Gratificação Pro Labore - LC 674/92

==LEI DE CRIAÇÃO==


[[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]] (vigência 01/03/92)


==APLICAÇÃO==

Aos servidores integrantes da classe de Cirurgião-dentista, Médico e Médico Sanitarista, pelo exercício das funções de coordenação, direção, assistência, inspeção, supervisão, chefia e encarregatura, cujas atividades são caracterizadas como especificas das categorias.


==BASE DE CÁLCULO (Atual)==
Vigência: 01/08/08

A – B
<ul>
<li>A = somatório dos valores referente à função de comando (Salário base + Gratif. Executiva + Adicional + 6ª parte)</li>
<li>B = somatório dos valores referente ao cargo / função do servidor (Salário base + Gratif. Executiva + Adicionais + 6ª parte).</li>
</ul>

[[Arquivo:Imagem24.JPG|500px]]


==AFASTAMENTO==


O servidor não perderá o direito à percepção da Gratificação “pro labore”, quando se afastar em virtude de falta abonada, férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos.


O substituto fará jus à gratificação “pro labore” atribuída à respectiva função, durante o tempo em que a desempenhar.


==HISTÓRICO==
<ul>
<li>[[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]] (vigência 01/03/92)</li>
<li>[[Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 31/12/97)</li>
<li>[[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08)</li>
</ul>

[[Categoria:Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria:Conceitos]]