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• Auxílio-Alimentação
  ==Não fará jus ao Auxílio Alimentação== [[Categoria:Auxílio-Alimentação]]
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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  <s>'''VI''' - auxílio para diferenças de caixa;</s> ...lém do transporte, uma diária a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ... acompanhar e executar as atividades relacionadas ao benefício [[auxílio-alimentação]]. '''VIII -''' acompanhar as atividades relativas ao benefício [[auxílio-alimentação]].”; (NR)</s>
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• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  VI - acompanhar as atividades do auxílio-alimentação.</strike> '''VIII -''' acompanhar as atividades relativas ao benefício [[auxílio-alimentação]].”; (NR)
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• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ===Seção II - Do Salário-Família, do Auxílio-Reclusão e Funeral=== ... do artigo 70 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, será concedido auxílio-reclusão.
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
  ''Institui [[auxílio-alimentação]] para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá pro ...instituído, âmbito da Administração Centralizada do Estado, auxílio - alimentação para funcionários e servidores, sob a forma de distribuição de documento
  5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
• Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004
  ...[[Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994]], que trata de [[auxílio-alimentação]]'' [[Categoria:Auxílio-Alimentação]]
  2 KB (243 palavras) - 15h43min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
  ...a a [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], que institui o [[auxílio-alimentação]]'' '''Artigo 1.º -''' O [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica regul
  6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
• Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1.º –''' O valor do [[auxílio-alimentação]] instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixado
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• Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]] instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1º —''' O valor do [[auxílio-alimentação]] instituída pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixada
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• Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1º -''' O valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixad
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• Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992
  ''Fixa o valor do [[auxílio–alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]].'' '''Artigo 1º -''' O valor do [[auxílio–alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixad
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• Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1º -''' O valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixad
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• Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1º —''' O valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixad
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• Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1º -''' O valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixad
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• Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1º -''' O valor do auxílio alimentação, instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixado
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• Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1º -''' O valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixad
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• Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1.º -''' O valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixa
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• Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1º -''' O valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixad
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• Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1º -''' O valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixad
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• Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994
  ''Fixa o valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]]'' '''Artigo 1º -''' O valor do [[auxílio-alimentação]], instituído pela [[Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991]], fica fixad
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