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==APLICAÇÃO== Aos integrantes da carreira docente designados para exercer as funções de: *Diretor Geral, *Vice-Diretor Geral, *Diretor Adjunto, *Coordenador de Curso, *Chefe de Departamento, *Coordenador de Área e *Coordenador. ==BASE DE CÁLCULO (Atual)== Vigência: 28/12/10 A x B *A = valor da referência DS-3, da Escala de Vencimentos – Carreira Docente Regime de Trabalho Integral - RTI *B = aplicação dos percentuais adiante indicados, proporcional ao regime de trabalho em que o docente exercerá o mandato ou função. <table border="1" align="rigth"> <tr><td align="center"> MANDATO/FUNÇAO <td align="center"> PERCENTUAL <tr><td align="center"> Diretor Geral <td align="center"> 40,00% <tr><td align="center"> Vice-Diretor Geral <td align="center"> 27,00% <tr><td align="center"> Diretor Adjunto <td align="center"> 15,00% <tr><td align="center"> Coordenador de Curso <td align="center"> 10,20% <tr><td align="center"> Chefe de Departamento <td align="center"> 7,80% <tr><td align="center"> Coordenador de Área <td align="center"> 5,20% <tr><td align="center"> Coordenador <td align="center"> 5,20% </table> ==AFASTAMENTO== O servidor não perderá o direito à Gratificação de Função quando se afastar em virtude de férias, gala, nojo, licença-maternidade, licença-paternidade, licença adoção, licença para tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, missão de interesse da Administração Pública Estadual, bem como participação em congressos, cursos ou demais certames relacionados com a respectiva área de atuação. ==VANTAGENS== O valor da Gratificação de Função será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e do acréscimo de 1/3 (um terço) das féria, Sobre ela incidirão os adicionais por tempo de serviço, a sexta-parte e os descontos previdenciários devidos. A Gratificação de Função será incorporada ao patrimônio do servidor na base de 1/10 (um décimo) por ano de percepção, observado o limite de 10/10 (dez décimos). ==OBS== O Vice-Diretor Geral será substituto natural nos impedimentos legais e temporários do Diretor Geral. Poderá haver substituição durante os impedimentos legais e temporários dos ocupantes das funções, fazendo jus o seu substituto à Gratificação de Função ora estabelecida, desde que o período de afastamento seja igual ou superior a 15 (quinze) dias ==HISTÓRICO== *[[Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008]] (Vigência 15/04/08) *[[Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010]] (Vigência 28/12/10) *[[Lei Complementar nº 1.237, de 03 de abril de 2014]](vigência 04/04/14) *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31732&e=20220331&p=1 (DOE pág 01)] [[Categoria:Vantagem Pecuniária]] [[Categoria:Conceitos]]

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