Adicional Transporte - Quadro Magistério - Histórico de revisão

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2022-06-01T14:01:19Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 14h01min de 1 de junho de 2022
Linha 48:		Linha 48:
	*[[Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)		*[[Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)
	*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]		*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]
-	*[[Decreto nº 66.800 de 31 de maio de 2022]] (vigência 01/06/22) [ http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31976&e=20220601&p=1, consultar DOE]	+	*[[Decreto nº 66.800 de 31 de maio de 2022]] (vigência 01/06/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31976&e=20220601&p=1 consultar DOE]

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2022-06-01T13:59:53Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 13h59min de 1 de junho de 2022
Linha 48:		Linha 48:
	*[[Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)		*[[Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)
	*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]		*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]
-	*[[Decreto nº 66.800 de 31 de maio de 2022]] (vigência 01/06/22) [ http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31976&e=20220601&p=1 consultar DOE]	+	*[[Decreto nº 66.800 de 31 de maio de 2022]] (vigência 01/06/22) [ http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31976&e=20220601&p=1, consultar DOE]

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2022-06-01T13:59:04Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 13h59min de 1 de junho de 2022
Linha 48:		Linha 48:
	*[[Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)		*[[Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)
	*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]		*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]
-	*[[Decreto nº 66.800 de 31 de maio de 2022]] (vigência 01/06/22)	+	*[[Decreto nº 66.800 de 31 de maio de 2022]] (vigência 01/06/22) [ http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31976&e=20220601&p=1 consultar DOE]

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2022-06-01T13:56:24Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 13h56min de 1 de junho de 2022
Linha 48:		Linha 48:
	*[[Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)		*[[Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)
	*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]		*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]
		+	*[[Decreto nº 66.800 de 31 de maio de 2022]] (vigência 01/06/22)

Zilvania: /* VALOR(Atual): */

2022-06-01T13:53:11Z

VALOR(Atual):

← Versão anterior		Edição de 13h53min de 1 de junho de 2022
Linha 18:		Linha 18:
	<tr> <td align="center"> SUPERVISOR DE ENSINO <td align="center"> R$ 900,00		<tr> <td align="center"> SUPERVISOR DE ENSINO <td align="center"> R$ 900,00
	<tr> <td align="center"> PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO <td align="center"> R$ 900,00		<tr> <td align="center"> PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO <td align="center"> R$ 900,00
		+	<tr> <td align="center"> DIRETOR ESCOLAR <td align="center"> R$ 450,00
	<tr> <td align="center"> DIRETOR DE ESCOLA <td align="center"> R$ 450,00		<tr> <td align="center"> DIRETOR DE ESCOLA <td align="center"> R$ 450,00
	</table>		</table>

Zilvania: /* VALOR(Atual): */

2022-06-01T13:43:58Z

VALOR(Atual):

← Versão anterior		Edição de 13h43min de 1 de junho de 2022
Linha 16:		Linha 16:
	<tr> <td align="center"> CARGOS <td align="center"> VALOR		<tr> <td align="center"> CARGOS <td align="center"> VALOR
	<tr> <td align="center"> SUPERVISOR EDUCACIONAL <td align="center"> R$ 900,00		<tr> <td align="center"> SUPERVISOR EDUCACIONAL <td align="center"> R$ 900,00
		+	<tr> <td align="center"> SUPERVISOR DE ENSINO <td align="center"> R$ 900,00
	<tr> <td align="center"> PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO <td align="center"> R$ 900,00		<tr> <td align="center"> PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO <td align="center"> R$ 900,00
	<tr> <td align="center"> DIRETOR DE ESCOLA <td align="center"> R$ 450,00		<tr> <td align="center"> DIRETOR DE ESCOLA <td align="center"> R$ 450,00
Linha 21:		Linha 22:

	O servidor só terá direito à percepção do Adicional de Transporte nos dias de trabalho efetivo.		O servidor só terá direito à percepção do Adicional de Transporte nos dias de trabalho efetivo.
-

	==VANTAGENS:==		==VANTAGENS:==

Zilvania: /* OBS: */

2022-05-10T14:54:17Z

OBS:

← Versão anterior		Edição de 14h54min de 10 de maio de 2022
Linha 32:		Linha 32:
	==OBS:==		==OBS:==

-	*Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao funcionário que, nos termos dos artigos 80 a 83 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, enxerga substituição nas classes de Supervisor de Ensino e de Diretor de Escola.	+	*Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao funcionário que, nos termos dos artigos 80 a 83 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], enxerga substituição nas classes de Supervisor de Ensino e de Diretor de Escola.

