Comunicado SPPREV 2022 - Novas regras referentes à contribuição de servidores efetivos afastados com prejuízo de vencimentos

A São Paulo Previdência - SPPREV, por meio da [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022]], disciplina as novas regras referentes à contribuição de
servidores efetivos afastados com prejuízo de vencimentos.

A presente Portaria traz alterações significativas com relação ao repasse
das contribuições previdenciárias de servidores afastados com prejuízo de
vencimentos, sejam cedidos, sejam afastados para exercício de mandato
eletivo, conforme artigos 10 a 14 da Portaria vigente.

As transferências financeiras dos valores de contribuição previdenciária
destes servidores (parte servidor e parte patronal) devem ser realizadas
exclusivamente pelo SIAFEM Conta Única (UG 532301 / GESTÃO 53057).
Ressaltamos que o registro da despesa no órgão de origem não deve ser
efetuado como contribuição patronal intraorçamentária (Cód.
3.1.91.13.01).