Prêmio de Incentivo Especial - PIE

==Aplicação==  

Aos servidores das classes abaixo, em exercício na Secretaria da Saúde:
*Analista Administrativo 
*Analista de Tecnologo 
*Analista Sociocultural 
*Auxiliar de Serviços Gerais 
*Executivo Público 
*Oficial Administrativo 
*Oficial Operacional


==Base de Cálculo(Atual)==

Vigência: 18/10/13

A x B

*A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)
*B = Coeficiente 

<table border="1" cellpadding="2" >						
<tr><th>	CLASSE	 <th>		COEFICIENTE		</th>
<tr><td>	Analista Administrativo	 <th>	<center>	6,18	</center>	</td>
<tr><td>	Analista de Tecnologo 	 <th>	<center>	6,18	</center>	</td>
<tr><td>	Analista Sociocultural 	 <th>	<center>	6,18	</center>	</td>
<tr><td>	Auxiliar de Serviços Gerais 	 <th>	<center>	2,00	</center>	</td>
<tr><td>	Executivo Público 	 <th>	<center>	7,22	</center>	</td>
<tr><td>	Oficial Administrativo 	 <th>	<center>	2,00	</center>	</td>
<tr><td>	Oficial Operacional	 <th>	<center>	2,00	</center>	</td>
</table>						

observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor

==Afastamentos==

Os servidores não perderão o direito à percepção do PIE nas situações de afastamentos considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais e nos casos de licença para tratamento de saúde, no limite de 90 (noventa) dias por ano. 


==Vantagens==

O pagamento do Prêmio de Incentivo Especial – PIE se dará mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo PIN, referido na [[Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994]], e não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

==Histórico==

*[[Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997]] (vigência 20/05/97)
*[[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], (vigência 01/10/08)
*[[Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013]], (vigência 17/10/13)
*[[Resolução SS nº 110, de 17 de outubro de 2013]], (vigência 19/10/13)
*[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)



[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria: Prêmio]]