Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares

URHS devem comunicar aos servidores ativos licenciados ou afastados
sem remuneração sobre opção pelo RPPS

Solicitamos a todas as unidades de Recursos Humanos que informem
aos servidores ativos licenciados ou afastados sem remuneração, que
os mesmos deverão decidir se querem ou não permanecer vinculados
ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS). O servidor
deve ser informado que a opção pela manutenção do vínculo com o
RPPS deverá ser feita no momento do afastamento do cargo ou em até
30 (trinta) dias após a publicação do mesmo.

Ao optar pela permanência no RPPS, o servidor deverá preencher o formulário
que se encontra no site www.spprev.sp.gov.br, assiná-lo e
enviá-lo à Rua Bráulio Gomes, 81. Centro, Cep-01047-020, São Paulo-
SP. Já a Unidade de Recursos humanos deve repassar à São Paulo
Previdência, por meio de ofício, as devidas informações sobre servidores
ativos licenciados ou afastados sem remuneração que optaram por
continuar contribuindo com o RPPS.

Lembramos

Conforme comunicado publicado no Diário Oficial, em 29 de Abril do
corrente ano, o servidor que optar por permanecer no RPPS deverá realizar
o recolhimento mensal da sua própria contribuição e da patronal
(11% e 22%, respectivamente). Caso o servidor opte por não contribuir
com os 33% estipulados, o seu vínculo com o RPPS será suspenso
enquanto durar o afastamento ou a licença. Neste caso, durante esse
período, o servidor não será assistido pelo RPPS, segundo os termo



=Dados Técnicos da Publicação=

<ul>

<li>[http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/comunicados/Comunicado%20SPPREV.pdf Consultar Comunicado]</li>

</ul>


[[Categoria: Comunicado]]