Comunicado UCRH nº 059/2005

Tem o presente a finalidade de comunicar aos órgãos setoriais de
recursos humanos que de acordo com o que consta da [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|Instrução DDP/G nº 4, de 25, publicada no DOE de 27/06/2002]], para fins de compensação previdenciária,
de que trata a [http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1999/9796.htm Lei Federal nº 9.796, de 05/05/99], deverá ser juntada ao PUCT do
servidor que tenha exercido no Governo do Estado de São Paulo, em
determinado período, cargo público sob o regime celetista, com contribuição
previdenciária ao INSS:

Certidão emitida pelo Órgão de Pessoal conforme
MODELO anexo à Instrução DDP/G nº 4/2002
OU
Certidão expedida pelo INSS.


Nestes termos os Órgãos Setoriais, na situação indicada, poderão
aceitar certidão, para fins de aposentadoria, de acordo com o modelo anexo à
[[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|Instrução DDP/G n.º 4/2002]], em substituição à certidão expedida pelo INSS.
A [[Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002|instrução DDP/G n.º 4/2002]], (anexa ao presente) encontra-se
disponibilizadas nos seguintes sites: www.recursoshumanos.sp.gov.br
www.fazenda.sp.gov.br

Atenciosamente,

Ivani Maria Bassotti

Coordenadora
Unidade Central de Recursos Humanos






[[Categoria: Comunicado]]

[[Categoria: Comunicado 2005]]

[[Categoria: 2005]]