Abono Complementar - Polícia Militar - Histórico de revisão

Felipekarate em 17h02min de 28 de janeiro de 2019

2019-01-28T17:02:24Z

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-	=~~=LEI DE REVOGAÇÃO==~~	+	<span style="font-size:large; color:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013) ''''</span>

-	~~[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013)~~
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	==INSTITUIÇÃO:==		==INSTITUIÇÃO:==

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	Aplica-se nas mesmas bases e condições aos inativos e aos pensionistas.		Aplica-se nas mesmas bases e condições aos inativos e aos pensionistas.

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	==HISTÓRICO:==		==HISTÓRICO:==

Felipekarate em 18h21min de 4 de junho de 2013

2013-06-04T18:21:33Z

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	==INSTITUIÇÃO:==		==INSTITUIÇÃO:==

	[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)		[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
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-	~~==LEI DE REVOGAÇÃO==~~
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	==APLICAÇÃO:==		==APLICAÇÃO:==
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	Aplica-se nas mesmas bases e condições aos inativos e aos pensionistas.		Aplica-se nas mesmas bases e condições aos inativos e aos pensionistas.

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Felipekarate: /* LEI DE CRIAÇÃO: */

2013-04-24T18:14:18Z

LEI DE CRIAÇÃO:

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	[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)		[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)

Felipekarate: /* HISTÓRICO: */

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HISTÓRICO:

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	<li>[[Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010]] (vigência 01/03/10)</li>		<li>[[Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010]] (vigência 01/03/10)</li>
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	[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]

	[[Categoria: Conceitos]]		[[Categoria: Conceitos]]

Felipekarate: /* LEI DE CRIAÇÃO: */

2013-04-16T13:00:17Z

LEI DE CRIAÇÃO:

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	[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)		[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)

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		+	[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (Vigência 01/03/2013)

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Rsouza: /* HISTÓRICO: */

2012-01-27T13:21:46Z

HISTÓRICO:

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	<li>[[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04)</li>		<li>[[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04)</li>

-	<li>[[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>	+	<li>[[Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>

	<li>[[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]] (vigência 01/09/07)</li>		<li>[[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]] (vigência 01/09/07)</li>

Rsouza: /* HISTÓRICO: */

2011-07-08T19:52:28Z

HISTÓRICO:

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	<li>[[Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001]] (vigência 01/04/02)</li>		<li>[[Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001]] (vigência 01/04/02)</li>

-	<li>[[Lei ~~Complmentar~~ nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04)</li>	+	<li>[[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04)</li>

-	<li>[[Lei Complementar nº 975, de 06 de ~~outyubro~~ de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>	+	<li>[[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>

	<li>[[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]] (vigência 01/09/07)</li>		<li>[[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]] (vigência 01/09/07)</li>

-	<li>[[Lei Complementar nº 1.114, de 26 ~~d emaio~~ de 2010]] (vigência 01/03/10)</li>	+	<li>[[Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010]] (vigência 01/03/10)</li>

	[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]

	[[Categoria: Conceitos]]		[[Categoria: Conceitos]]

Thsantos: /* HISTÓRICO: */

2011-07-05T12:56:22Z

HISTÓRICO:

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	[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]		[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]

-	[[Categoria: ~~Conceito~~]]	+	[[Categoria: Conceitos]]

Thsantos: Protegeu "Abono Complementar - Polícia Militar" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido)) [p. progressiva]

2011-07-05T12:53:22Z

Protegeu "Abono Complementar - Polícia Militar" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido)) [p. progressiva]

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Edição de 12h53min de 5 de julho de 2011

Mishikawa: Criou página com '==LEI DE CRIAÇÃO:== Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988 (vigência 01/01/88) ==APLICAÇÃO:== Polícia Militar ==BASE DE CÁLCULO (Atual):== Vigência: ...'

2011-06-30T11:51:10Z

Criou página com '==LEI DE CRIAÇÃO:== Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988 (vigência 01/01/88) ==APLICAÇÃO:== Polícia Militar ==BASE DE CÁLCULO (Atual):== Vigência: ...'

Nova página

==LEI DE CRIAÇÃO:==

[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)

==APLICAÇÃO:==

Polícia Militar

==BASE DE CÁLCULO (Atual):==

Vigência: 01/03/10

Quando a retribuição total mensal do militar, que estiver exercendo suas atividades
profissionais em Organizações Policiais Militares (OPM) classificadas para efeito de
percebimento de Adicional de Local de Exercício, for inferior aos valores fixados
abaixo, será concedido um abono complementar para que sua retribuição total
mensal corresponda a esses valores, na seguinte conformidade:

quando o militar prestar serviços em município com população inferior a 500.000
habitantes a:
<ul>

<li>R$ 1.350,00, quando o militar ocupar a graduação de Soldado PM de 2ª Classe;</li>

<li> R$ 1.370,00, quando o militar ocupar a graduação de Soldado PM de 1ª Classe;</li>

<li>R$ 1.425,00, para as demais praças.</li>
</ul>

quando o militar prestar serviços em município com população igual ou superior
a 500.000 habitantes a:

<ul>

<li>R$ 1.500,00, quando o militar ocupar a graduação de Soldado PM de 2ª Classe;</li>

<li>R$ 1.510,00, para o aluno oficial;</li>

<li>R$ 1.530,00, quando o militar ocupar a graduação de Soldado PM de 1ª Classe;</li>

<li>R$ 1.555,00, para as demais praças.</li>
</ul>

==RETRIBUIÇÃO TOTAL MENSAL:==

É o somatório de todos os valores percebidos pelo militar, em caráter permanente,
tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho
Policial Militar, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de
insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação
Orgânica, a gratificação "pro labore", a gratificação de representação e outras
gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens
pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda de
custo e a gratificação a que se refere o inciso II do artigo 7º da Lei nº 8.311, de 25 de
setembro de 1964.

==INATIVOS/PENSIONISTAS:==

Aplica-se nas mesmas bases e condições aos inativos e aos pensionistas.

==HISTÓRICO:==

<ul>

<li>[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)</li>

<li>[[Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001]] (vigência 01/08/01)</li>

<li>[[Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001]] (vigência 01/04/02)</li>

<li>[[Lei Complmentar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04)</li>

<li>[[Lei Complementar nº 975, de 06 de outyubro de 2005]] (vigência 01/09/05)</li>

<li>[[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]] (vigência 01/09/07)</li>

<li>[[Lei Complementar nº 1.114, de 26 d emaio de 2010]] (vigência 01/03/10)</li>

[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]

[[Categoria: Conceito]]