo em Comissão]]		* [[Cargo em Comissão]]

	[[Categoria: Glossário de RH]]		[[Categoria: Glossário de RH]]

Gralmeida: /* Leia Mais */

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Gralmeida em 12h09min de 2 de julho de 2014

2014-07-02T12:09:37Z

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	Nos termos do Artigo 5º, inciso II, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público”, podendo ser provido em comissão ou em caráter efetivo. Ambos são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].		Nos termos do Artigo 5º, inciso II, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público”, podendo ser provido em comissão ou em caráter efetivo. Ambos são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].

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Nos termos do Artigo 5º, inciso II, da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público”, podendo ser provido em comissão ou em caráter efetivo. Ambos são regidos pela [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]].

Na definição de Hely Lopes Meirelles, cargo público “é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei”. (MEIRELLES, 2010, p. 444).

== Referência Bibliográfica ==

* Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo Brasileiro. 36º ed., São Paulo, 2010.

== Leia Mais ==

[[Categoria: Glossário de RH]]

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		+	* [[Cargo em Comissão]]

	[[Categoria: Glossário de RH]]		[[Categoria: Glossário de RH]]