Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia

==Aplicação==

Aos servidores integrantes da classe de Delegado de Polícia, pelo exercício de funções de direção, chefia e comando, que sejam caracterizadas como atividades específicas da categoria.


==Base de Cálculo (Atual)==

Vigência: 01/03/13

AxB

*A = Valor do padrão de vencimentos do servidor - [[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/retribuicaoMensal.html Retribuição Mensal]]
*B = Percentual relativo à função


<table border="1" align="rigth">
<tr>
<td>DENOMINAÇÃO </td>
<td>PERCENTUAL</td>
</tr>
<tr>
<td>Chefe de Assistência Policial civil</td>
<td><center>12,40%</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Delegado de Policia Diretor de Departamento</td>
<td><center>12,40%</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Delegado Regional de Policia</td>
<td><center>11,60%</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Delegado Divisionário de Policia</td>
<td><center>10,00%</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Delegado Seccional de Policia I e II</td>
<td><center>08,30%</center></td>
</tr>
</table>

==Afastamento==

Os servidores não perderão o direito à percepção da Gratificação “pro labore” – Delegado de Polícia quando se afastarem em virtude de falta abonada, férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.


O substituto, nos casos dos afastamentos referidos, fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar 


==Histórico==

*[[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88)
*[[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] (vigência 01/01/93)
*[[Decreto nº 54.818, de 28 de setembro de 2009]] (vigência 29/09/09)
*[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)


[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria:Conceitos]]