Adicional de Complexidade de Gestão - ACG

*Adicional de Complexidade de Gestão - ACG, de caráter eventual e variável, conforme o grau de complexidade da Diretoria de Ensino e da unidade escolar.

*O Adicional de Complexidade e de Gestão - ACG será concedido aos titulares de cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio designados para as funções:

I - Coordenador de Equipe Curricular;

II - Professor Especialista em Currículo;

III - Coordenador de Gestão Pedagógica;

IV - Coordenador de Organização Escolar

conforme perfil tipológico da unidade escolar ou da Diretoria de Ensino em que atuam.

<table border="1" align="rigth">											
<tr>											
<tr>											
<tr><td colspan="2" align="center">	Coordenador de Equipe Curricular			<td colspan="2" align="center">	Supervisor Educacional			<td colspan="2" align="center">	Professor Especialista em Currículo		
<tr><td align="center">	Grau	<td align="center">	Valor - R$	<td align="center">	Grau	<td align="center">	Valor - R$	<td align="center">	Grau	<td align="center">	Valor - R$
<tr><td align="center">	1	<td align="center">	 1.272,00 	<td align="center">	1	<td align="center">	Sem remuneração	<td align="center">	1	<td align="center">	1.166,00
<tr><td align="center">	2	<td align="center">	 1.484,00 	<td align="center">	2	<td align="center">	1.272,00	<td align="center">	2	<td align="center">	1.272,00
<tr><td align="center">	3	<td align="center">	 1.696,00 	<td align="center">	3	<td align="center">	1.484,00	<td align="center">	3	<td align="center">	1.484,00
<tr><td align="center">	4	<td align="center">	 1.908,00 	<td align="center">	4	<td align="center">	1.696,00	<td align="center">	4	<td align="center">	1.696,00
<tr><td align="center">	5	<td align="center">	 2.120,00 	<td align="center">	5	<td align="center">	1.908,00	<td align="center">	5	<td align="center">	1.908,00
<tr><td align="center">	6	<td align="center">	 2.332,00 	<td align="center">	6	<td align="center">	2.120,00	<td align="center">	6	<td align="center">	2.120,00
</table>											
											
											
<table border="1" align="rigth">											
<tr>											
<tr>											
<tr><td colspan="2" align="center">	Diretor Escola			<td colspan="2" align="center">	Coordenador de Gestão Pedagógica			<td colspan="2" align="center">	Coordenador de Organização Escolar		
<tr><td align="center">	Grau	<td align="center">	Valor - R$	<td align="center">	Grau	<td align="center">	Valor - R$	<td align="center">	Grau	<td align="center">	Valor - R$
<tr><td align="center">	1	<td align="center">	Sem remuneração	<td align="center">	1	<td align="center">	 1.007,00 	<td align="center">	1	<td align="center">	1.007,00
<tr><td align="center">	2	<td align="center">	1.166,00	<td align="center">	2	<td align="center">	1.113,00	<td align="center">	2	<td align="center">	1.113,00
<tr><td align="center">	3	<td align="center">	1.325,00	<td align="center">	3	<td align="center">	1.219,00	<td align="center">	3	<td align="center">	1.219,00
<tr><td align="center">	4	<td align="center">	1.590,00	<td align="center">	4	<td align="center">	1.325,00	<td align="center">	4	<td align="center">	1.325,00
<tr><td align="center">	5	<td align="center">	1.908,00	<td align="center">	5	<td align="center">	1.431,00	<td align="center">	5	<td align="center">	1.431,00
<tr><td align="center">	6	<td align="center">	2.120,00	<td align="center">	6	<td align="center">	1.484,00	<td align="center">	6	<td align="center">	1.484,00
<tr><td align="center">	7	<td align="center">	2.332,00	<td align="center">	7	<td align="center">	1.590,00	<td align="center">	7	<td align="center">	1.590,00
</table>											
											
											
<table border="1" align="rigth">											
<tr>											
<tr>											
<tr><td colspan="2" align="center">	Dirigente Regional de Ensino										
<tr><td align="center">	Grau	<td align="center">	Valor - R$								
<tr><td align="center">	1	<td align="center">	1.166,00								
<tr><td align="center">	2	<td align="center">	1.378,00								
<tr><td align="center">	3	<td align="center">	1.696,00								
<tr><td align="center">	4	<td align="center">	2.014,00								
<tr><td align="center">	5	<td align="center">	2.332,00								
<tr><td align="center">	6	<td align="center">	2.650,00								
</table>											



==VANTAGENS==

O Adicional de Complexidade de Gestão - ACG será computado para o cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) de férias.

Sobre o valor do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG não incidirão os descontos de assistência médica e de contribuição previdenciária, ressalvado, neste último caso, o que dispõe o § 2º do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007.

O Adicional de Complexidade de Gestão - ACG não será incorporado ao subsídio ou aos vencimentos para qualquer efeito e não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, ressalvadas aquelas indicadas no artigo 55 da Lei Complementar nº 1374, de 30 de março de 2022.


==PERDA DO ADICIONAL==

O servidor perderá o direito à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG em caso de licenças e afastamentos, exceto em virtude de férias, licença-gestante, licença por adoção, licença-paternidade, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos

==OBS:==

O Adicional de Complexidade de Gestão - ACG poderá ser concedido, nas mesmas bases e condições:

I - ao titular de cargo de Diretor de Escola e de Supervisor de Ensino, a que se referem as alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 73 da [[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]], na conformidade do Anexo III;

II - ao titular de cargo ou ocupante de função-atividade das classes previstas nas alíneas "a" a "b" do inciso I do artigo 73 desta lei complementarº, quando designado para exercer as funções previstas no artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]], na conformidade do Anexo III;

III - ao ocupante do cargo de Dirigente Regional de Ensino, na conformidade do Anexo IV, se aplica também aos designados para o exercício da função (Dirigente Regional de Ensino).

==HISTÓRICO==

*[[Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022]]
*Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023