-	*Os funcionários abrangidos por esta lei complementar ficam excluídos do regime de quilometragem instituído pela Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975, bem como impedidos de utilizar-se de transporte oficial no desempenho das atribuições próprias do cargo	+	*Os funcionários abrangidos por esta lei complementar ficam excluídos do regime de quilometragem instituído pela [[Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975]], bem como impedidos de utilizar-se de transporte oficial no desempenho das atribuições próprias do cargo

	*O adicional de transporte será devido em função do cumprimento de plano de trabalho mensal previamente aprovado pelo superior imediato, nos termos da regulamentação a ser fixada por decreto		*O adicional de transporte será devido em função do cumprimento de plano de trabalho mensal previamente aprovado pelo superior imediato, nos termos da regulamentação a ser fixada por decreto
-

	==HISTÓRICO:==		==HISTÓRICO:==

Zilvania: /* HISTÓRICO: */

2022-05-10T14:53:30Z

HISTÓRICO:

← Versão anterior		Edição de 14h53min de 10 de maio de 2022
Linha 46:		Linha 46:
	*[[Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010]] (vigência 01/03/10)		*[[Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010]] (vigência 01/03/10)
	*[[Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/11)		*[[Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011]] (vigência 01/06/11)
-	*[Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)	+	*[[Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013]] (vigência 01/07/13)
	*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]		*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]

Zilvania em 14h52min de 10 de maio de 2022

2022-05-10T14:52:28Z

← Versão anterior		Edição de 14h52min de 10 de maio de 2022
Linha 7:		Linha 7:
	*O adicional de transporte será devido em função do cumprimento de plano de trabalho mensal previamente aprovado pelo superior imediato, nos termos da regulamentação a ser fixada por decreto		*O adicional de transporte será devido em função do cumprimento de plano de trabalho mensal previamente aprovado pelo superior imediato, nos termos da regulamentação a ser fixada por decreto

-	VALOR(Atual):	+
		+	==VALOR(Atual):==

	Vigência: 01/06/22		Vigência: 01/06/22

Zilvania em 14h52min de 10 de maio de 2022

2022-05-10T14:52:10Z

← Versão anterior		Edição de 14h52min de 10 de maio de 2022
Linha 1:		Linha 1:
-	APLICAÇÃO:	+	==APLICAÇÃO: ==

	*Ao Supervisor Educacional, o Professor Especialista de Currículo e o Diretor Escolar, titulares de cargo ou designados, destinado a indenizar parte das despesas de locomoção realizadas no desempenho das atribuições próprias do cargo.		*Ao Supervisor Educacional, o Professor Especialista de Currículo e o Diretor Escolar, titulares de cargo ou designados, destinado a indenizar parte das despesas de locomoção realizadas no desempenho das atribuições próprias do cargo.
Linha 7:		Linha 7:
	*O adicional de transporte será devido em função do cumprimento de plano de trabalho mensal previamente aprovado pelo superior imediato, nos termos da regulamentação a ser fixada por decreto		*O adicional de transporte será devido em função do cumprimento de plano de trabalho mensal previamente aprovado pelo superior imediato, nos termos da regulamentação a ser fixada por decreto

-	~~BASE DE CÁLCULO~~ (Atual):	+	VALOR(Atual):

	Vigência: 01/06/22		Vigência: 01/06/22
Linha 22:		Linha 22:


-	VANTAGENS:	+	==VANTAGENS:==

	O adicional de transporte não será computado no cálculo de quaisquer vantagens, nem se incorporará aos vencimentos para nenhum efeito.		O adicional de transporte não será computado no cálculo de quaisquer vantagens, nem se incorporará aos vencimentos para nenhum efeito.
Linha 29:		Linha 29:


-	OBS:	+	==OBS:==

	*Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao funcionário que, nos termos dos artigos 80 a 83 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, enxerga substituição nas classes de Supervisor de Ensino e de Diretor de Escola.		*Aplicam-se as disposições desta lei complementar ao funcionário que, nos termos dos artigos 80 a 83 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, enxerga substituição nas classes de Supervisor de Ensino e de Diretor de Escola.
Linha 38:		Linha 38:


-	HISTÓRICO:	+	==HISTÓRICO:==
-		+
	*[[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992]] (vigência 01/04/92)		*[[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992]] (vigência 01/04/92)
	*[[Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992]] (vigência 18/11/92)		*[[Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992]] (vigência 18/11/92)