Plantão - Cirurgião Dentista e Médico

==Lei de Criação==


[[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98)



==Lei Vigente==


[[ Lei complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/2011)

==Aplicação==


Aos integrantes das classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista, 
pela prestação de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho, nas unidades 
de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais 
Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, cujos 
serviços sejam prestados durante as 24 horas do dia.


==Base de Cálculo (Atual)==


'''Vigência: 01/08/08''' 

'''Médico e de Cirurgião Dentista''' 

(A x B) x C 
<ul>
Li>A = Referência 1-A, da Tabela II, da Estrutura de Vencimentos I, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário da LC 674, 08/04/92 (R$ 414,30) </li>

<li>B = 1,594 </li>

<li>C = número de plantões (limite de 12 plantões por mês) </li>
</ul>


'''Médico Sanitarista''' 

(A x B) x C 
<ul>
<li>A = Referência 7-A, da Estrutura de Vencimentos II, da Escala de Vencimentos – Nível Universitário da LC 674, 08/04/92 (R$ 476,52)</li> 

<li>B = 1,386 </li>

<li>C = número de plantões (limite de 12 plantões por mês)</li>
</ul>



==Histórico==



[[Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997]] (vigência 01/01/98) 

[[Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004]] (vigência 01/09/04) 

[[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]] (vigência 01/09/05) 

[[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08) 

[[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]] (vigência 01/04/10)


[[Categoria: Vantagem Pecuniária]]
[[Categoria: Conceitos]]