Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP

==Aplicação==

As carreiras de Especialista em Tecnologia e Processos, Analista em Processos do Registro Público e Técnico em Processos do Registro Público, na função caracterizada de Gerente.


==Base de Cálculo (Atual):==

'''Vigência:''' 01/10/12

'''A X B'''

*'''A =''' Percentual relativo à função.

*'''B =''' Valor do salário inicial das classes, ocupante de emprego público



<table border="1" align="rigth">
<tr>
<td><b>EMPREGO PÚBLICO</b></td>
<td><b>FUNÇÃO</b></td>
<td><b>PERCENTUAL</b></td>
</tr>
<tr>
<td>Especialista em Tecnologia e  Processos</td>
<td>Gerente</td>
<td><center>15%</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Analista em Processos do Registro Público</td>
<td>Gerente</td>
<td><center>15%</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Técnico em Processos do Registro Público</td>
<td>Gerente</td>
<td><center>20%</center></td>
</tr>
</table>


==Afastamento==

O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.


==Vantagens==

O valor do “pro labore” incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço, será computado para fins do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.

Sobre o valor do “pro labore”  incidirão os descontos previdenciários devidos.


==Histórico==

[[Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012]] (Vigência 01/10/12)