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- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. ...alvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
- Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
- Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
- Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988 Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e estabelece providências correlatas.''42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
- Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007 ...de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
- Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
- Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
- Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007 ...blicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
- Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008 ...a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art13 KB (2 356 palavras) - 16h38min de 22 de junho de 2011
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
- Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 ''Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magisté '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
- Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
- Instrução UCRH nº 01, de 05 de março de 2004 ...enda Constitucional n.º 41], de 19, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2003, bem como no § 5º do artigo 2º e § 1º do artigo 3º, ambos da ref ...erem a completá-las, de acordo com a legislação vigente, até a data da aposentadoria compulsória, e desde que permaneçam em atividade no serviço público est6 KB (945 palavras) - 03h37min de 12 de julho de 2011
- Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
- Seleção de Normativos [[Comunicado UCRH nº 01, de 14 de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] [[Comunicado UCRH nº 59/005|59/2005 - Certidão para fins de Compensação Previdênciária]]56 KB (8 487 palavras) - 19h06min de 26 de agosto de 2024
- Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 ...posentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015
- Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 <s>''Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
- Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] <s>''Dispõe sobre o regime de trabalho e a remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e outros servidores.''22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
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