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O Diretor do Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018 e da Resolução SFP 41, de 19-05-2020, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA	ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)		MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA	VALOR DA QUOTA (R$)	VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
	MENSAL	ACUMULADO
fevereiro-20	219,10	293,86	março-20	R$ 3,6365	R$ 1,9208
março-20	208,43	293,86	abril-20	R$ 3,6365	R$ 1,9208
abril-20	156,73	293,86	maio-20	R$ 3,6365	R$ 1,9208
maio-20	138,94	293,86	junho-20	R$ 3,6365	R$ 1,9208
junho-20	159,83	293,86	julho-20	R$ 3,6365	R$ 1,9208
julho-20	180,05	293,86	agosto-20	R$ 3,6365	R$ 1,9208
agosto-20	192,27	293,86	setembro-20	R$ 3,6365	R$ 1,9208
setembro-20	208,29	293,86	outubro-20	R$ 3,6365	R$ 1,9208
outubro-20	216,89	293,86	novembro-20	R$ 3,6365	R$ 1,9208
novembro-20	228,33	293,86	dezembro-20	R$ 3,6365	R$ 1,9208
dezembro-20	236,61	293,86	janeiro-21	R$ 3,6365	R$ 1,9208
janeiro-21	313,89	313,89	fevereiro-21	R$ 3,8843	R$ 1,9208

• Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08

(Portaria DGEP 02)