Gratificação de Função - Procurador de Estado

==APLICAÇÃO==

Aos ocupantes de cargos de Procurador do Estado Chefe de Procuradoria e Procurador do Estado Assistente, bem como os que exercem função de Corregedor Auxiliar.


==BASE DE CÁLCULO (Atual)==

Vigência: 01/06/10

A x B

*A = Unidade Básica de Valor – UBV 
*B = Coeficiente de acordo com a função exercida

<table border="1" align="rigth">
<tr>
<td><b>CARGO / FUNÇÃO</b></td>
<td><b>COEFICIENTE</b></td>
</tr>
<tr>
<td>Procurador do Estado Chefe de Procuradoria</td>
<td><center>8,32</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Procurador do Estado Assistente</td>
<td><center>6,66</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Corregedor Auxiliar</td>
<td><center>6,66</center></td>
</tr>
</table>

==VANTAGENS==

A Gratificação de Função será computada no cálculo das férias e do décimo - terceiro salário, na conformidade dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989.

Sobre a Gratificação de Função não incidirá vantagens de qualquer natureza.


==HISTÓRICO==

*[[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]] (vigência 01/03/93)
*[[Lei Complementar nº 1.113, 26 de maio de 2010]] (vigência 01/06/10)
*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)


[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria:Conceitos]]