Gratificação Pro Labore - Médico

==Aplicação==

Aos servidores integrantes da carreira de Médico, pelo exercício das funções de  direção, chefia, supervisão e encarregatura, cujas atividades são caracterizadas como especificas da categoria. 


==Base de Cálculo==

Vigência: 01/02/2013

A x B

*A = coeficiente
*B = sobre o valor da referência “M-I”, conforme a Jornada Parcial de Trabalho.

<table border="1" align="rigth">
<tr>
<td>DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO</td>
<td>COEFICIENTE</td>
</tr>
<tr>
<td>Diretor Técnico de Saúde III</td>
<td><center>1,50</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Diretor Técnico de Saúde II</td>
<td><center>1,00</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Diretor Técnico de Saúde I</td>
<td><center>0,70</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Supervisor de Equipe Técnica de Saúde</td>
<td><center>0,30</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Chefia de Saúde II</td>
<td><center>0,30</center></td>
</tr>
<tr>
<td>Encarregado de Saúde II</td>
<td><center>0,20</center></td>
</tr>
</table>


Fica vedada a designação dos integrantes da carreira de Médico em Jornada Integral de Trabalho para o exercício das funções acima mencionadas.

As funções de direção serão exercidas em Jornada de 30 (trinta) horas semanais de Trabalho.

As funções de chefia, supervisão e encarregatura serão exercidas em Jornada Parcial de Trabalho, de que trata o inciso II do artigo 9º da [[Lei Complementar  nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]].

O substituto fará jus à gratificação “pro labore” correspondente à função exercida pelo substituído, proporcionalmente aos dias em que o substituir .

==Afastamento==

O integrante da carreira de Médico designado para o exercício de função,  não perderá o direito à gratificação “pro labore” quando se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços obrigatórios por lei e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.


==Vantagem==

Os valores das gratificações “pro labore”, serão computados para fins de cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 2º do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989]], das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias, Sobre o valor da gratificação “pro labore” incidirão: o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso;  os descontos previdenciários e de assistência médica


==Histórico==

*[[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]] (vigência 01/02/13)
*[[Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013]] ( vigência 01/02/13)
*[[Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013]] (vigência 01/02/13)
*[[Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013]] ( vigência 01/02/13)
*[[lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014]] (vigência 01/11/13)
*[http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59462-23.08.2013.html | Decreto n° 59.462, de 23 de agosto de 2013]
*[[Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013]] (vigência 01/02/13)
*[[Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013]] ( vigência 26/10/13)
*[[lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014]] (vigência 01/11/13)